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materia nº 122/2014

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 122 / 2014
Date 2014-09-15
EmentaConcede contribuição à Entidade que especifica.(contribuição à Associação Desportiva e Cultura de Capoeira Filhos de Abaeté de Dracena, no valor de até R$ 14.444,44)
native_id139

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2014-09-15 Proposição aprovada — —

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texto original #

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/ cm-1423
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
12%
MENSAGEM Nº1Í3 - DE 15 DE SETEMBRO DE 20]
Encaminha Projeto de Lei que “Concede contribuição à
Entidade que especifica.”
Senhor Presidente:
Sirvo-me da presente para encaminhar à apreciação desta ilustre
edilidade o incluso projeto de lei que “Concede contribuição à Entidade que
especifica”.
see,
Referido projeto destina-se a repasse de contribuição a
Associação Desportiva e Cultural de Capoeira Filhos de Abaeté de Dracena,
no valor de até R$ 14.444,44 (quatorze mil quatrocentos e quarenta e quatro
reais e quarenta e quatro centavos) para despesas de custeio e equipamentos.
58
Solicito regime de urgência na apreciação do presente projeto
de lei.
Sendo o que se apresenta, aproveito a oportunidade para reiterar
a Vossa Excelência e Nobres Edis componentes desta Casa de Leis protestos
de elevada estima e distinta considéras
refeito Municipal
Exmo. Sr.
MOISES ANTONIO DE LIMA
DD. Presidente à Câmara Municipal
NESTA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEINº 113 ' -—- DE 15 DE SETEMBRO DE 2014.
“Concede contribuição à Entidade que especifica.”
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º- Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder
contribuição à Associação Desportiva e Cultura de Capoeira Filhos de Abaeté de
.8 Dracena, no valor de até R$ 14.444,44 (quatorze mil quatrocentos e quarenta e quatro
oceanos reais e quarenta e quatro centavos).
Se Artigo 2º - Para fazer jus ao repasse do recurso financeiro, que será feito
em parcela única, a Entidade deverá estar devidamente cadastrada no Setor de
Contabilidade da Prefeitura Municipal.
Artigo 3º - O recurso destinado à Entidade, na forma de contribuição,
deverá ser aplicado pelas mesmas com despesas de custeio e equipamentos.
Parágrafo Único — A presente ação passa a fazer parte do PPA e LDO
vigentes.
Prefeito Municipal

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