texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
REQUERIMENTO N.º 725/2018 ANO: 2018
Protocolo n.º 001419 Data 30.11.2018 Horas 13h48min
Autor(es): Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques A P R O V A D O
Mateus ( ) COM
( ) SEM
D I S C U S S Ã O
Assunto: Requer Informações
POR
( ) UNANIMIDADE
( ) MAIORIA
Dracena, 03 de dezembro de 2018.
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Considerando que segundo o Art. 26 do Código de Posturas (Lei
Complementar nº 50/1995) o proprietário de lote é obrigado a construir calçada.
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno
dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, as seguintes informações:
1. Tem sido feita fiscalização?
2. Em caso positivo, o proprietário do lote localizado na esquina
da Rua Marechal Deodoro da Fonseca com a Rua Virgílio Pagnozzi já foi
notificado?
3. Enviar cópia das notificações.
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 03 de dezembro de 2018.
Maria Ap. S. G. Mateus
= Vereadora - PDT =
open original →