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MENSAGEM Nº Lt5 - DE 17 DE SETEMBRO DE 2014.
Encaminha Projeto de Lei que “Concede subvenção à Entidade
que especifica.”
Senhor Presidente:
Sirvo-me da presente para encaminhar à apreciação desta ilustre
edilidade o incluso projeto de lei que “Concede subvenção à Empresa
Municipal de Saúde.
, Referido projeto é importante para auxílio no custeio das
< despesas da entidade.
Solicito regime de urgência na apreciação do presente projeto
de lei.
Sendo o que se apresenta, aproveito a oportunidade para reiterar
Z "Vossa; - Excelência e Nobres Edis componentes desta Casa de Leis protestos
SE * «de elevada estima e distinta consideração.
esgdera “deyo. eme. 2
Exmo. Sr.
MOISES ANTONIO DE LIMA falte
DD. Presidente à Câmara Municipal te Isto — 19 5
NESTA =]
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEINº 115 -DE 17 DE SETEMBRO DE 2014.
“Concede subvenção à Entidade que especifica.”
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas
por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º- Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a
conceder subvenção à Empresa Municipal de Saúde no valor de até R$
a 7/0. 009, 00 (setenta mil reais).
a Sur J RS ra o .
BRR “Parágrafo Único - O recurso para o cumprimento do disposto nesta
a cão os Lei será suportado pela Funcional Programática 02.14.01.10.122.0014-
* = 2.122 - Categoria Econômica 3.3.50.43 - Ficha Local 482, consignado no
orçamento do exercício de 2014.
Eta
ob
<> Artigo 2º - Para fazer jus ao repasse da subvenção concedida, a
Entidade deverá requerer a liberação do recurso, que será feita em parcela
única.
Parágrafo Único: A entidade deverá estar devidamente cadastrada no
Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal.
Artigo 3º - O recurso destinado à Entidade, na forma de subvenção,
deverá ser aplicado pela mesma com despesas de custeio.
Parágrafo Único — A presente ação passa a fazer parte do PPA e
. LDO vigentes.
JOSE ANT ONIO PEDRETTI
Prefeito Municipal
Prefeitura x Municipal
Dracena
De Secretaria Municipal de Saúde e Higiene Pública Data: 15/09/2014
Para Departamento Jurídico C.l. nº 473/14
lAssunto Projeto de Lei Pág.: 01/
Fabiana
Betor Requisitante | Gabinete da Secretária
Pescrição
URGENTE
Solicitamos a Vossa Senhoria autorização para
elaboração do PROJETO DE LEI no valor de R$ 70.000,00
(Setenta Mil Reais) para repasse financeiro a EMPRESA
MUNICIPAL DE SAÚDE, para subvenção, de acordo com
a Lei Orçamentária nº 4.229 de 09 de Dezembro de 2013,
na seção II, artigo 13.
RES! ASIA
gre — re mma estrita
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