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materia nº 125/2014

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 125 / 2014
Date 2014-09-17
EmentaConcede contribuição à Entidade que especifica. (contribuição à Associação de Valorização Humana - AVAHU no valor de até R$ 39.424,00)
native_id142

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2014-09-29 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

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en E
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paule
MENSAGEM Nº ]46 - DE 17 DE SETEMBRO JE 2014.
Encaminha Projeto de Lei que “Concede contribuição à
Entidade que especifica.”
Senhor Presidente:
Sirvo-me: da presente para encaminhar à apreciação desta ilustre
edilidade o incluso projeto de lei que “Concede contribuição à Associação de
Valorização Humana — AVAHU.
Referido projeto é importante para auxílio no custeio das
despesas da entidade, bem como na aquisição de equipamentos.
Solicito regime de urgência na apreciação do presente projeto
de lei.
Sendo o que se apresenta, aproveito a oportunidade para reiterar
a Vossa Excelência e Nobres Edis componentes desta Casa de Leis protestos
de elevada estima e distinta consideração.
JOSÉ ANTÓNIO PEDRETTI
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
MOISÉS ANTONIO DE LIMA
DD. Presidente à Câmara Municipal O69571 19 [9/y
NESTA Câmera
Am/ uni
Rua Princesa
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
“Concede contribuição à Entidade que especifica.”
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas
por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º- Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a
conceder contribuição à Associação de Valorização Humana - AVAHU no
“valor dé-até R$ 39.424,00 (trinta e nove mil quatrocentos e vinte e quatro reais),
cs ” »ique sêfá repassada em parcela única.
Parágrafo Único - Os recursos para o cumprimento do disposto
leste artigo. serão suportados pela Funcional Programática 02.14.01.10.122.0014-
“21422 '- Categoria Econômica 3.3.50.43 - Ficha Local 481, consignados no
at *prçamento do exercício de 2014.
Artigo 2º - Os recursos destinados à Entidade, na forma de
contribuição, deverão ser aplicados pela mesma com despesas de custeio e
equipamentos.
Parágrafo Único: A entidade deverá estar devidamente cadastrada
demo Setor.de Contabilidade da Prefeitura Municipal.
Artigo 3º — A presente ação passa a fazer parte do PPA e LDO
vigentes.
Artigo 4º - Esta Lei entra eny Vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI
Prefeito Municipal
LE
á
. 14
Prefeitura x Municipal
Dracena
De Secretaria Municipal de Saúde e Higiene Pública Data: 15/09/14
para Departamento Jurídico C.. nº 475/14 |
ssunto Projeto de Lei Pág.: 01/
Fabiana
inalidade Repasse de Recurso para Associação de Valorização Humana (AVAHU)
etor Requisitante
Gabinete da Secretária
—
escrição
Solicitamos a Vossa Senhoria autorização
para elaboração do PROJETO DE LEI no valor de R$
39.424,00 (Trinta e Nove Mil e Quatrocentos e Vinte e Quatro
Reais) para repasse financeiro a Entidade Associação de
Valorização Humana (AVAHU) para subvenção. O valor
estimado na Lei Orçamentária nº 4.229 de 09 de Dezembro
de 2013 foi de R$ 109.424,00 e a Entidade já recebeu R$
70.000,00.
Err IES DT 2
QArna-s—
E memo free nem

open original →