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Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Postal 215
CEP – 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
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Indicação n.° 054/2019
Senhor Presidente:
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa
egrégia Casa de Leis, juntamente com a Secretaria de Agricultura e Meio
Ambiente, para que entre em contato com as empresas que fazem a venda de
lâmpadas fluorescentes para que cumpram a determinação da Política Nacional
de Resíduos Sólidos e a Lei Federal nº 12.305/2010. A legislação prevê na
logística reversa soluções para o descarte correto de itens que podem causar
danos ao meio ambiente, sendo um dos casos as lâmpadas fluorescentes.
SALA DAS SESSÕES “DR. JOÃO HOLMES LINS”
Dracena, 25 de fevereiro de 2019.
Cláudio José Pasqualeto
= Vereador - PODE =
CÂMARA MUNICIPAL
Encaminha-se ao Sr. Prefeito.
Dracena, 25 de fevereiro de 2019.
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Milton Polon
= Presidente =
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