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PROJETO DE LEI N.º 107/2013 - DE 14 DE OUTUBRO DE 2013.
Dispõe sobre denominação de próprio público que especifica e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA, aprova a seguinte
LEI:
Artigo 1º - O Sistema de lazer, sem denominação, localizada
entre as Ruas das Petúnias, dos Jequitibás e Alameda Bélgica, no Jardim das
Palmeiras II, passa a ser denominado de “Sistema de Lazer São Frei Galvão”
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Dracena
Sala das Sessões “Dr. João Holmes Lins”
Dracena, 14 de outubro de 2013.
A
Rodrigo Castilho Soares
= Vereador — PSD =
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