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materia nº 206/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 206 / 2019
Date 2019-04-22
EmentaRequeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente com o setor competente, informações quanto aos veículos abandonados: 1. A Prefeitura, juntamente com o setor competente, tem notificado e recolhido veículos abandonados em vias públicas do município? 2. Em caso positivo, enviar cópias das notificações. 3. Quantos veículos foram apreendidos em 2018? Em 2019 houve alguma apreensão? 4. Existe alguma penalidade? Em caso positivo, informar valores. 5. Existe algum telefone de contato para que a população possa denunciar? 6. Para qual local os veículos são levados? Ressaltamos que o abandono de veículos em vias públicas coloca em risco a segurança da população. Um dos problemas está relacionado à saúde pública, já que as carcaças podem servir de focos de proliferação de insetos, como o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue. Além disso, também podem servir de abrigo para a prática de crimes e o consumo de drogas.
native_id14319

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-04-22 Proposição aprovada — —
2019-04-22 Req/Ind Lida em sessão — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

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 Câmara Municipal de Dracena 
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Postal 215 
CEP – 17900-000 <> Dracena - SP 
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923 
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br 
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
================================================================================ 
REQUERIMENTO N.º 206/2019 ANO: 2019
Protocolo n.º 002010 Data 17.04.2019 Horas 12h19min
Autor(es): Vereador Victor Silva Almeida Palhares A P R O V A D O 
( ) COM 
( ) SEM D I S C U S S Ã O
Assunto: Requer Informações
 POR 
( ) UNANIMIDADE 
 ( ) MAIORIA 
Dracena, 22 de abril de 2019. 
Milton Polon 
Presidente 
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia 
Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente com o setor competente, informações quanto 
aos veículos abandonados: 
1. A Prefeitura, juntamente com o setor competente, tem notificado e 
recolhido veículos abandonados em vias públicas do município? 
2. Em caso positivo, enviar cópias das notificações. 
3. Quantos veículos foram apreendidos em 2018? Em 2019 houve alguma 
apreensão? 
4. Existe alguma penalidade? Em caso positivo, informar valores. 
5. Existe algum telefone de contato para que a população possa denunciar? 
6. Para qual local os veículos são levados? 
Ressaltamos que o abandono de veículos em vias públicas coloca em risco a 
segurança da população. Um dos problemas está relacionado à saúde pública, já que as carcaças 
podem servir de focos de proliferação de insetos, como o mosquito Aedes aegypti, transmissor da 
dengue. Além disso, também podem servir de abrigo para a prática de crimes e o consumo de 
drogas. 
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”. 
Dracena, 22 de abril de 2019. 
Victor S. Almeida Palhares 
= Vereador - PP =

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