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materia nº 111/2013

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 111 / 2013
Date 2013-10-21
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de R$=1.142.000,00 - um milhão cento e quarenta e dois mil reais, destinado à transposição de recursos orçamentário dentro do orçamento vigente)
native_id1400

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2013-10-21 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 3

po a RS (a A (É UN,
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
MENSAGEM Nº 098/13 - DE 21 DE OUTUBRO DE 2013.
Encaminha Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização ao Poder
Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento
vigente.”
Senhor Presidente:
Sirvo-me da presente para encaminhar para apreciação desta ilustre
edilidade o incluso projeto de lei que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para
abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente.
Referido projeto destina-se à transposição de recursos orçamentários
dentro do orçamento vigente.
Solicito regime de urgência na apreciação do presente projeto de lei.
Sendo o que se apresenta, aproveito a oportunidade para reiterar à Vossa
Excelência e Nobres Edis protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atengivgamente,
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
MOISÉS ANTONIO DE LIMA
DD. Presidente à Câmara Municipal
NESTA
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MAE
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Pamto
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PROC. Nº, 112/72
(3
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de
crédito adicional suplementar no orçamento vigente”
JOSE ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são
conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E
ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria
de Planejamento, Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$-1.142.000,00 (um milhão e cento e quarenta e dois mil
reais), destinado à transposição de recursos orçamentários dentro do orçamento vigente,
nas seguintes classificações orçamentárias, abaixo descritas:
PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Administração
02 06 01.11 331 0045 2.075 — 3.3.90.39 — 015 — Serv. Terceiros — PJ... R$- 205.000,00
Secretaria Municipal de Educação
02 07 01.12 306 0142 2.033 — 3.3.90.30 — 049-Material de Consumo...R$- 50.000,00
02 07 01.12 306 0142 2.033 — 3.3.90.30 — 050-Material de Consumo...R$- 70.000,00
02 07 01.12 361 0150 2.015 — 3.3.90.30 — 040-Material de Consumo...R$- 30.000,00
02 07 01.12 361 0150 2.015 — 3.3.90.39 — 045 — Serv. Terceiros — PJ... R$- 30.000,00
02 07 06.12 361 0045 2.075 — 3.3.90.39 — 142 — Serv. Terceiros — PJ...R$- 100.000,00
Secretaria Municipal de Ind., Com. E Habitação
02 10 01.16 482 0190 1.007 — 4.4.90.51 — 162 — Obras e Instalações....R$- 72.000,00
02 10 02.23 694 0231 2.013 — 3.1.90.11 — 176-Vencimentos............... R$- 15.000,00
02 10 02.23 694 0231 2.013 — 3.1.90.13 — 177-Obrigações Patronais...R$- 5.000,00
02 10 02.22 661 0231 2.073 — 3.3.90.39 — 190 — Serv. Terceiros — PJ...R$- 15.000,00
Fundo Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - FMAS
02 13 01.08 244 0106 2.026 — 3.1.90.11 — 193 — Vencimentos.............. R$- 90.000,00
02 13 01.08 244 0106 2.026 — 3.1.90.13 — 194-Obrigações Patronais... R$- 20.000,00
02 13 01.08 244 0106 2.026 — 3.3.90.30 — 196 — Material Consumo.....R$- 10.000,00
02 13 01.08 244 0106 2.026 — 3.3.90.36 — 204 — Serv. Terceiros — PF..R$- 10.000,00
02 13 01.08 244 0106 2.026 — 3.3.90.36 — 205 — Serv. Terceiros — PF..R$- 10.000,00
02 13 01.08 244 0106 2.026 — 3.3.90.39 — 207 — Serv. Terceiros — PJ...R$- 20.000,00
02 13 01.08 244 0106 2.026 — 3.3.90.39 — 209 — Serv. Terceiros — PJ...R$- 20.000,00
Secretaria Municipal de Saúde e Higiene Publica
02 14 01.10 301 0120 2.072 — 3.1.90.11 — 347 — Vencimentos... 50.000,00
02 14 01.10 305 0120 2.038 — 3.1.90.11 — 276 — Vencimentos . 50.000,00
02 14 01.10 301 0120 2.074 — 3.3.90.30 — 360-Material de Consumo... R$- 30.000,00
02 14 01.10 301 0120 2.074 — 3.3.90.30 — 361-Material de Consumo...R$- 10.000,00
02 14 01.10 301 0120 2.074-3.3.90.33-362-Desp. Com locomoção.....R$- 30.000,00
02 14 01.10 301 0120 2.074 — 3.3.90.39 — 364 — Serv. Terceiros — PJ...R$- 10.000,00
02 14 01.10 301 0120 2.074 — 3.3.90.39 — 364 — Terceiros — PJ...R$- 5.000,00
-
— —
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI nº 098 - de21 DE OUTUBRO DE 20
-FI 02-
Secretaria de Gabinete e Assuntos Jurídicos e Secretaria de Governo e
Ações Estratégicas
02 16 02.04 091 0046 2.005 — 3.3.90.36 — 380 — Serv. Terceiros — PF..R$- 25.000,00
02 16 02.04 091 0046 2.005 — 3.3.90.39 — 381 — Serv. Terceiros — PJ...R$- 10.000,00
02 16 05.04 122 0045 2.010 — 3.1.90.11 — 402 — Vencimentos.............. R$- 90.000,00
02 16 05.04 122 0045 2.010 — 3.1.90.13-403-Obrigações Patronais.....R$- 20.000,00
Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Turismo
| 02 17 02.13 392 0170 2.021 — 3.3.90.36 — 445 — Serv. Terceiros — PF..R$- 10.000,00
02 17 02.13 392 0170 2.021 — 3.3.90.39 — 446 — Serv. Terceiros — PJ... R$- 30.000,00
Total... ierrreeerereerererarararaeaereaeraraneneenareeaeeraereneneseneseanto R$- 1.142.000,00
Art. 2º - O crédito adicional suplementar que se refere o artigo anterior
será coberto com recurso proveniente de anulações das dotações orçamentárias,
conforme Lei nº. 4.320/64, artigo 43, 8 1º e inciso III, abaixo descrita:
PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Educação
02 07 03.12 365 0160 1.084 — 4.4.90.52 — 076 — Equipamentos............ R$- 142.000,00
Secretaria de Obras, Infra Estrutura Urbana
02 19 01.26 782 0185 1.091 — 4.4.90.51 — 503 - Obras e Instalações...R$- 1.000.000,00
na R$- 1.142.000,00
Parágrafo Único - As alterações constantes nos artigos 1º e 2º passam a
fazer parte do PPA vigente e LDO do exercício corrente.
Art. 3º - Esta Lei entrará igor na data de sua publicação.
JOSÉ ONIO PEDRETTI
refeito Municipal

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