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materia nº 50/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 50 / 2023
Date 2023-06-12
EmentaDeclara Utilidade Pública a Associação de Moradores e Amigos do Jardim Santa Clara.
native_id1462

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-27 Proposição aprovada — Autógrafo 057 - Documento Acessório
2023-06-26 Incluído na Pauta — Incluído na Pauta da 21 ª Sessão Ordinária - Votação Única - Aprovado pela unanimidade
2023-06-19 Parecer — Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
2023-06-19 Ata de Comissão — Ata da Comissão de Finanças e Orçamento - Documento Acessório
2023-06-19 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para parecer (15 dias)
2023-06-19 Parecer — Parecer da Comissão de Justiça e Redação
2023-06-19 Ata de Comissão — Ata da Comissão de Justiça e Redação - Documento Acessório
2023-06-14 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para parecer (15 dias)
2023-06-13 Parecer Jurídico — Parecer Jurídico
2023-06-12 Lida em sessão — Leitura na 19ª Sessão Ordinária
2023-06-12 Recebido e autuado — Recebido e autuado - protocolo 00689

Documents (1)

texto original #

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E
O
Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635
CEP — 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923
e-mail: secretaria()camaradracena.sp.gov.br
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
PROJETO DE LEI N.º 050 - DE 12 DE JUNHO DE 2023
Declara Utilidade Pública a Associação de Moradores e Amigos do Jardim Santa
Clara.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA, aprova a seguinte
LEI:
Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de
Moradores e Amigos do Jardim Santa Clara, devidamente inscrita no Cadastro
Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o n.º
48.734.700/0001-36, com sede na Rua Antônio Rodrigues de Barros, n.º 1617,
Jardim Santa Clara, em Dracena/SP.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Dracena
Sala das Sessões “Dr. João Holmes Lins”
Dracena, 12 de junho de 2023.
À
Rodrigo Castilho Soares
Vereador — Autor
CM - 058/2023
o: CZE; SOLMAS SO DG MNE SR UA ppa

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