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materia nº 128/2014

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 128 / 2014
Date 2014-09-22
EmentaInstitui, no âmbito do Município de Dracena, o Dia de conscientização da importância de doação de Medula Óssea.
native_id145

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2014-10-20 Proposição aprovada — —

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Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Postal 21
CEP -— 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923
e-mail: secretariaQ)camaradracena.sp.gov.br
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 128 - DE 22 DE SETEMBRO DE 2014.
Institui, no âmbito do Município de Dracena, o Dia de conscientização
da importância de doação de Medula Ossea.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA aprova a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Dracena, o dia 06
de outubro como o "Dia de conscientização da importância de doação de Medula
Óssea".
$1º- Neste dia serão desenvolvidas atividades de esclarecimento e
incentivo à doação de medula óssea.
82º - As atividades devem envolver órgãos públicos e entidades
privadas a fim de informar e orientar sobre os procedimentos para o cadastro de
doadores e a importância da doação de medula óssea para salvar vidas e sobre o
armazenamento de dados no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea -
REDOME.
Art. 2º - Os hospitais e locais de coleta de material de toda rede pública
de saúde, quando do cadastro de doadores, deverão dar prioridade ao atendimento para
o voluntário ao exame de compatibilidade de medula óssea.
Parágrafo único - A prioridade prevista no “caput” deste artigo visa
estimular o voluntário à doação de medula óssea, sem entraves ou demora que
signifiquem qualquer dificuldade ao doador, que o impeça ou o desestimule, salvo os
procedimentos normais de cadastramento e coleta.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Dracena
Sala das Sessões “Dr. João Holmes Lins”
Dracena, 22 de setembro de 2014.
. na DRACENA - SP
Kielse Chiari : CEP 47400-000
= Vereador ,
Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Postal 215
CEP-— 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923
e-mail: secretaria()camaradracena.sp.gov.br
site: http://www.camaradracena.sp.goy-bi
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei visa criar legalmente e como instrumento motivacional a
"O Dia Municipal de Conscientização do Doador de Medula Óssea" em Dracena.
A intenção é contribuir com a luta travada pelos órgãos responsáveis pela obtenção
de doadores, procedimento este que cura definitivamente os portadores de leucemia sem
causar nenhum prejuízo ao doador.
As campanhas de captação de doadores se justificam pela grande dificuldade
enfrentada pelos pacientes com leucemia de encontrar o doador compatível. Segundo
dados dos órgãos responsáveis pelo serviço de coleta (Registro Nacional de Doadores de
Medula Óssea - REDOME), um doador de medula óssea é encontrado na proporção de
1/1.000.000, ou seja, para cada um milhão de pessoas é encontrado um doador
compatível, o que causa longa espera. Entre os familiares, a proporção de compatibilidade
é de 2,5 pessoas para cada 10 integrantes da família.
A ampliação do cadastro de doadores é fundamental para amenizar o sofrimento
. dos pacientes que aguardam ansiosamente por um doador compatível. Estima-se que, com
e: um cadastro mais amplo, cerca de 30% das pessoas encontraria um doador no país. Até
julho de 2009, o REDOME contava com 760 mil cadastros. O National Matrow Donor
Program, o REDOME dos Estados Unidos, tem 9 milhões de cidadãos cadastrados, o que
evidencia o grau de conscientização daquele país e o potencial de ampliação do cadastro
brasileiro se houver um esforço coletivo com esse objetivo.
A ampliação do cadastro nacional de doadores depende de um esforço coletivo e
descentralizado. Os municípios têm papel importante nesta luta.
Diante da relevância do exposto, solicito o apoio dos nobres Vereadores para
aprovar a presente proposição nesta Casa.
Câmara Municipal de Dracena
Sala das Sessões “Dr. João Holmes Lins”
Dracena, 22 de setembro de 2014.

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