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materia nº 54/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 54 / 2019
Date 2019-02-25
EmentaIndico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, para que entre em contato com as empresas que fazem a venda de lâmpadas fluorescentes para que cumpram a determinação da Política Nacional de Resíduos Sólidos e a Lei Federal nº 12.305/2010. A legislação prevê na logística reversa soluções para o descarte correto de itens que podem causar danos ao meio ambiente, sendo um dos casos as lâmpadas fluorescentes.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2019-02-25 Req/Ind Lida em sessão — —

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================================================================================ 
 Câmara Municipal de Dracena 
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Postal 215 
CEP – 17900-000 <> Dracena - SP 
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923 
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br 
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
================================================================================
Indicação n.° 054/2019
Senhor Presidente: 
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa 
egrégia Casa de Leis, juntamente com a Secretaria de Agricultura e Meio 
Ambiente, para que entre em contato com as empresas que fazem a venda de 
lâmpadas fluorescentes para que cumpram a determinação da Política Nacional 
de Resíduos Sólidos e a Lei Federal nº 12.305/2010. A legislação prevê na 
logística reversa soluções para o descarte correto de itens que podem causar 
danos ao meio ambiente, sendo um dos casos as lâmpadas fluorescentes. 
SALA DAS SESSÕES “DR. JOÃO HOLMES LINS” 
Dracena, 25 de fevereiro de 2019. 
Cláudio José Pasqualeto 
= Vereador - PODE =
CÂMARA MUNICIPAL 
Encaminha-se ao Sr. Prefeito. 
Dracena, 25 de fevereiro de 2019.
_________________________ 
Milton Polon 
= Presidente =

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