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Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635
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Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923
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PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 006 - DE29 DE MAIO DE 2023
Dispõe sobre concessão de Licença a Vereador nos termos de seu Atestado
Médico.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA, aprova a seguinte
RESOLUÇÃO:
Artigo 1º - Fica concedida Licença, nos termos do artigo 32, inciso
I, da Lei Orgânica do Município e artigo 12, inciso I, do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Dracena, por 15 (quinze) dias, à Vereadora Maria Ap. da
Silva Gasques Mateus, para tratamento de saúde, conforme atestado em anexo,
no período de 27/05 a 10/06/2023.
Artigo 2º - A Vereadora licenciada será remunerada pela Sessão
Ordinária realizada no período da licença saúde, nos termos do $2º, do Artigo 12
Regimento Interno da Câmara.
Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Dracena, 29 de maio de 2023.
PELA MESA:
Danilo Ledyjdos Santos Claudinti Milan Pessoa
Presidente Vice-Présidente
Edenilso va Carvalho
1º Secretário GENO O2ZE EXOASD/6Z SOSMHS SO OO OTA "5a cezess
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CM — 053/2023
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