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Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Postal 215
CEP — 17900-000 <> Dracena - SP
site: http://www.camaradracena.sp.gov.b)
PROJETO DE LEI N. 105/2013 - DE 07 DE OUTUBRO DE
2013.
Declara Utilidade Pública a Associação Dracenense de Acervo e Cultura -
ADA.C.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA, aprova a seguinte
LEI:
Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação
Dracenense de Acervo e Cultura - AD.A.C, devidamente inscrita no Cadastro
Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o n.º 18.987.600/0001 -
50, com sede na Rua Tupã, n.º 661, Bairro São Francisco, em Dracena/SP.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Dracena
Sala das Sessões “Dr. João Holmes Lins”
Dracena, 07 de outubro de 2013
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