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materia nº 725/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 725 / 2018
Date 2018-12-03
EmentaConsiderando que segundo o Art. 26 do Código de Posturas (Lei Complementar nº 50/1995) o proprietário de lote é obrigado a construir calçada. Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, as seguintes informações: 1. Tem sido feita fiscalização? 2. Em caso positivo, o proprietário do lote localizado na esquina da Rua Marechal Deodoro da Fonseca com a Rua Virgílio Pagnozzi já foi notificado? 3. Enviar cópia das notificações.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2018-12-03 Proposição aprovada — —
2018-12-03 Req/Ind Lida em sessão — —

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO N.º 725/2018 ANO: 2018
Protocolo n.º 001419 Data 30.11.2018 Horas 13h48min
Autor(es): Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques A P R O V A D O 
 Mateus ( ) COM 
( ) SEM
 D I S C U S S Ã O
Assunto: Requer Informações
 POR 
( ) UNANIMIDADE 
 ( ) MAIORIA 
Dracena, 03 de dezembro de 2018. 
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Considerando que segundo o Art. 26 do Código de Posturas (Lei 
Complementar nº 50/1995) o proprietário de lote é obrigado a construir calçada. 
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno
dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, as seguintes informações: 
1. Tem sido feita fiscalização? 
2. Em caso positivo, o proprietário do lote localizado na esquina 
da Rua Marechal Deodoro da Fonseca com a Rua Virgílio Pagnozzi já foi 
notificado? 
3. Enviar cópia das notificações. 
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”. 
Dracena, 03 de dezembro de 2018. 
Maria Ap. S. G. Mateus 
= Vereadora - PDT = 

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