PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
MENSAGEM COMPLEMENTAR Nº 011 — DE 02 DE
JULHO DE 2013.
Encaminha Projeto de Lei Complementar que “Dispõe sobre
alteração de dispositivos da Lei Complementar n.º 355/2011 e dá
outras providências.
Senhor Presidente:
Sirvo-me da presente para encaminhar para apreciação desta ilustre
edilidade o incluso projeto de lei complementar que dispõe sobre alteração de
dispositivos da Lei Complementar n.º 355/2011 e dá outras providências.
O referido projeto visa alterar o nome do cargo de Chefe de Controle
Interno para Chefe Financeiro.
Solicito regime de urgência na apreciação do presente projeto de lei
complementar.
Sendo o que se apresenta, aproveito a oportunidade para reiterar à
Vossa Excelência e nobres edis componentes-desta Casa de Leis protestos de estima e
consideração.
Prefgito Municipal
Exmo.Sr.
MOISÉS ANTONIO DE LIMA
D.D. Presidente à Câmara Municipal
NESTA
Am/
CESBOOIOO 8Z260 LHOZ/NLA0O ERIT 30 8 SISUOM 2º5Mg EURCEUG ap (Ratarry Big
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 011, DE 02 DE
JULHO DE 2013.
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar n.º
355/2011 e dá outras providências.
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas
por Lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI
COMPLEMENTAR:
Artigo 1º - A Letra h, do Inciso VII, do Parágrafo 2º, do Artigo 1º, da Lei
Complementar nº 355, de 29 de julho de 2011, alterada pela Lei Complementar nº 388, de 11
de junho de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
a) ...
b)...
c) ...
d) ...
e)
h) Chefia Financeira;
Artigo 2º- O Parágrafo 8º, do Artigo 25, da Lei Complementar n.º 04/1992,
com a redação que lhes foi dada pela Lei Complementar nº 230/2005, Lei Complementar nº
355/2011 e Lei Complementar nº 388/2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 25-.......
$ 8 A Chefia Financeira é o órgão responsável para exercer trabalhos de
controlar contas bancárias e aplicações financeiras, mantendo o fluxo de caixa em condições de
atender às responsabilidades diárias de pagamento; receber e examinar pedidos de antecipação
de pagamento, formulados por fornecedores, de acordo com as normas legais, administrativas e
contratuais de regência; exercer atribuições que forgm delegadas pela autoridade competente
Pie feito Municipal
id)
-&
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 011, DE 02 DE JULHO DE 2013.
-F1 02-
ANEXO I- RELAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO
SECRETARIA DA FAZENDA, PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
PREFEITURA: cada DE DRACENA
- «Estado de São: Paulo -
«sty
Ea LEI COMPLEMENTAR N º 355 DE29 DE JULHO DE 2011
o Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar n.º 04/92,
“com a redação que lhes foi dada a pela Lei Complementar 230/2005. e dá
outras providências. . -
so
. CÉLIO REjANE, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paio, .
usando das atribuições que lhe são o conferidas par Lei, * .
| FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
-. , SANCIONA .E PROMULGA | A SEGUINTE . LEI
| COMPLEMENTAR: ' cs
Art. 1º + Os incisos, do artigo 15 da Lei “Complementar 04 de 06 de
maio de; 1992, com a redação que lhes foi dada pela Lei Complementar 2º 230-de 3 de
: janeiró de 2005, passam a vigorar com a seguinte redação: :
,
o gr - GABINETE DO PREFEITO: o
voe EF Secretaria Executiva de' Gabinete, Governo, Ações
ao “” Estratégicas e Assuntos Jurídicos; - .
EK 1- Secretaria de Agriculturá e Meio Ambiente; .
II - Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social; -,
. FV- Secretaria de Industria, Comércio e Habitação; ,
po. V - Secretaria de Administração; .
, VI- Secretaria de Esportes, Cultúra e Turistho;- ' o
vii - Secretaria da Fazenda, Planejamento, Orçamento e
Gestão;
o VHI - Secretaria de Educação; ê
E KX - Secretaria. de Obras, Infráestrutura Urbana e Assuntos
Viários. 7 .
*- Secretaria de Saúde é Higiene Pública; : : : ,
$2º-— SECRETARIAS:
Is Secretakia Executiva de ;Gabinete, Governo, Ações
» Estratégicas e Assuntos Jurídicos: ]
a) Diretoria de Gabinete do Prefeito;
b) Diretoria de Governo; -
c) Diretoria de Ações Estratégicas;
ER) Diretoria de Assuntos Jurídicos;
. : . E) Diretoria 'de Licitações;
s. . ; f) Diretoria de Comunicação;
: g) Chefia do Departamento de Licitações;
“ch Chefia do Setor-de Gestão de Convênios; -
D Chefia de Ações Estágios; FR
. 4% /
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA |
Estado de São Paulo.
s
E o Ea
a a) Chefia do Departamento de Defesa do Consumidor;
N o ky Subprefeitura de' Jaciporás
, . 1) Subprefeitura de Jamaica; «
E ; m) Subchefia de Assuntos: Jurídicos;
| n) Subchefia de Goveno; '
- N e . 0) Junta do-Serviço Militar.
- - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente: o p
. no o a) Diretoria de Agricultura; |
: TS : b) Diretoria de Meio Ambiente;
ONE .c) Chefia do Departamento de Agricultura;
> . lo 9). Chefia do Departamento de Meio Ambiente;
: q , e) Subchefia-de Agricultura; |, .
> no . f) Subéhefia de Meio Ambiente; | a
III - Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social
' Mo vira Secretaria Adjunta de Assistência e Desenvolviménio .
. rs . . Social; . :
. -b) Diretoria de Assistéfícia Social,
Po E : o “c) Diretoria de Desenvolvimento Social; .
: - d) Chefia de Referência Especializada;
e) Chefia de Centro de Referência;
' fj) Chefia de Assistência 'ao Idoso; o
: dd g) Chefia do Setor de Gestão de Convênios;
Na 2 . h) Subchefia de Assistência Social;
Vo É 1 À) Subchefia de Desenvolvimento Social.
- IV - Secretaria de Indústria Comércio e Habitação
a) Diretoria de Indústria e Comércio;
b) Diretoria de Habitação;
c) Diretoria de Escola do SENAI;
d) Subchefia de Indústria é Comércio;
e) Subchefia de Habitação; |
“sf Subchelia do: Departamento de Ciédito:
. . '
2 sa , - a A,
í )
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
"« - Estado de São Paulo
o | proc. ne
ME COMPLEMENTAR N.º 355 . —DE 29 DE JU LHO DE.2011
É Fis. 03 : no ,
o o V--Secretaria de Admiotstraçade '
o a) Diretoria de Gestão de Pessoas;
DB) Chefia de Administração; - . > , «
e) Subchefiá do Terminal Rodoviário; “o
. á Sulbheria de do Cemitério Municipal. ,
vr- Secretaria de Esportes, Cultura e Turismo:
a) Diretoria de Cultura; *
b) Diretoria de Esportes; . a
c) Chefia de Cultura; ' “ o
d) 'Chefia-de Esportes; No
e; Subchefia de Esportes; | o
D. Subchefia de Cultura.
vi - Secretaria da Fazenda) Planejamento, Orçamento e.
Gestão:
“, a) Diretoria Financeira; .
. -b) Diretoria de Planejamento. e Orçamento;
: . c) Diretoria de Compras; u: . .
d)' Chefia de Arrecadação; - o )
- e) Chefia do Departamênto de Contabilidade;
- f): Chefia de Techologia e Informação;
- .B) Chefia do Setor de Fiscalização;
Vo h) «Chefia:de Controle interno;
“a -* 1) Subehefia de Compras;
1) Subchefia do Departâmento de Contabilidade;
k) Subchefia do Departamento Financeiro;
1) - Subchefia de Planejamento e Orçamento.
4
r VIE - Secretaria. de Educação: . -.
a Diretoria do Departamento de Ensino;
b) Diretoria Administrativa de Educação; *
'c) Diretoria Pedagógica;
-. d) Diretoria de Projetos Educacionais;
' e) Diretokiá da EMEFI Luiza Rossa Ribeiro;
f) Diretoria da EMEH João Vendramini;
g)N Diretoria da EMEFI Waldomiro Machado;
h) “Diretoria da EMEFI Guilherme Tammerick;
CC 3) Diretoria da EMEFE Sergio Libeati;, O
a .
a Ea As
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA,
Estado de São Paulo
* LEI COMPLEMENTARN: 355 - -* DE 29 DE JULHO DE 2011
Fls.04
- j) Diretoria da EMEFI Amador Franco da Silveira;
'k) Diretoria da EMEFI João Milan Barbosa,
1) ' Diretoria da EMEFI Otília Braz Nogueirol; -
' m) Diretoria da EMEFI Moacir Simardi;
n) Diretoria da Escola Técnica Municipal;
o) Subchefia de frota escolar;
p) Subchefia administrativa;
qg)' Subchefia de projetos Bducieionais
= Secretaria de Obras, Infracstrutura Urbana « e Assuntos
Viários- :
a) Diretoria de Obrás;
b) Diretoria de Assuntos Viários;
, c) Diretoria de Engenharia; "e
* ' d) Diretoria de Manutenção de Frota; - Vo
os “é Ditetoriade Controle de Frota; ,
"f) Diretoria de Infraestrutura-Urbana;
g) Chefia de Assuntos. Viários; -
h) Chefia de Obras; o
i) Chefia de Engenharia; RR
ij) Subchefiade Obras; :
k) Subchefia de Assuntos Viários.
X- Secretaria de Saúde e Higiene Pública
a) Secretaria Adjunta dá Saúde e Higiene púbiica
.b) Diretoria de Saúde;
“c) Diretoria de Ambulatório;
d) Diretoria de Unidade-de Atendimento Psicossocial;
e) Diretoria Administrativa; .
f) Chefia de Gestão de Convênios e Projetos;
g): Chefia de Emergência e Urgência;
h) Chefia de Vigilância Sanitária e Epidemiológica;
i)' Chefia do Setor de Odontologia;
j) Chefia do Controle-de Zoonoses;
-k) Chefia de Triagem Assistencial da Saúde;
1) Chefia de Programas Comunitários;
m) Chefia de Assistência Farmacêutica;
n) Subchefia do Setor de Ambulância;
) Subchefia de Vigilância Epidemiológica; A,
- j y . .
a) Nível É Sécretaria;
& + , - . -
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
: o proc ndo. (3
Cc ct py Subchefia de Triagêm Assistencial;
po — s 4) Subchefia de Vigilância Sanitária;
A o r) Subchefia de Informação e Comunicação; "
. E , 8) Subchefia de.Notificação de Doenças; -
* t) Subchefia de Unidade de Saúde Dr. T; i Enokibara; -
: “ vu). Subchefia de Unidade de Saúde Dr. “Albert Sabin; -
vs : - w) Subchefia de Unidade de Saúde Dr. Eduardo Ligieres;
í tw) Subchefia de Unidade de. Saúde Dra. Irene, Hitoko
- Kato; o o .
x) Subchefia de Unidade de Saúde Antônio Dias Pedroso;
no “ “. Y) Subchefia de Unidade de Saúde José Serafim Barbosa;
x “2005, passa a ter às seguintes alíneas e redações:
KA
,
o z). Subchefia de Ambulatório.
Art. 2-0 artigo 18 da Lei Complementar nº 04, de 06 de maio de
1992, com-a redação que lhe foi dada pela Lei Complementar 230 de 31 de janeiro de
. b) Nível II- Secretaria Adjunta; ce D
c) Nível II- Diretoria; * : , , a
d) Nível IV- Chefia; , : ,
e) Nível V: Subchefia.
DT Art. 3- Os artigos 19 a 30 da Lei Complementar n.º 04 de 06 de mhio
de 1992, com a redação que lhes foi dada pela Lei Complementar 230 de 31 dê :
“janeiró de 2005, passam a vigorar com à seguinte redação: o REU
N
CO Art 19 - SECRETARIA EXEGUTIVA DE - GABINETE,
GOVERNO, AÇÕES ESTRATÉGICAS E ASSUNTOS JURÍDICOS é o setor
“ “responsável pelo assessoramento direto ao Prefeito Municipal, controlé e. direção dos
trabalhos feitos pelas diretórias municipais a ela ligadas:e pelo contato diretó com o
Poder Legislativo Municipal; ficando encarregada de deserivolver todas as atividádes de
coordenação, política dá Prefeitura Municipal em relação» ãos munícipes, entidades e
” associações de classes, atendimento ao público e de ligação com os deinais poderes e
autoridades; constituir a: Comissão Municipal de Licitação; dirigir as atividades de
representação judicial e 'extrajudicial da Prefeitura, providenciar: o registro de leis;
«decretos; portarias, editais, resoluções, comunicados “e despachos; instaurar inquéritos
admiúistrativos, sindicâncias -e averiguações em cãso de irregularidádes ou faltas
- graves; encarregar-se-á do planejamento global e' governamental; divulgação. de atos é
- matérias diversas da Administração. Municipal em geral. . R
o
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
. Estado de São Paulo pr no dO
LEI COMPLEMENTAR N:355 -- * PE29 DEJULHO DE 2011
o “Fls.06 o
1 A Diretoria de Gabinete do Prefeito é 'o setor responsável pelo
controle 'das audiências :e da agenda do Prefeito Municipal; ' do arquivamento,
- recebimento, distribuição £ expéllição da correspondência do Prefeito; da realização de
todas as demais atribuições pertinentes ao cargo. us ' o
4
RENA 82-.A Dixetoria de-Comunicação é O órgãosresponsável por dirigir os
trabalhos de prestação de contas da Adininistração à população; bem'como veiculação
'de notícias 'e matérias de. interesse da coletividade, coordenando as atividades "das
“pessoas. físicas ou jurídicas que militém nesse ramo de atividade, observando os.
preceitos estabelecidos no-$ 1º do art. 37 da Constituição F ederal. .
no 93% "A Diretoria de Assuntos Jurídicos é o órgão. responsável pela
diteção dos trabalhos de representação judicial é extrajudicial da Prefeitura Municipal
- de Dracena, sendo responsável também pela emissão de pareceres jurídicos, sempre que
:solicitádo pelos setores da Administração Municipal, instauração é condução de
“processos administrativos, participação em reuniões de trabalho, ingresso com ações em
o geral e executivas fiscais, além de outras atribuições que lhes forem conferidas por ato
- da Secretaria respectiva. : : .
o ; T- A Subchefiade Assuntos Jurídicos é o órgão responsável por auxiliar -
“os trabalhos da Diretoria de Assuntos Jurídicos, no que for necessário, ficando
. “responsável pela coordenação dos trabalhos que: lhe- forem conferidos expressamente
- por'tal diretoria. . . EN
, o 8$4- A Diretoria de Governo é O órgão responsável por dirigir "os
trabalhos administrativos: da: Secretaria, controlando as audiências e funcionando como
aúxiliar direto do Secretário no exercício de suas atribuições.
. t A Subchefia de Governo é o órgão responsável por assessorar os
trabalhos a serem exercidos pela Diretoria de Governo, exercendo a chefia direta dos
serviços afetos a sua área de atuação sempre em subordinação à respectiva'diretoria.
' 8 5º A Diretoria de. Ações Estratégicas é o órgão responsável pela
direção dos "trabalhos de planejamento das ações da- Administração Municipal,
exercendo seu papel em conjunto com todás as demais Secretarias Municipais.
. LIA Chefia de Ações Estratégicas é o. órgão responsável por auxiliar .
diretamente a Diretoria "de Ações Estratégicas no' desempenho de suas, funções,
| exercendo a chefia imediata do setor de plánejamento das ações municipais. '
- - -Diretogiaide Licitações;
rd : >
, “Jaciporã;
ev
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA |
"+" 46º A Diretoria de Licitações é o órgão responsável pela direção dós
planejamento, organização e execução em conjunto com o setor-de-compras de todas as
contratações procedidas por todas as Secretarias da Prefeitura Municipal de Dracena.
,
trabalhos “do setor de licitações da Prefeitura "Municipal de Dracena, concentrando o
: e IA Chefia do Departamento de Licitações é o órgão responsável por é
exercer 'a chefia imediata: dos 'trabalhos do departamento de licitações em auxílio à
o 8 7º- A Chefia-do Setor de Gestão de Convênios é o órgão responsável,
> dentro da Secretaria Executiva de gabinete, Governo, Ações Estratégicas e Assuntos
Jurídicos, pela chefia iinediatá dos trabalhos de orgânização da documentação relativa a
* convênios, acompanhamento de sua execução € prestação de contas aos órgãos €
entidades concessoras. Va : , o “
8 8º A: Chefia do Departamento de Defesa do Consumidor éo órgão
n (sesponsável por dirigir: os trabalhos de proteção € defesa do consumidor em parceria
. com:o- Governo do Estado de- São Paulo, suas entidades dá Administração Indireta e o
. departamento jurídico da Prefeitura Municipal de Dracena;
. g 9º- A Subprefeitura de Jaciporá é o órgão responsável: pela prestação -
dos serviços concementes a Prefeijura Municipal “de Dracena junto ao subdistrito de
ts, oo '$ 10 A Subprefeitura de Jamaica- é io órgão. responsável pela
prestação dos serviços concernentes a Prefeitura, Municipal de Dracena. junto- ao sub-
- -distrito de Jamaica; a
vs g 1º À Junta do Serviço Militar é o setor, ligado ao Ministério do
“Exército, responsável do alistamento militar; da. expedição de documentos imilitáres; de
prestar informações e orientações: necessárias e relaciohadas ao Serviço. Militar; de
7 emitif guias regulamentadas por legislação própria; de tealizar “demais serviços afetos à
- sua área de atuação, conforme preceitos ditados por, autoridádes militares competentes.
"
Ar. 20 - A SECRETARIA; DE AGRICULTURA E MEIO
- AMBIENTE é o órgão responsável “pela supervisão “e: coordenação de todos os
“trabalhos e atividades relacionadas com'a agricultura, pecuária, incluindo a organização
pelos seus respectivos setores subordinados, como segue: . '
“das féiras agropecuárias, & meio ambiente nã circunscrição do município, desenvolvida
Estado de São Paulo - [rr.ne Al
“
m
4
a ro.
“SIA Diretoria de Agricultura é o setor mxesponsável p por oferecer
- assistência” à técnica aos «pequenos e médios agricultores “e pecuaristas: « existentes no
- municipio; organizar é desenvolver viveiro de mudas; mantér-a feira livre; ihceritivar a
produção agrícola bem como desenvolver processos ' “visando a instalação de indústrias
. caseiras ou ágro- indústrias, além da instalação de núcleos turais experimentais “com a
* introdução de novas: espécies e variedades de plantio e 'zelar pela execução dos
convênios firmados com o Estado e a União no setor iutal.
o 1- A Chéfia do Departamento de Agpicultura é o setor responsável
“pela chefia imediata dos: trabalhos de elaboração de projetos, documentação dos àtos
, praticâdos pela, referida, Diretoria de “Agriciltura, além do auxílio na: busca ' das
"- finalidadés definidas « como de responsábilidade tia mesma.
ya
no N-A Subchefia de. Agricultura é o órgão o responsável por. anntiliar a
chefia nos trabalhosque lhes são afetos. . -
ve
Pe . $2º- À Diretoria de Agricultura compete ainda:
te
1- Executar as s atividades [5 serviços previstos-nos pretos té técnicos do
“Plano Municipal « de Desenvolvimento Agropecuário. Plurianual,
4,
N- Implanitá, promover e fiscalizar, 'as feiras .livres, comboios,
o “mercados, - postos volantes de vendas de produtos agricolas, carnpanhas de
“a populatização das safras; . N
NI - Produzir mudas diversas para utilização nas zonas urbanaje rural; .
IV - Produzir alimentos para' enriquecimento da rherenda escolar e
entidades de apoio.à comunidade;
V- . Inspecionar produtos de origem animal e vegetal.
À ; 8 E A Diretoria de Meio Ambiehte é o órgão responsável pela direção
e “desenvolvimento das atividades voltadas à preservação: ambiental:no Município dé
“ Dracena, seja em parceria com outras esferas de goverio 'ou mesmo em; parcéria com OS
órgãos de fiscalização ambiental e demais secretarias municipais, 'encartegar-se de
formar o cinturão “verde na zona suburbana do, Município; auxiliar. os, | pequenos
lavradores e hortifrúticultores no combate à erosão; incentivar” a preservação do meio
ambiente; co coordenar as atividades de coleta, remoção e.tratamento. do lixo domicialiar,
bem.corho .suz destinação, final; zelar pela execução "dos convênios firmados com o
. Estado ea União no setor dimbiental no s Ros
PREFEITURA MUNICIPAL DE DR
Estado de São Paúlo
. *. THA Chefiaido Departamento de Meio Ambiente é o órgão responsável
por exercer a chefia imediata dos trabalhos desenvolvidos em auxílio á Diretoria de |,
- Méio Ambiente. o É o o
r
44 TE A Subchefiá de Meio Ambiente éo óigão responsável por auxiliar a
"Chefia nos trabalhos que lhes são afetos. E Nº “o o e
Casio Ar 2) -/ A SECRETARIA - DE ASSISTÊNCIA E
"DESENVOLVIMENTO "SOCIAL é .o órgão responsável pela supervisão e
ecovrdenação. dos trabalhos de assistência aos neçessitados, através. dos projetos e
. ” 'programás desenvolvidos pela Secretaria isoladamente. ou em' paréeria com as outras.
- “esferas de Governo, visando tantó a assistência quanto a inclusão social. o
“o $I—A Secretaria Adjunta" de Assistência, e Desenvolvimento Social
é o setor responsável, em auxílio com a' Secretaria, tnanter amplas atividades com o seu .
,: pessoal especializado e“de apoio aos programas assistenciais do município, voltados à -
“” frea da Assistência e. Desenvolvimento Social; apoiar as entidades assistenciais,
-< tnanfenido com elas contatos e promovendo eventos ipara o bem estar das famílias
“ €arêntes; promover nessa mesma dinâmica, eventos para todas as idades, estabelecer-.
programas para os deficientes e-outros com problemas específicos; manter arquivos.e
- : dádos estatísticos da sua área; tratar: do apoio em linhas. gerais e diretas aos programas
do; Fúndo Social de Solidariedade do Município, entidades de classe e óutros; promover
“a camipanha do agasalho; tratar da distribuição de .cestas básicas, materiais de
: "construção e escolares - para as pessoas, carentes; cuidar da distribuição -de
medicamentos, aviamentos" de receitas médicas, oculistas. e. outras, para as pessoas
-. “carentes; responsável pela expedição de Carteira de Trabalho; promover.a assistência'à
infância à adolesçêrícia e aos idosos; promover parcéria de trabalho com o Conselho
Tutelar. , ,
- Vo BRA Diretoria de Assistência Social é o órgão: responsável pela,
diréção. dos trabalhos desenvolvidos pela Secretaria referentes ao setor de assistência
social, abrangendo todos- os projetos desenvolvidos de assistência -aos -necéssitados,
inclusive aqueles em párceria por meio de convênio. . : : -
. | - A Subchefia de Assistência Social é o órgão responsável por auxiliar
. a Diretoria nós trabalhos que lhes são afetos, exercendo a chefia imediata na execução -
" " dos.referidos trabalhos.. Vo 7,
u
"a
e
“- LÉICOMPLEMENTARNS3SS. - | DE29DEJULHO DEZOH
FIst0
' BIA Diretoria de Desenvolvimento Social é o órgão: responsável
pela direção dos trabalhos desenvolvidos pela Secretaria referentés ao setor de inclusão
'social, abrangendo todos os projetos desenvolvidos; de- qualificação de mão-de-obra, '
- fomento a geração de. emprego pata pessoas. «de baixa renda, “inclusive “aqueles em .
parceria. com outras secretarias & por meio de convênio.
Cr SIDA: Subchefia, de Desenvolvimento, Social. é o órgão responsável por
auxiliar a Diretoriá-nos trabalhos que lhe são afetos, exercendo a chefia imediata na
execução dos referidos trabalhos.
” “84º. A Chefia de Referência a Especializada é é o órgão responsável Por
' desenvolver ações de orientação e “acompanhamento psicossocial individualizado e
. sistemático Às crianças, adolescentes e suas famílias em situação de tisto ou violação
" . dedifeitos e a adolescentes autores de ato infracional. Coordenar procedimentos e
metodologiãs que contribuam para efetividade. da ação protetiva da. família, “inclusive
"no que tange a orientação jurídico- -social hos “casos de. ameaça e violação de direitos.
individuais e coletivos.
$ se. A Chefia de Centro de Referência é o órgão responsável por
“articul ações para a prevenção. e enfrentamento de situações de vulnerabilidade e
risco social. Organizar cursos piofissionalizantes e de geração de renda. Coordenar
stico de problemas sociais.
t
| Preparar encontros que visam fortalecer os vínculos familiares e comunitários.
8 6º A Chefia de “Assistência ao Idoso é o órgão responsável pela .
chefia imediata dos trabalhos de proteção aos idosos, desenvolverido projetos de forma
isolada ou em parceria o com as demais esferas de” govêmo € 'e entidades assistenciais do
município de Dracena. ., - .
: 87º A Chefia do Setor de. Gestão de Cóônvênios é o órgão fêsponsável,
dentro da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, pela chefia imediata dos,
trabalhos .de planejamento, organização da documentação relativa. a convênios,
acompanhamento de suã execução e prestação de contas aos órgãos e entidades
. concessoras. , : ta
Ar. 22 A SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
HABITAÇÃO é o órgão responsável pela execução .das atividades municipais nos
setorés de incentivo ao desenvolvimento industrial, comercial e habitacional,
estimulando o desenvolvimento e crescimento do mimicípio, através de fomento à
harmônia entre capital e trabalho. ; A RENDER
E
é, PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
A Estado de são Paulo [rn IS
o a PROC. noPU 1LfIs
ato £ 4 $ 1º A Diretoria de Indústria e Comércio é o' órgão-responsável'por
dirigir'o fomento de atividades que gerem o crescimento das atividades: industriais e,
« eomerciais do Município de Dracena, em auxílio à Secretaria, e em. parceria.com os.
” . Conselhos-respectivos, visando uma maior gâmá de “investimentos E geração de. '
emprego e renda. o o E Ao
4 1 IF A-Subchefia de Indústria e Comércio é o órgão responsável por
| assessorar -os» trabalhos: das. Diretoria: de Indústria e..Comércio, exercendo à chefia
.- imediata dos serviços afetos a sua'área de atuação, -
0). | $ 224 Diretoria de Habitação é o órgão tesporisável por dirigir 6
ifoménto à construção de unidades habitacionais de interesse social no município dé
- -Dracéna, visando a redução do déficit 'da moradia própria na- circunscrição” do -
. município, atuando em parceria com as entidades da Administração Direta e Indireta
“das demais esferas de governo. . . ,
ns “+ FA Subchefia de Habitação é o órgão responsável por assessorar os
) trabalhos das Diretoria de Habitação, exercendo a chefia imediata dos serviços'afétos a,
, sua área de atuação. | Po , : ' A
'
t '
! “a
!
ni BICA Diretoria da Escola do SENAI é o órgão responsável por dirigir.
RS trabalhos da Escola do SENAI no município de Dracena, em-parceria com o próprio
E 8 4º- A Subchefia do Departamento de Crédito é o órgão. responsável
“ por dirigir os trabalhos do Banco do Povo,no município de Dracena, em parceria com o
"Governo do Estado de São Paulo. | o
Cl Ar 23-“A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO é o (órgão
responsávet pela organização e funcionamento da Prefeitura. Municipal, organização do
- setor de:recursos “humános, praças municipais, velório municipal, cadastramento e
- acompanhamento dos pedidos'de convênios e-auxílio direto ão Prefeito Municipal.
e g 1º- A Diretoria. de Gestão de Pessoas-é o órgão responsável pela
- “supefvisão de todas as atividades relacionadas com servidores muhicipáis; seleção e
“treiríamento, direitos e deveres e em tudo o que “possa oferecer para o bom
« funcionamento: relacionamento funcional; examinar os processos relativos a deveres
| om direitos: dos servidores municipais, em coordenação com o jurídico da Préfeitura;
*. promover o assentámento individual dos servidores municipais nas respectivas-fichas ,
-. funcionais efinanceiras;. , VS À ,
t ' ,
ro . . &
nm
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- irécolhimento dos enc
PREFEITURA: MUNICIPAL DE DRACENA |
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. LÉI COMPLEMENTAR N.º 355 - | DE29 DEJULHO DÊ 2011
, Õ y . . Los ) “ : “ . Vo. ms .
orientar 6s servidores municipais e assuntos pertinentes à sua vida funcional e
finançeira; processar Os expedientes relativos av ingresso ou saída do serviço público
. municipal, bem como os felativos à movimentação inteina do pessoal; controlar a
- fregliência dos servidores municipais; elaborar as folhas de
pagamento do pessoah'e
gos sociais; elaborar as relações: de descôntos, obrigatórios e
"Autorizados, referentes à folhã de pagamento; emitir parecer sabre os requerimentos dos
servidores"nos assuntos diretamente relacionados com a vida furicional do-requerente;
fómecer certidões de tempo dé Servidores municipais a-pedido do interessado: préparar .
e.tontrolar os elementos de avaliação do merecimento dos servidores municipais e
” executar demais tatefas afetas à sua área. .
!
Poço $2º- A Chefia de Administração é o órgão que exerce a chefia imediata
Os serviços de responsabilidade da Secretaria Administrativa, exercendo-a à título de
- auxílio direto ao Secretário de Administração.
Tor 83% A Subchefia do Terminal Rodoviário é o órgão responsável pela,
- ehefia “imediata dos trabalhos de manutenção, conservação e desenvolvimento das
-" “atividades do terminal rodoviário do município de Dracena.
"84 A Subehefia do Cemitério Municipal é o: órgão responsável pela
chefia imediata dos trabalhos de manutenção, conservação e: desenvolvimento das
" atividades do cemitério municipal. :
“Art 24- A SECRETARIA DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO
é'o órgão responsável desenvolver e coordenar todas: as atividades de desporto;
representar o Município em modalidades desportivas amadoras; participar de.atividades
" no Múricípio em épocas festivas e promocionais; - implantar e autorizar o «uso de
uniformes oficiais para o desporto sob a chancela do Município; atuar de forma
" decisiva e constante com a-Comissão Municipal de Espórtes no desenvolvimento. de
x .
suas. atividades e apoiar na área desportiva os programas das creches municipais e
outros; oferecer atenção especial nessa “área aos idosos, crianças e adolescentes
carentes; procurar promover eventos e competições dessa área para os servidores
municipais, bem como para outras. entidades oficiais e privadas, além de coordenar o
desenvolvimento dás atividades e eventos, cursos, exposição -de trabalhos, participação
em feiras e exposições no Centro Cultural; de implantar e coordenar o' calendário
oficial do/Município nessa área; incentivar. à leitura através da Biblioteca Municipal
com. a:aquisição de novos livros, publicações e outros; tratar da formação de. músicos e
“ “da Banda Municipal; atuar na difusão da cultura e seus, programas pela Casa da Cultura, |
promovendo eventos artísticos e outros, como cursos, palestras e solenidades e também
.. desenvolvêr atividades de, fomento aó turismo no Município de Dracena.
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“PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA |
Estado de São Paulo grno NE
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LEI COMPLEMENTAR N: 355 - + -DE2Z9DE JULHO DE 2011
oo $ 1º- A Diretoria. de Esportes é o órgão responsável por dirigir todas as '
" atividades de desporto; representar o Município em modalidades desportivas amadoras;
participar de atividades no Município em épocas festivas e promocionais; implantar é
autorizar o uso de uniformes: óficiais para o desporto sob a chancela do Município;
atuar de forma decisiva & constante com a Comissão Municipal de Esportes no
desenvolvimento de suas atividades; oferecer atenção especial nessa área aos idosos,
-:. crianças e adolescentes carentes; procurar promover eventos € competições-dessa área
para os servidores municipais, bein como pára outras entidades oficiais e privadas.-
'
a - I A Chefia de Esportes é o órgão responsável por exercer a chefia,
imediata dos trabalhos desenvolvidos em auxílio à Diretoria de Esportes. '
=. “nos trabalhos que lhes são afetos.
I- A Subchefia de Esportes é o órgão responsável. por auxiliar a Chefia
a
a)
a 8 2º- A Diretoria de Cultura é, o órgão responsável por coordenar o
. . . desenvolvimento das atividades e eventos, cursos, exposição de trabalhos, participação
) em feiras e exposições no Centro Cultural; de" implantar e coordenar o calendário
: oficial dó Município nessa “área; incentivar a leitura através da Biblioteca Municipal.
“com aaquisição de.novôs livros, publicações e outros; tratar da formação de músicos e
da Banda Municipal; atuar na difusão da cultura e seus progíamas pela Casa da Cultura,
- promovendo eventos artísticos e outros, como cursos, palestras é solenidades. É
A
. = 4 I A Chefia de Cultura é 0 órgão responsável por exercer a chefia
ne imediata dos trabalhos désenvolvidos em auxílio à Dirétoria de Cultura.
“” HA Subehéfia de Cultura é o órgão responsável por auxiliar a chefia
nos trabalhos que lhes são afetos. E ' . . .
O Art/25- A SECRETARIA DA FAZENDA, PLANEJAMENTO,
t ORÇAMENTO E GESTÃO é o órgão responsável peló planejamento e: controle da
- execução orçamentária e financeira do município, bem como pela área de informática
. que assiste toda a Prefeitura: Municipal, além do desenvolvimento das atividades dos
isetorês de arrecadação e contabilidade, patrimônio; compras e almoxarifado, bem como
- dos setores de tributação e fiscalização tributária, ficando responsável pela transmissão
dastinformações ao Tribunal -de Contas do Estado de São Paulo e confecção dos.livros '
afetos ao seu setor-de atividade. . ' :
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DF
o Estado dé-São Paulo
$ 1º - 4 Diretoria Financeira é o. órgão. 'tespônsável pela direção dos
trábalhos de tesouraria e-arrecadação da Prefeitura Municipal de Dracena, com a -
' coordenação de todos.os caixas da Prefeitura, da execução das' conciliações bancárias,
- pagamentos, aplicações, movimentação financeira: entre outras, atividades similares.
. E) 2º. A Diretoria. de Planejamento é Orçamento. éo órgão responsável
pélo. planejamento . orçamentário e financeiro da Prefeitura: Municipal de Dracena,
“cabendo-lhe” elaborar à Plano Plurianual, 'a Lei de Diretrizes Orçamentárias. ea Lei
Orçamentária Anual, prapor alterações nas. referidas leis, auxiliar.os demais setores ho
- cumprimento das' téferidas leis € encaminhar os relatórios ao. Tribunal: de Contas-do -
Estado de São Paulo, além de auxiliar na elaboração de livros e prestações do contas da,
, «execução orçamentária da Prefeitura Municipal de Dracena. .
o TA Subchefia de. Planejamento e Orçamento é,0 órgão Jesponsável
por x amilfar à Diretoria nos trabalhos que lhes são afetos, exercendo à chefia imediata
na: a:exetiição desses trabalhos.
) 8 3. A Diretória de Compras é o órgão responsável pela supervisão
dos “trabalhos, de aquisição de bens é contratação de serviços nécessários ao “bom
- andamento do serviço público, cabendo-lhe a instauração e acompanhamento dos:
processos licitatórios, observadas todas as disposições legais sobre a matéria.
IA Sibchefia de Compras é o órgão responsável por auxiliar: a
. “Diretoria de Compras nas atividades que lhes são atribuídas, “exercendo ; a chefia -
. imediata dos referidos. serviços. o . .
. $4º-A Chefia de Arrecadação é o órgão "résponsável por exercer a
chefia imediata na implementação de todas as medidas e procedimentos.necessários à
arrecadação dos tributos municipais, inclusive a adoção dos procedimentos necessários
à adesão dos contribuintes aos programas de patcelamento. de débito tributário
“implantados pela Prefeitura. .
L A Subcliefia do Departamento Financeiró éo órgão responsável por
aliar a chefia de arrecadação nos trabalhos que lhes são afetos, bem como exercer a
chefia dos trabalhos de controle de contas e movimentação" financeira, auxiliando a
Secretaria na execução: «desses trabalhos. ,
-$ se A “Chefia do Departamento “de Contabilidade é o órgão
responsável pela chefia imediata dos serviços de escrituração na forma estabelecida na
contabilidade pública; catar “dos registros e controlês contábeis; elaborar balaricetes
mensalmente eseus' encaminhamentos devidos; elaborar balancetes anuais. com seus
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LELCOMPLEMENTARN?35S - " DE29 DE JULHO DE20H .
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA —
Estado de São Paulo FL.Nº
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, respectivos quadros demonstrativos exigidos: em Lei; de elaborar orçamento anual e
demais atividades relativas à Contabilidade Pública; elaborar lei de “diretrizes
orçamentárias; manter-se atualizada quanto às mudanças na legislação contábil vigente,
. assessorando a Administração. Municipal para o fiel, cumprimento: das disposições
- regulamentares definidas em dispositivos municipais, estaduais e federais e do Tribunal
. de Contas do Estado é da União.,
.
! -- 1 A. Subchefia do: Departamento de Contabilidade to “órgão
a responsável pelo auxilio a chefia nos trabalhos que lhes são afetos.
86º - A Chefia do Setor de Fistalização'é o órgão responsável pela
chefia: imediata dos trabalhos de fiscalização tributária e de posturas municipais, .
aplicação de eventuais penalidades cabíveis e aúxiliar o setor de supervisão de
tributação no exercício de suas funções, especialmente na atualização dos dados
cadastrais.oriundos das contratações efetivadas nas fiscalizações. ” no
no 87º - A Chefia de Tecnologia e Informação é o órgão-responsável pela
- chefia imédiata dos-. trabalhos de manutenção -dos sistemas de informação e
<oiputadores da Prefeitura Municipal de Dracena, exercendo tal função coordenando
às atividades de pessoas físicas ou supervisionando” os agentes de pessoas jurídicas
". contratados paratalfim. o o :
o. GBA Chefia do' Controle Interno é o órgão responsável pela chefia
“Imediata dos trabalhos de verificação da regularidadê dos serviços executados pela
. Secretaria da Fazerida e demais setores correlâtos, relatando eventuais incorreções para
que"possam ser corrigidas, bem, como para adoção das providências pertinentes sempre
que necessário. . - e o .
Art: 26— A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO é o órgão responsável
-. pela direção, supervisão e coordenação de todos: os trabalhos e atividades escolares e.
correlatas na circunscrição' do Município de Dracena, englobando a educação infantil e
ó ensino fundamental, além do desenvolvimento de projetos pedagógicos.
8 1º- Diretoria-do Departamento de Ensino éo órgão responsável pela
. direção dos trabalhos do' sétor dé educação, procedendo uma administração em
integração entre todos os setores da educação pública municipal, especialmente em
relação ás unidades de ensino e serviços correlatos. '
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“PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
- Estado de São Pauilo [Fin dO
º LEI COMPLEMENTAR N. º 355 DE 29 DE JULHO ES 2011
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“es o 8 2º. Diretoria Administrativa da Educação éo órgão responsável peia
prestação dos serviços de apóio às unidades educacionais, bem como pelo setor de
avompanhaipento junto do setor de licitações é manutenção dá documentação
contratos. .. o, RR no
E ' I A Subchefia Administrativa é o! órgão “respónsável. por auxiliar a
Diretoria nos. trabalhos que lhes. são afetos, exercendo a chefia imediata dos referidos
rabálhost
NA
83% Diretoria Pedagógica éo órgão responsável pela coordenação. do
“setor pedagógico da educação municipal, concemente no desenvolvimento de projetos,
execução. dos projetos desenvolvidos 'e acompanhamento dos resultados obtidos,
“-adofando-se, por consegiência, decisões sobre à manutenção, dós- Projetos ir iniciados ou
" desenvolvimento de novos projetos. J '
“44 Diretoria da EMEFI Luiza Rossa Ribéiro éo órgão responsável
pela- direção de todos os trabalhos desenvolvidos na escola Luiza Rossa, Ribeiro,
incluindo: -aulas. ministradas, - - merenda, controle, de materiais de trábalho,. projetos,
avaliações entre outros desenvolvidos na escola.
$5º- Diretoria da EMEFI João Vendramini é o órgão responsável pela
direção de todos os trabalhos, desenvolvidos na estola João Vendramini, incluindo aulas
ministradas; merenda, controle" de materiais de trabalho, projetos, avaliações entre
outros desenvolvidos na. escola. ' .
: 8 6º Diretoria da EMEFI Waldoiniro Machado éo órgão responsável
Pá
RE
', 94 7º ' Diretoria da EMEFI Guilherme Tammerick é.o órgão
“responsável pela direção de-todos. os trabalhos deserívolvidos na escola Guilherme
Tammerick, incluindo aulas ministradas, merenda, “controle de materiais de'trabalho,
, "projetos, avaliações. entre outros desenvolvidos na escola. VS ci
-8 8º Diretoria da EMEFI Sérgio Liberatti éo órgão responsável. pela.
a
outros desenvolvidos na escola. o .
Í o o no |'rroc. “o
“coordenação dos trabalhos dos setores administrativos da' Educação, zelando pela boa .
“* concernente ao setor em boa ordera, assim como “açompanhamento dé convênios eo
os pela. direção de todos' os trabalhos desenvolvidos na escola Waldomiro Machado,
- - incluindo aulas ministradas, merenda, controle. de materiais de trabalho, projetos,
é avaliações 'entre outros desenvolvidos na escola.
. direção. de todos os trabalhos desenvolvidos na escola Sérgio Liberatti, incluindo aulás .
: ministradas; «merenda, controle, de materiais de trabalho, projetos, avaliações entre
á
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
É - Estado de São Paulo FL.N..S
,
ne $ 9º. Diretoria -dá EMEFT Amador Franco da-Silveira: é.0 órgão
" «Tesponsável pela direção de todos os trabalhos desenvolvidos na escola Amador Franco
da. Silveira, incluindo aulas ministradas, merenda, controle: de materiais. de trabalho,
prójetos, avaliações entre outros desenvolvidos na escola." . o '
: : $ 10º. Diretoria da EMEFI João Milan Barbosa é o órgão responsável
-. pela direção de todos » os “trabalhos desênvolvidos na 'escola João Milan Barbosa,
r incluindo: aulas ministradas, merenda, controle de materiais de trabalho, projetos,
avaliações entre outros desenvolvidos na escola. . - Í E
N , A , . , ” : 3
toe $ 11º- Diretoria da EMEÉFI Otília Braz Nogueirol é o órgão
: Tesponsável pela direção de todos às trabalhos: desenvolvidos na-escola Otília: Braz -
o Nogueirol, incluindo aulàs ministradas, merenda, controle“de materiais de trabalho,
Projetos, avaliações ente outros desenvolvidos na escola. Vo
+
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Etr
4,
o $ 12º--Diretoria da Escola Técnica Municipal é o órgão responsável
R - pela direção. de todos os trabalhos desenvolvidos na escola técnica, incluindo. aulas
* ministradas, controle de materiais de trabalho, projetos, “avaliações entre outros
, " desenvolvidos na escola. o Cr. Cos . o ,
tes
no t.'. $ 13º Diretoria: de Projetos Educacionais é o órgão responsável pela
direção dos trabalhos com projetos pedagógicos em toda à rede pública municipal de
. Vo ensino, : deserivolvendo, “experimentando é colocando -em: prática novas idéias para a
. “constante-melhoria da qualidade do ensino municipal. ' . eo
J
- | , FA Subéhefia de Projetos Educacionais é o órgão responsável por
. auxiliar a Diretoria nos trabalhos que lhes são. afetos, exercendo a chefia imediata dos
eferidos-trabalhos. os “ z
a $- 14º. Subchefia da Frota, Escolar é o. órgão - responsável pela
ve * coordenação dos trabalhos-de transporte de alunos para as escolas públicas municipais e
. estaduais de acordo com as normas legais vigentes. Pos
Co Cu Art 27 SECRETARIA: DE" OBRAS, INFRAESTRUTURA
“URBANA E ASSUNTOS. VIÁRIOS é o órgão responsável por planejar, coordenar e
promióver todas as atividades de sua unidade, baseando-se nos objetivos à serem
alcançados e na disponibilidade de recursos humanos e materiais, definindo prioridades
e rotinas; contrólár: o desenvolvimento das atividades, orientando os executores na,
solução-de dúvidas e problemas, tomando decisões ou sugerindo estudos pertinentes,
“para, possibilitar melhor desempenho dos trabalhos, avaliar o resultado dos serviços,
detectando falhas e propondo soluções; elaborar relatórios sobre o désenvolvim o dos
oo JT . AN
o A * N 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA .
“Estado-de São Paulo
LEI COMPLEMENTAR N.º 355 | DE 29 DE JULHO DE 2011
Fis. 18 o
serviços eos resultados atingidos, informando « o Prefeito: Múnicipal; bem como orientar
.a execução. dos serviços: de obras e engenharia na circunscrição do município de
Dracena € zelar pela boa ordem e planejamento da sinalização e engenharia de: e tráfego
“ has vias públicas do município.
a Dracena. N
vao $ 1º- Diretoria de Obras é o órgão responsável por aúxiliar os trabalhos
da Secretaria na condução das ações que envolvam o acompanhamento, «fiscalização € e
supervisão das obras e serviços realizados no Município de Dracena.
“TI Chefia de. Obras é o órgão respônsável pela chefia imeiliata dos
trabalhos em auxílio as atividades que são afetas à Diretoria de Obras.
$ 2º- Diretoria de Assuntos Viários. é o órgão responsável por axilar
.os trabalhos da Secretaria na condução: das ações dé planejamento, fiscalização e'
supervisão dos serviços de sinalização e engenhária d de tráfego nas -vias s públicas do
município.
q
- 8 3º- Diretoria de Engenharia é o órgão responsável por coimandar as
ações: do setor de engenharia da Prefeitura Municipal cómo, desenvolvimento de
- prójetos, acompanhamento de obras em execução, realização de “medições, visitas
' técnicas; medições de terrenos e démais ações que competém- ao setor de engenharia.
“s “E Chefia de Engenharia é o órgão responsável peta chefia imediata. dos
trabalhos ém auxílio as atividades que são afetas à Diretoria. de: Engenharia. .
- 44º Diretoria- de Controle de Frota é o órgão responsável. pela
coordenação dos trabalhos de controle dos veículos que compõem à frotá municipal
. concernénte às planilhas de controle de combustível, peças e correta localização dos:
"veiculos registrados 1 no patrimônio.
$ 5º. Diretoria de Manutenção de Frota é o órgão responsável por
dirigi os trábalhos de. conserto e manutenção de todos-os veículos da frota munici al;
, p
: & 6º- Diretoria de Infraestrutura Urbana é o órgão responsável por
auxiliar .a Secretaria na cóordenação dos serviços: de infraestrutura urbana como
pavimentação e recapeamento asfáltico, construção. de guias-e sarjetas, rede de. água e
"ésgóto, iluminação pública, galerias de águas pluviais, praças e logradouros públicos, .
com o desenvolvimento de projetos, acompanhamento e manutenção, das obras dentro
de: sua área de abrangência.
o gs 7º: Chefia de Assuntos Viários é o órgão responsável por auxiliar à Diretoria
na supervisão dos trabalhos que envolvam a engenharia: de tráfego no município de
[cid
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“ PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
o "Estado de São Paulo FL.Nº
23
CP TF Subelitfia de Assuntos Viários é 0 órgão responsável por auxiliar a:
. Chefia de Assuntos Viários no exercício de suas funções. | “o, Loo
E “88% Subchefia de Obras é 9 órgão responsável por auxiliar a Chefia de
* Obras no exercício de suas funções. E . e :
. O Ag 28: À SECRETARIA DE SAÚDE É HIGIENE PÚBLICA é 6
", serviços prestados através do Sistema Unico dé Saúde.
óigão «ésponsável pela. direção dos trabalhos de todos os sérviços referentes à saúde
prevehtiva-g curativa, bem.como pelo desempenho, na representação'do Município, dos
Fá
Y
- g 1º. A Secretaria Adjunta de Saúde e Higiene Pública é o órgão.
responsável por auxiliar a Secretaria respectiva no exercício de suas finções. - '
: =" ss” A Diretoria de Saúde é o órgão responsável por. promover a
integração e a comunicação entre as chefias e 'sub-chefias, e entre estes(e os demais
* funcionários é/ou estagiários da secretaria da saúde, implantar. é supérvisionar os .
"trabalhos executados na Secretaria de Saúde e nas demais unidades, orientando sobre as
exigências de se cumprir as políticas públicas de. saúde estabelecidas pelas instancias
. superiores — Municipais, Estaduais e Federais, manter, juntamente com O secretário; à
Prograimação Pactuada Integrada (PPI), que quantifica as ações de atendimento pata os '
. municípios que fazem parte dá gestão; supervisionar a execução das atividades afetas a
: sua áreá de competência, désempenhar outras atribuições afetas a sua área de atuação.
. H 8 3º A Diretoria de Ambulatório é o órgão responsável por
gerenciar as escalas de trabalho dos profissionais que atendem nas unidades básicas de
saúde, comó médicos, enfermeiros, auxiliares/técnicos em enfermagem, Estagiários, e.
demais funcionários, bem como fiscalizar o cumprimento dessas escalas e a-reposição -
-de funcionários se necessário para que a população não tenha o prejuízos no
-" atendimento; Promover:o fortalecimento da'atenção básica, com ações de ptevenção à
- saúde, e o tumprimento dos prógramas/ações existentes no município; Supervisionar a
.. "execução das atividades afetas'a sua área de competência; .
er k & 4º- A Diretoria de Unidade de Atendimento Psicossocial .é O
órgão tesponsável por Gerenciar todos os.trabalhos realizados na unidade, bein como -
administrar o quadro de funcionários, elaborando escalas de trabalho e supervisionado o
, cumprimento das mesmas; propor normas & rotinas que maximizem os resultados
pretendidos; dirigir, êoordenar e supervisionar o desenvolvimento de prográmnas e
“projetos afetos a sua área de competência; Promover. a articulação de seus. programas
- eóm ações de outras áreas da Secrétaria e/ou demais-órgãos; Supervisionar a execução
“ "das atividades afetas da unidade; - . . / Mo
o
A Vá
“PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
A Estado de São Paulo rins SMo
o o “| proc. ns Mep
g 5º A Difetoria Administrativa é o órgão “Tesponsável | por gerenciar 0
' setor de: compras.e patrimônio da secretaria da saúde, conferindo se os valores" estão
sendo. .empenhados corretamente, de acordo com os blocos de financiamento, e trabalhar
em conjunto com o setor de licitação da prefeitura municipal; auxiliar-o. secretário de. -
" saúde no gerericiaménto do fundo municipal de -saúde, garantindo que. os “recursos,
, financeiros sejam locados nos seus respectivos blocos, informando à Secretaria da ,
. Fazenda a chegada dos recursos e em quais. contas serão depositados; planejar e
". executar ações, que; visam melhor o funcionamento da* Secretaria « da, Saúde;
. «supervi har a execução das atividades afetas a sua área de gómpeiência; ,
RR | 6º A Chefia de Gestão de Convênios e Projetos . é o ; órgão
o responsável por coordenar a elaboração de convênios:com o governo federal, estadual,
cóm entidades. do município; Gerenciar e conferir juntamente com a equipe iesponsável
pela. prestação de contas . da “Secretaria dá Fazenda, * as "prestações .de conta dos
. convênios: desempenhar affibuições, de natureza administrativa e técnico-especializada,
que Jhes forem atribuídas por seus superiores; -sppervisionar « os procedimentos º
relacionados à à execuão das atividades que lhe são afetas; :
. g 7º. A “Chefia de Vigilância Sanitária e Epideiniológica é o órgão
- tesponsável.: por cooidenar os trabalhos das equipes ; de vigilâncias sanitária e
epidemiológica do: município; bem como analisar os indicallóres de-saúdê do município;
os gerenciar o.atendimerito na'sala de vacina, bem comó as campanhas existentes durante 6 .
“amo, conforme calendário das instituições superiores em saúde; supervisionar a
. , alimentação dos respectivos programas, garantindo que as atividades realizadas pelo
. município sejam enviadas ao ministério da saúde, e evitando prejuízos juhtos aos.órgãos
tesponsáveis; fiscalizar e avaliar a qualidade da água no o município; desempenhar | outras :
atividades afetas à à Suá área de atribuição. ,
ã vv 8 8 A. Chefia de Urgência e" Emergência é o órgão responsável por
gerênciar a, administração do Pronto Atendimento Minicipal — unidade que atende
urgência e emergência, tas esferas que são de responsabilidade do mtinicípio; gerenciar
.às escalas de trabalho dos prófissionais enfermeiros, ' auxiliares/téchicos em
enfermagem, estagiários, e 'derhais funcionários, bem como fiscalizar, o cumprimento
. dessas escalas e a Teposição de funcionários se. necessário. para que a população não x
Ro tenhã “Prejuízos no -atendimento; supérvisionar os, procêdimentos- relacionados à
- "execução das atividades que. lhe são afetas;
r
N 9% A Chefia de Triagem Assistêncial: é o órgão responsável, por
coordenar” à equipe de assistentes sociais da secretaria da saúde; Coordenar ações que
visam identificar e tratar as disfunções sócio-econômicas -que impedem o sujeito de
Singer nível satisfatório de saúde; -supervisiônar e coordenar o emprego dos recursos
. financeiros disponíveis à assistência dos: pacientes qarentes de forma que sejam.
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- PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
E '- Estado de São: Paulo Ro FLNo DS
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no utilizados para os benefícios. necessários à população; supervisionar: Os procedimentos
“ telacionáilos à execução das atividades que lhe são afetas; -. Po
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Doi GO A Chefia 'de Controle de Zoonozes io órgão responsável: por
" "-desempenhar atribuições, de natureza administrativã e técnico-especializada, que lhes .
forem atribuídas por seus superiores; supêrvisionar Os procedimentos: relaçionados à
. - - execução das atividades que lhe são afetas; exercer outras atribuições que lhe forem
|" conferidas -qu delegadas; o ' O to
Vs $ 11º - AChefia de Programas Coinunitários é o órgão Tésponsável
por acóinpanhar as áreas de atuação dos agentes comunitários, bem/como, delimitar a
setorização dos serviços; promover a integração e a comunicação entre os agentes:
e - comunitários de saúde e as equipes de saúde da família; desempenhar atribuições, de
natureza administrativa e técnico-especializada, -que lhes forem atribuídas por: seus
$rs —- superiores; supervisionar ós procedimentos relacionadós à execução das atividades que
ro . The são afetás; a: ua o
no Ko co! 8 12º- A Chefialde Odontologia é o órgão responsável por coordenar à
' equipe dé dentistas da secretária dá saúde; gerenciar as escalas de trabalho dos
profissionais dentistas e seus estagiários, bem como fiscalizar o cumprimento dessas
escalas esa reposição dé funcionários”se necessário para que a população não 'tenha,
ao prejuizos nó atendimento; supervisionar os procedimentos relacionados à execução das
-atividades que lhe sãó-afetas; o Ca Pod .
Do Cancro 813% À Chefia de Assistência Farmacêutica é o órgão responsável por'
coprdenar o setor de farmácia do município; fiscalizar, controlar e acompanhar a
- - entrada é saída de medicamentos nas unidades “de saúde e o controle: do “estoque de
. meiicamentos existentes has unidades; manter todos os registros de cotitróle atualizados
e informatizados em! todas as unidades farmacêuticas do Município; supervisionar os
: procedimentos relacionados à execução das atividades que lhe são afetas; o
- : - 8 14º Subciiefia do Setor de Ambulância é o órgão respotisável por
exerçer à chefia imediata dos motoristas de ambulância, zelando pelo planejamento no
"- agendamento de viagens de forma a atender todos-os munícipes que necessitarem dos
: . réferidos serviços prestados pelo SUS; vo. .
4
. $ 15º Subchefia de Vigilância Epidemiológica é o órgão responsável
. por auxiliar a Chefia nós trabalhos que lhes são afetos. - ie .
“o do B16% Subchefia de Triagem Assistencial 'é o órgão respônsável péla
- chefia imediata na triagem da necessidade dos pacientes na obtenção de medicamentos, |
- * exames e tratamento que não sejam disponibilizâdos pelo SUS; :
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“PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA .
. Estado de São Paulo.
$ 17º- Subchefia de Vigilância Sanitária é é o, . órgão responsável por
duiliar a Chefia ne nos. trabalhos que lhes-são afetos.
s
$ 18º- Subchefia de Informação e Comunicação é o » órgão responsável
u
pór “exercer a chefia imediata dos trabalhos de divulgação das campanhas do” setor de
-saúde é em parceria com a Diretoria de Comunicação. . '
vio 8.190 Subchéfia de Notificação de Doenças. é o órgão » resporisável ém.
"exercer a-chefia imediata dos trabalhos de notificação das doenças detectadas e tratadas
no, múnicípio de Dracena para acompanhamento dos órgãos responsáveis do Sistema
Único de Saúde.
o $ 20º: Subchefia de Unidade de Saúde Dr. Takashi Enokibara éo
órgão responsável pelo exercício da chefia - imediata dos trabalhos desenvolvidos. na
: unidade de saúde em auxílio à Secretaria.
“ge Subchefia "de Unidade de Saúde Dr. Albert Sabin é -o órgão
responsável pelo exercício da chefia imediata dos trabalhos: s desenvolvidos na unidade
N
- “de: saúde em auxílio à à Secretaria.
: 8 22: Subchefia de Unidade de Saúde Dr. Eduardo Ligieres go órgão
responsável pelo exercício da êhefia imediata dos trábalhos desenvolvidos ra unidade *
"de saúde em auxílio à Secretaria. .
8 23º Subchefia de Unidade de Saúde Dra. Irene Hiroko Kato é o
órgão: responsável pelo exercício da chefia imediata dos trabalhos desenvolvidos na
unidade de saúide em auxílio à Secretaria. ,
“
, $ 24º- “Subchefia de Unidade de Saúde- Antônio Dias Pedroso é o
órgão responsável pelô exercício! da chefia imediata dos- trabalhos desenvolvidos na
unidade de Saúde em auxílio à Secretaria.
4 25º- Subchefia de Unidade de Saúde José Serafim Barbosa é o
órgão. zésponsável pelo 'exercício da chefia imediata dos trabalhos desenvolvidos na
É unidade de saúde ém auxílio à" Secretaria.
s o $ 26º- Subchefia. de “Ambulatófio. é p órgão. responsável: pelo exercício
da chefia imediata dos trabalhos desenvolvidos no ambulatório em auxílio à Secretaria. .
: - Art: 29 + "O Prefeito Municipal poderá delegar ou outorgar "novas
atribuições tanto ao Secretário quanto aos Diretores, através de edição de Decreto. , í
e N
LEI COMPLEMENTAR Ná 355
o “o E 23
PEN
1
No ae Art. 30- As subénefias terão por “chefes imédislos os subchefes que. serão :
nómeados em função dé confiança, nos termos do art:'37, V; da Constituição Federal,
recebendo pelo exercício. das referidas: atribuições uma: gratificação de: 50% (cingitenia
por ento sobre o geu salário báse do cargo efetivo. - -
a
Art. 4º- Ficam “criados os cargos « em comissão e. » funções de confiarçã
a constantes: “dos Anexos 1 & Il destã Lei Complementar, extinguindo-seé os cargos em
comissão “criados no Aneão. Tda Lei Complementar 230 de E de j janeiro de 2005 e
. ânexg dá Lei, Complementar 317 dé 22 de junho de 201 0. =
“Parágrafo Único: As referências 'dos cargos. -em' comissão constantes do-
A Anexô I são as estabelecidas, no Anexo II na presente Lei Cómplemetr: q
atribuições. de cada um -dos cargos: em comissão, e funções de confiânça criados: nos
Anexos Le Il da presente Lei Complementar: - mao
da
, Art. 6º .Esta Lei Complementar, entra, em. “vigor na dáta. de sua
' publicação, revogadas: as disposições « em contrário, especialmente os ártigos, 4; 7? e 8
da Fei. Complementar 230 de 3] de janeiro de 2005.
S - Na . “s
Cera RENO ” Gabinete do Pifeito Municipal
Dracena, 29 dej julho de 2011-.
Registrada e publicáda por afitação, no lugar público do
costume desta “Prefeitura e na imprensa lôcal, “o
Dracena, data supra. .
Ea DE29 epetuo pEqmi .
Va 4 Art. Es o. Poder Executivo deverá, mio, prazo de” 90 (noventa) "dias
x voltados: da entrada em vigor “desta Lei Complementar, editar Decréto estabelêcendo as
á
PREFEITURA MUNICIPAL | DE DRACENA
Estado de São Paulo
.
' t
ANEXO I- RELAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO A
Vs SECRETARIA EXECUTIVA “DE GABINETE, GOVERNO, * AÇÕES *
' : - ESTRATÉGICAS E ASSUNTOS JURÍDICOS .
. E “CARGOS EM COMISSÃO
-, Secretário “de Gabinete, € Govemo, Ações! Estratégicas e Afsunfos '
Jurídicos Ss x :
“
+
“+
o.
q RESTO de Assistência & Desenvolvimento, Social '
Secretário Adjunto de Assistência e Desenvolvimento Social
“a ne As ” : -
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
o - Estado de São Paulo - »
SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E HABITAÇÃO
TT “CARGOS EM COMISSÃO:
l Secretário de Indústria, Comércio é Habitação o
Diretor de Indústria e-Coinércio, :
Diretor de Habitação .
“ Diretór de Escola dó SENAI -
| SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO o
[= TTARGOSEM COMISSÃO 1 | RE .
“ [ Secretário dê Administração . Subsídio -. 7
q
" SECRETARIA DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO,
o RE " CARGOS EM COMISSÃO -
" | Secretário. de Esportes, Cultura e Turismo :
“| Diretor de Esportes...
Diretor de Cultura :
Chefe de Esportes | '
. 'Chefé de Cultura
ER SECRETARIA DA FAZENDA, PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
Secretário da Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão “
-| Dirétor Financeiro > - ER
| Diretor de Plahejamento.é Orçament
“Diretor de Compras .
Chefe dó Departamento de Artecadação
Chefe do Departamento de Contabilidade
Chefe de Tecnologia da Informação
f Chefe-do Setor de Fiscalização .-
=| CARGOS EM COMISSÃO — — REF
:
| cos |
= €03
"Chefe do-Controle Interho ,
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bia PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
: ". Estado de São Paulo ..
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vo Vi a “o , "| PROC.Kº
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CARGOS EM COMISSÃO: ”
,
| " | Ditetor da EMEFI João Milan Barbosa
Dirétor da EMEFI Otília Braz Nogueirol : o . .
| Diretor da EMEFI Moacir Simardi SR «A
- | Ditetór da Escola Técnica Municipal + ar [a To,
", | Vice-Diretor da EMEFI Luiza'Rosta Ribeiro Nao ERA
; [ Vicê-Biretor da EMEFI João Vendramini... Lo eos"
vo :
- | SECRETARIA DE“ÓBRAS, INFRAESTRUTURA URBANA E ASSUNTOS
Vos
Diretor de Obras Te o E UR
:- | Diretor de Assuntos Viários Pe E DR CR
Diretor de Infra-estrutura Urbana Do Ce o co. !
;| Diretor do Setor de Engenharia o
. | Diretor de Controle de Frota j o :
Diretôrdg Manutenção de Frota | No a
« “CC
= ces :
[Chefe de Assuntos Vários. — CT
x
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as,
ANEXO I- = - RELAÇÃO! DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA
SECRETARIA EXECUTIVA DE GABINETE, “GOVERNO, AÇÕES
* ESTRATÉGICAS E ASSUNTOS JURÍDICOS Cs
FUN O DECONHANÇA .
Subchd de Assuntos Jurídicos ,
Subchefe de Governo :
pa
| SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
"FUN ÃO DE CONFIANÇA :
= . -
FUNCIO CONFIANÇA +.
Subcheho de Assistência Social ' Ra o.
| “Subçhefe de Deserivolvimento Social Vo E
SECRETARIA DE INDÚTRIA, COMÉRCIO E HABITAÇÃO
. , . FUN TÃO DE CONFIANC NÇA
' Subchefe 'de Indústria é e Comércio lo
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
: : FUNÇÃO DE CONFIAN I
' E Subchse do Terminal Rodoviário , . & :
j | Subchéfe. do Cemitério Muniei al -
,
SECRETARIA DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO
“a
[Subchefe de Obras
. age Departamento Financeiro ,
Subchefe de Planejamento eOrçamento |
“SECRETARIA DE. EDUCAÇÃO
a
“FUN ÃO DE CONFIAN A
Subchefe dE Escolar - -
E Subchefe Administrativo. ' o o a] “4
, Subehele de Projetos Educacionais te :
“SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA URBANA E ASSUNTOS
VIÁRIOS
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semi DE CONHANÇA
q bçlhefo de Assuntos Viários
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SECRETARIA DE. SAÚDE E HIGIENE PÚBLICA >
a - FUNÇÃO DE CONHANÇA
"+-Subchefé E Sétor de Ambulância
| Subchefe-de Vigilância Epidemiológica
"Subchefe de Triagem Assistencial
Subchefe de Tofofmaçã o-e Comunicação
Subchefe de Notificação de Doenças |
Subchéfe de Unidade de 'Saúde.= Dr. Takashi Enokibara
Subchefe de Unidade de Saúde — Dr. Albert Sabin ,
| Subchefé de Unidade de Saúde - Dr. Eduardo Ligieres o
“| Subchefe de Unidade de Saúde - Dra. Irene Hiroko Kato - .
Subchefe de Unidade dg Saúde — Antonio Dias Pedroso
“Subchefe de. Unidade de Saúde — José Serafim Barbosa.
À | Subchefe de “Ambulatório
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
ane, HM - RELAÇÃO DE REFERÊNCIA E VALORES DOS CARGOS. EM '
: COMISSÃO , . RR a
10,21 Por Hora]
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