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materia nº 2/2013

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 2 / 2013
Date 2013-02-26
EmentaDispõe sobre alteração no Mapa 02 do Plano Diretor do Município de Dracena, conforme especifica. (macrozoneamento)
native_id1437

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2013-03-11 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.51 · pages: 18

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do Plano “Diretor Vrbaihístico, do Município de' Dracena. . ) : rn
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“» Dispõe sobre, silteração no* Mapa 02 do Plano, Diretóridor Muniéípio de N “e
Pracenã, conforme. especifica.
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- JOSÉ ANTÓNIO PÉDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado
“de São Paulo, usandô etás atribuições que lhe são conferidas por lei,
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Artigo 1- Fica alterado o'“Mapa 02”, do Plano; Diretor” Urbanístico 'do
Município de” Dracena = Estado de São Paulo, passarido a vigorar o “Mapa, 02
Macrozoneamento”, » áfiexo a esta Lei Complementar, *
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ç Artigo 2º. « Esta - Lei Complementar entra em vigór ná data de” sua
publicação, fevogadas as disposições em contpá . “o
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CPREFEITORA MUNICIPAL, DE. DRACENA
“Estado de São Paulo”
E Para: observância do disposto. no Artigo: 29, EA da Constituição
. “ Federal e: do Artigo 40,8 4º Lda Leil 8.257/2001, fica Vossa Senhoria convidado a
a partitiparida: audiência pública, quê terá como pauta debater com os cidadãos o
02. de Lei. Complementar Municipal; quetem por objeto « a alteração no Mapa nº
1:02: aumento: darárea de expansão “urbana do Municípios, da Lei Cornplemenitar nº
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e “Sata d do Cidadão, localizada 1 no Paço Municipal ( ( '
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“PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
“Estado de São P Paulo
Para Sbnefilincia do disposto nô ) Artigo 29, XT; 'da Coistifuição
so. 40, a: ds 1, “dá Lei 10. 25 7/2001, fica Fossa Serihória e demais
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“a terá: omo'panta debater com os scidadãos o Projeio de Lei Cômplementar Municipal,
a faia no Mapa nº 02 (aumento da área de. expansão urbana”
f 291, de 04 de. “junho de 2008, e ipi
“PREFEITURA MUNICIP AL DE PRACNA |
er “Estado de São Paulo,
, = participar, “da e ndsênica ia, à pública gue terá como páuia debater com os “Cidadãos o
- Prejeto-de Lei mplementar Municipal, que tem por objeto.a alteração no Mapa nº
aumento - aa área de pansão urbana do * Miaicdpio) da Lei [o em iPlemeniar n nº
ur
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ia Municipal, que tem, por. objeto é a “alteração: no. Mapa. nº
url bana do Misriótpio), da Lei Com rplemenrar nº:
: Para cbsavártia dé disposto no Ar; figo 39, XII; da Constitiaição
“Feder cido da cuione 46. $ no J da Lei 10. 257%. 2901, EMA Vossa Senhor ia aeriviaade a

epvárii a do dspiobio à no o Ariigo « 29; Ea dá Constisiição
FA da Lei zo; 257/2001, fica Vossa Senhoria cênvidado a
udiência: pública, "que terá como pauta debater com: os cidadãos o
“Projetóido Lei Complementar Municipal; quê tem por objetô a alteração no Mapa nº =
E fatnie: toda área de expansão tu dana do Miicibia) da bei
1 complêimêniar. nº
LOGAL:Sala dô Cidadão, localizada no Paio Manicipal am =
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o) eta e tei, Fo mplemeniar Mieial à que, têm “por. objeto a “alteração no Mapa nº
o
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: “Para observância do iipant no Artigo 9, di da Constituição.
“Ren Te do: rtigo. 40: 848.1,
“participar da enidiência pública, quê terá como pauia debater com E cidadãos” o É
: = Projeis, de Lei€
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: áre 7 de > Exparisão rbaná do Municipio), da: Lei Complementar nº
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PReRET URA MUNICIPAL: DE DRACENA
ditado de são Paulo
Siam E Para obseri ância do aisposto no Artigo: 28, XII, da Constituiçã ão
“sPbderal à e EA Artigo 40. REA Lda Lei 10. 257/2001, fica Vossa Excelência e
— Excelentíssimos YWer readores convidados a participar da audiência pública, que terá
“coma ai ta debaigr « com « os, cidadãos: o CErojeso, de Lei Complementar Mumiripal que
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= partie ar da: vdliêno É Dúbia que “terá como piu debaier -com os: cidadãos o
2) Erejete de Lei lenta Municipal, que tem por objeto | a alteração. no Mapa nº.
epansão, urbana do. Município), da Lei Complementar nº
2008,. que: dispõe sobre a cr iação do. Plano Diretor nar
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