br-locleg corpus explorer

← Dracena (SP)

materia nº 49/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 49 / 2023
Date 2023-06-07
EmentaDispõe sobre a revogação do Inciso IV, do artigo 16 da Lei 5022, de 31/03/2023
native_id1461

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-13 Proposição aprovada — Autógrafo 046 - Documento Acessório
2023-06-12 Incluído na Pauta — Incluído na pauta da 19ª Sessão Ordinária (Regime de Urgência Especial) - Votação Única - Aprovado p
2023-06-12 Parecer — Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
2023-06-12 Ata de Comissão — Ata da Comissão de Finanças e Orçamento - Documento Acessório
2023-06-12 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para parecer (6 dias)
2023-06-12 Parecer — Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social
2023-06-12 Ata de Comissão — Ata da Comissão de Saúde e Assistência Social - Documento Acessório
2023-06-12 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão de Saúde e Assistência Social para parecer (6 dias)
2023-06-12 Parecer — Parecer da Comissão de Justiça e Redação
2023-06-12 Ata de Comissão — Ata da Comissão de Justiça e Redação - Documento Acessório
2023-06-12 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para parecer (6 dias)
2023-06-12 Lida em sessão — Leitura na 19ª Sessão Ordinária
2023-06-12 Recebido e autuado — Recebido e autuado - protocolo 686

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

P
R
O
J
E
T
O
D
E
L
E
I
N
.
º
0
4
0
-
D
E
0
7
D
E
J
U
N
H
O
D
E
2
0
2
3
.
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
=
Dis
p
õ
e
s
o
b
r
e
a
r
e
v
o
g
a
ç
ã
o
d
o in
cis
o IV, d
o
a
r
tig
o
1
6, d
a
L
ei n
º. 5.0
2
2, d
e
3
1
d
e
m
a
r
ç
o
d
e
2
0
2
3. ANDRÉ KOZAN LEMOS, Prefeito
M
u
nicip
al d
e
D
r
a
c
e
n
a, E
s
t
a
d
o
d
e
S
ã
o
P
a
ulo, u
s
a
n
d
o
d
a
s
a
t
rib
uiç
õ
e
s
q
u
e lh
e
s
ã
o
c
o
n
f
e
rid
a
s
p
o
r lei, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EL
E
S
A
N
CIO
N
A
E
P
R
O
M
U
L
G
A
A
S
E
G
UIN
T
E
L
EI: Art. 1º. Fica revogado o incis
o IV, d
o
a
r
tig
o
1
6, d
a
L
ei n
º. 5.0
2
2, d
e
3
1
d
e
m
a
r
ç
o
d
e
2
0
2
3, q
u
e
dis
p
õ
e
s
o
b
r
e
o
e
s
t
a
b
ele
cim
e
n
t
o
d
a
e
s
t
r
u
t
u
r
a
e
o
f
u
n
cio
n
a
m
e
n
t
o
d
o
C
o
n
s
elh
o
T
u
t
ela
r
d
e
D
r
a
c
e
n
a
e
d
á
o
u
t
r
a
s
p
r
o
vid
ê
n
cia
s. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Dracena, 07 de junho de 2023. ANDRÉ KOZAN LEMOS Prefeito Municipal 1
Assinado por 1 pessoa: ANDRE KOZAN LEMOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://dracena.1doc.com.br/verificacao/1346-A4E0-5287-D629 e informe o código 1346-A4E0-5287-D629
049
CM - 57
2
Assinado por 1 pessoa: ANDRE KOZAN LEMOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://dracena.1doc.com.br/verificacao/1346-A4E0-5287-D629 e informe o código 1346-A4E0-5287-D629
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 1346-A4E0-5287-D629
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ANDRE KOZAN LEMOS (CPF 271.XXX.XXX-83) em 07/06/2023 16:27:22 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://dracena.1doc.com.br/verificacao/1346-A4E0-5287-D629

open original →