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materia nº 132/2013

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 132 / 2013
Date 2013-12-06
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de R$=4.754.000,00 - quatro milhões setecentos e cinquenta e quatro mil reais - destinadoa transposição de recursos orçamentários dentro do orçamento vigente)
native_id1424

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2013-12-09 Proposição aprovada — —

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 7

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
MENSAGEM Nº 121/13 - DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013.
Encaminha Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização ao Poder
Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento
vigente.”
Senhor Presidente:
Sirvo-me da presente para encaminhar à apreciação desta ilustre
edilidade o incluso Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização ao Poder
Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento
vigente”.
Referido projeto será destinado para transposição de recursos
orçamentários dentro do orçamento vigente.
Solicito regime de urgência na apreciação do presente projeto de lei.
Sendo o que se apresenta, aproveito a oportunidade para reiterar à Vossa
Excelência e Nobres Edis protestos de elevada estima e distinta consideração.
Prefeito Municipal
Exmo. avo CBO UM 30 “O SESTOM 2'5DG PNROCA] SP TeETOTUT EURO
MOISÉS À O DE LIMA
DD. Presidente à Câmara Municipal
NESTA
Am./
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
La
PROJETO DE LEI Nº 421/13 — DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013.
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente”
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI :
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de
Planejamento, Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar
no valor de R$-4.754.000,00 (Quatro milhões setecentos e cinquenta e quatro mil
reais), destinado a transposição de recursos orçamentários dentro do orçamento vigente,
nas seguintes classificações orçamentárias, abaixo descritas:
PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Administração
02 06 01.04 122 0047 2.011 — Manutenção Diretoria Geral Dep. Adm. e RH
3.1.90.11 — 002 — Vencimentos ...R$- 30.000,00
3.1.90.13 — 003 — Obrigações Patronais... ...R$- 10.000,00
3.3.90.39 — 008 — Serviços Terceiros-PJ R$- 90.000,00
02 06 01.11 331 0045 2.075 — Programa de Benefícios ao Trabalhador
3.3.90.39 — 015 — Serviços Terceiros-PJ.............. es R$- 215.000,00
02 06 02.09 271 0304 2.012 — Inativos e Pensionistas da PM
3.1.90.03 —- 018 — Pensões............s ce emererereereerereceereeeecereerereerererrereerenes R$- 70.000,00
02 06 02.09 271 0304 2.032 — Inativos e Pensionistas - Fapen
3.1.90.01 — 020 — Aposentadorias R$-50.000,00
3.1.90.03 — 021 — Pensões
Secretaria Municipal de Educação
Ensino Fundamental
02 07 01.12 306 0142 2.033 — Programa de Carência Nutricional
3.3.90.30 — 049 — Material de Consumo
3.3.90.30 — 050 — Material de Consumo............
02 07 01.12 361 0045 2.075 — Programa de Benefícios ao Trabalhador
3.3.90.39 — 057 — Serviços de Terceiros — PJ................ R$- 10.000,00
02 07 01.12 361 0150 2.015 — Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.05 — 036 — Outros Benefícios...
3.1.90.11 — 037 — Vencimentos.........
3.1.90.13 — 038 — Obrigações Patronais...
R$- 90.000,00
R$- 10.000,00
. R$- 10.000,00
3.3.90.30 — 040 — Material de Consumo..... R$-10.000,00
3.3.90.33 — 042 — Despesas com Locomoção. -R$-10.000,00
3.3.90.39 — 046 — Serviços Terceiro s — PJ.........., ac... -R$-10.000,00
3.3.90.47 — 046 — Obrigações Tributárias e Corftributivas.......................... R$-130.000,00
M-159
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
Ê Ea eia
PROJETO DE LEI Nº 121/13 — DE 06 DE DEZEMBRO DÉ 2013.
-FI 02-
02 07 01.12 361 0150 2.076 — Manutenção do Transporte de Alunos
3.1.90.11 — 058 — Vencimentos................c ii ccererrerrererereerereereneerarea R$- 50.000,00
3.1.90.13 — 060 — Obrigações Patronais.. R$- 15.000,00
3.3.90.30 — 062 — Material de Consumo.. -R$-10.000,00
3.1.90.11 — 059 — Vencimentos............... R$-10.000,00
3.3.90.30 — 063 — Material de Consumo... eeeeereeereeerenrenes R$- 10.000,00
3.3.90.39 — 070 Serviços Terceiros- PJ... reeeeeeerererareene R$-10.000,00
3.3.90.30 — 064 — Material de Consumo...............cic ic ieiererecerererereesenererrese R$-10.000,00
Ensino Infantil
02 07 03.12 365 0160 2.017 — Manutenção Ensino Infantil - Creche
3.1.90.11 — 078 — Vencimentos.................... e cereerereeereraaas R$-100.000,00
3.1.90.13 — 079 — Obrigações Patronais... ...R$- 50.000,00
02 07 03.12 365 0160 2.018 — Manutenção Ensino Infantil — Pré Escola
3.1.90.11 — 086 — Vencimentos.................... nr rrerrseereeeereeereneta R$-100.000,00
3.1.90.13 — 087 — Obrigações Patronais....................... R$- 50.000,00
Ensino Médio
02 07 04.12 362 0150 2.019 — Manutenção Ensino Médio
3.1.90.11 — 095 — Vencimentos... sirrreeeeseeremeeeeasereesarrereenes R$-30.000,00
3.1.90.13 — 096 — Obrigações Patronais...................... ires R$-5.000,00
Fundeb
02 07 06.12 361 0150 2.053 — Ensino Fundamental — 40%
3.1.90.11 — 129 — Vencimentos.............................
3.1.90.13 — 130 — Obrigações Patronais..
3.3.90.30 — 131 — Material de Consumo.
3.3.90.39 — 133 —Serviços Terceiros - PJ
02 07 06.12 365 0160 2.048 — Creche — 60%
...R$-100.000,00
R$- 50.000,00
R$- 10.000,00
R$- 10.000,00
3.1.90.11 — 105 — Vencimentos..................c ni eeeereererereerereererenes R$- 150.000,00
3.1.90.13 — 106 — Obrigações Patronais..................... essere R$- 100.000,00
02 07 06.12 365 0160 2.049 — Creche — 40%
3.1.90.11 — 108 — Vencimentos................c is iereerreeeeeerrerereeereeeeeaees R$- 100.000,00
3.1.90.13 — 109 — Obrigações Patronais...
02 07 06.12 365 0160 2.050 — Pré Escola — 60%
3.1.90.11 — 115 — Vencimentos
3.1.90.13 — 116 — Obrigações Patronais...
Secretaria Municipal de Agricultura
02 09 01.15 452 0181 2.063 — Manutenção de Parques e Jardins
3.1.90.11 — 157 — Vencimentos... ireirerereeeeereeerereereesaceereneo R$- 50.000,00
3.1.90.13 — 158 — Obrigações Patronais... R$-10.000,00
02 09 01.20 601 0210 2.022 - Manutenção da “Agricultura
3.1.90.11 — 146 — Vencimentos.....
R$- 30.000,00
R$- 100.000,00
R$-30.000,00
-. R$- 80.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI Nº 121/13 — DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013.
-F103-
3.1.90.13 — 158 — Obrigações Patronais...................... ss esereererereeeereeneraes R$-10.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
02 13 01.08 241 0106 2.070 — Projeto Quero Vida
3.1.90.11 — 224 — Vencimentos R$-30.000,00
3.1.90.13 — 225 — Obrigações Patronais R$-10.000,00
02 13 01.08 244 0106 2.026 — Manutenção do Fundo Munic. Assist. Social
3.1.90.11 — 193 — Vencimentos..... rereereeereneaereneaeeereneanes R$-50.000,00
3.1.90.13 — 194 — Obrigações Patronais.. . R$-10.000,00
3.3.90.30 — 196 — Material de Consumo. .R$-10.000,00
3.3.90.30 — 197 — Material de Consumo. «00.0 R$-10.000,00
3.3.90.39 — 207 -Serviços Terceiros - PJ................ is eseeseseseserenero R$-10.000,00
3.3.90.39 — 208 —Serviços Terceiros - PJ R$-10.000,00
02 13 01.11 331 0045 2.075 — Programa de Benefícios ao Trabalhador
3.3.90.39 — 230 — Serviços Terceiros — PJ................. rei R$- 15.000,00
Secretaria Municipal de Saúde
02 14 01.10 301 0045 2.075 — Programa de Benefícios ao Trabalhador
3.3.90.39 — 366 — Serviços Terceiros — PJ .
02 14 01.10 301 0120 2.028 — Manutenção das Ações de Saúde
3.1.90.11 — 251 — Vencimentos.................. ri iiereereserereseseraeneraness
3.1.90.11 — 252 — Vencimentos...
3.1.90.13 — 253 — Obrigações Patronais..
3.1.90.13 — 254 — Obrigações Patronais..
3.3.90.30 — 256 — Material de Consumo
3.3.90.33 — 259 — Despesas com Locomoção..................seerererereresereene
3.3.90.39 — 261 —Serviços Terceiros - PJ..................
02 14 01.10 301 0120 2.018 — Apoio ao Programa P PEA
3.1.90.11 — 306 — Vencimentos... a crereerearararereeerecsarere erro R$= 20.000,00
3.1.90.13 — 307 — Obrigações Patronais... R$- 10.000,00
02 14 01.10 301 0120 2.072 — Manutenção do Programa Odontológico
3.1.90.11 — 347 — Vencimentos...
3.1.90.13 — 348 — Obrigações Patronais
02 14 01.10 301 0120 2.074 — Serviço de Transporte de Saúde
3.1.90.11 — 358 — Vencimentos................. srs esererserrerereneaserereseasererereases R$-40.000,00
3.1.90.13 — 359 — Obrigações Patronais...... cerrerseneeenaceeseraraeeeasesaneos R$-10.000,00
3.3.90.33 — 362 — Despesas com Locomoção... ...R$-20.000,00
02 14 01.10 302 0120 2.071 — Manutenção da Media e Alta Complexidade
3.3.90.39 — 345 —Serviços Terceiros - PJ...............s R$-110.000,00
02 14 01.10 303 0120 2.039 — Manutenção do P.A.C.S.
3.1.90.11 — 284 — Vencimentos
3.1.90.11 — 285 — Vencimentos.
3.1.90.13 — 286 — Obrigações Patronais..
3.1.90.13 — 287 — Obrigações Patronais...... L............ o
-..R$- 100.000,00
R$- 60.000,00
R$-20.000,00
R$-10.000,00
.. R$-35.000,00
-R$-10.000,00
-R$-5.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
FL. ne. OO
PROJETO DE LEINº 121/13 — DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013.
-F1 04-
02 14 01.10 304 0120 2.047 — Manutenção da Vigilância Sanitária
3.1.90.11 —- 318 — Vencimentos... erereeeeereeeeereerereerasacaceseo R$-40.000,00
3.1.90.13 —- 319 — Obrigações Patronais................. ii ieerereseemeereene R$-10.000,00
02 14 01.10 305 0120 2.038 — Manutenção do Prog. de Controle de Doenças
3.1.90.11 — 276 — Vencimentos R$- 60.000,00
3.1.90.13 — 277 — Obrigações Patronais... R$-15.000,00
Sec. Executiva Gabinete, Governo, Ações e Ass, Jurídica
02 16 02.04 091 0046 2.005 — Manutenção Assessoria Dep. Jurídico
3.1.90.11 — 375 — Vencimentos R$- 35.000,00
3.1.90.13 — 286 — Obrigações Patronais.. R$- 10.000,00
3.3.90.36 — 380 — Serviços Terceiros — PF................... is iiierersesasareeeas R$- 20.000,00
Sub-Prefeitura do Distrito de Jaciporã
02 16 03.04 121 0045 2.006 — Manutenção da Sub-prefeitura de Jaciporã
3.1.90.11 — 384 — Vencimentos............... ri rreneeeaeereeananas R$-20.000,00
3.1.90.13 — 385 — Obrigações Patronais... R$-5.000,00
Sub-Prefeitura do Distrito de Jamaica
02 16 04.04 121 0045 2.007 — Manutenção da Sub-prefeitura de Jamaica
3.1.90.05 — 392 — Outros Benefícios Previdenciários.......................... R$-1.000,00
3.1.90.11 — 384 — Vencimentos............................. R$- 20.000,00
3.3.90.39 — 399 — Serviços Terceiros — PJ............... ci remeeeeeeererererereererereneo R$- 1.000,00
Diretoria de Governo
02 16 05.04 122 0045 2.010 — Manutenção da Sec. Governo e Ações Estratégicas
3.1.90.11 — 402 — Vencimentos.................i irc reeeeeeaereneaeenecacenos R$-10.000,00
3.3.90.39 — 408 — Serviços Terceiros — PJ.................. e rereeaeas R$-1.000,00
Secretaria de Esportes, Cultura e Turismo
02 17 01.27 812 0272 2.029 — Manutenção do Esporte, Lazer e Juventude
3.1.90.11 — 426 — Vencimentos R$-40.000,00
3.3.90.39 — 433 — Serviços de Terceiros — PJ................eeseeeseseseseeeacaseres R$-10.000,00
02 17 02.13 392 01702 2.021 — Manutenção da Cultura
3.1.90.11 — 440 — Vencimentos..................n re eneeaararerararenas R$- 30.000,00
Secretaria da Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão
02 18 01.04 123 0056 2.008 — Manutenção da Secretaria da Fazenda
3.1.90.11 — 450 — Vencimentos..... cerereeeeereraeeranaas
3.1.90.13 — 451 — Obrigações Patronais..
02 18 01.28 846 0302 2.008 — Manutenção da Secretaria da Fazenda
3.3.90.47 — 459 — Obrigações Tributarias e Contributivas............................ R$-50.000,00
02 18 02.04 1210041 2.009 — Manutenção do Planejamento e Orçamento
3.1.90.11 — 469 — Vencimentos................... R$-20.000,00
3.1.90.13 — 451 — Obrigações Patronais R$-5.000,00
Secretaria de Obras e Infraestrutura Urbana e Assuntos Viarios
02 19 01.15 451 0180 2.024 — Manutenção de Obras e Infraestrutura Urbana
3.1.90.11 — 494 — Vencimentos.................. tece ereereeeeereeeereeerereeeeaeeaao R$-90.000,00
3.1.90.13 — 495 — Obrigações Patronais x... Ze sspeertirireas R$-30.000,00
...R$-30.000,00
R$-10.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEINº 121/13 — DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013.
-FI05-
02 19 02.26 782 0185 2.025 — Programas da Sec. De Assuntos Viários
3.1.90.11 — 505 — Vencimentos.............. eee erereeeeeeeeeerererrerereererrererea R$-30.000,00
3.1.90.13 — 506 — Obrigações Patronais...................... is R$-10.000,00
O) E 1 PRP R$-4.754.000,00
Art. 2º - O crédito adicional suplementar que se refere o artigo anterior será
coberto com recurso proveniente de anulações das dotações orçamentárias, conforme
Lei nº. 4.320/64, artigo 43, 3 1º e inciso III, abaixo descrita:
PODER EXECUTIVO
Corpo de Bombeiros
02 06 04.06 181 0082 2.014 — Manutenção do Corpo de Bombeiros
4.4.90.51 — 027 — Obras e Instalações .................... ni rrereeees R$-46.000,00
Secretaria Municipal de Educação
Ensino Fundamental
02 07 01.12 361 0150 1.001 — Investimentos área de informática
4.4.90.52 — 030 — Equipamentos................... errantes R$-50.000,00
02 07 01.12 361 0150 1.002 — Reforma de Escolas
4.4.90.51 — 032 — Obras e Instalações.................ceiemerereeeerererenea R$-128.000,00
Ensino Infantil
02 07 03.12 365 0160 1.047 — Construções e Reformas de Creches
4.4.90.51 — 073 — Obras e Instalações.................... R$-150.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
02 13 01.08 244 180 1.069 — Reforma do C.S.U.
4.4.90.51 — 192 — Obras e Instalações................ nr iireererererererererene R$-50.000,00
Secretaria Municipal de Saúde
02 14 01.10 301 0045 2.075 — Programa de Benefícios ao Trabalhador
3.3.90.39 — 367 — Serviços Terceiros — PJ............... serem R$-30.000,00
02 14 01.10 301 0120 1.012 — Aquisição de Veiculo
4.4.90.52 — 242 — Equipamentos................ iii ieeeeeeerereeeeeeeeesenererero R$-30.000,00
4.4.90.51 — 246 — Obras e Instalações... cecererererese. R$-70,000,00
02 14 01.10 301 0120 1.092 — Unidade de Pronto “Atendimento
4.4.90.51 — 530 — Obras e Instalações
4.4.90.51 — 249 — Obras e Instalações..
02 14 01.10 303 0120 2.066 — Programa de Prevenção a Saúde
02 14 01.10 301 0120 1.075 — Reforma de Prédio da Saúde
3.3.90.39 — 337 — Serviços de Terceiros > BIT T......... eres R$-150.000,00
4.4.90.51 — 340 — Obras e Instalaçõ rena caassensearasastanerrrensiggeserrnsonnsermssermeasa R$-100.000,00
R$-1.300.000,00
R$-1.800.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEINº 121/13 — DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013.
-FI 06-
Secretaria de Obras e Infraestrutura Urbana e Assuntos Viários
02 19 01.15 451 0180 1.025 — Construção de Galerias
44.90.51 — 478 — Obras e Instalações................... a R$-150.000,00
02 19 01.15 451 0180 1.050 — Recapeamento Asfaltico
4.4.90.51 — 482 — Obras e Instalações
02 19 01.15 451 0180 1.087 — Pavimentação
4.4.90.51 — 490 — Obras e Instalações
02 19 01.15 451 0180 1.093 — Instalação do Poupa Tempo
4.4.90.51 — 529 — Obras e Instalações................c serranas R$-500.000,00
R$-100.000,00
R$-100.000,00
Total...........ccereeserererenenensesesesensasscnsesesenea ersseseseecnsasasasescevasasasesestasasasanants ++ R$-4.754.000,00
Parágrafo Único - As alterações constantes nos artigos 1º e 2º passam a fazer
parte do PPA vigente e LDO do exercício corrente.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vi a data de sua publicação.
refeito Municipal

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