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Roc fo
Câmara Municipal de Dracena
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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 07 - DE 19 DE JUNHO DE 2023.
Dá nova redação aos artigos 4º e 5º da Resolução 001, de 10/01/2023, conforme especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA, aprova a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Os Artigos 4º e 5º da Resolução nº 001, de 10 de janeiro de 2023, passam
a vigorar com a seguinte redação:
Art. 4º - O estagiário de ensino médio receberá mensalmente e enquanto
perdurar o estágio a importância concedida a título de Bolsa de Estágio
no valor de R$492,20 (quatrocentos e noventa e dois reais e vinte
centavos), para o estágio de 06 (seis) horas diárias e 30(trinta) horas
semanais, corrigida na mesma data e proporção em que houver mudança
nos valores dos salários dos servidores da Câmara.
Art. 5º - O estagiário de ensino superior receberá, mensalmente e
enquanto perdurar o estágio a importância concedida a título de Bolsa
de Estágio no valor de R$798,59 (setecentos e noventa e oito reais e
cinquenta e nove centavos) para o estágio de 06 (seis) horas diárias e
30(trinta) horas semanais, corrigida na mesma data e proporção em que
houver mudança nos valores dos salários dos servidores da Câmara.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
"Edo Rebe
Dracena, 19 de junho de 2023.
PELA MESA:
ice-Hresidente
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Bilva Carvalho Maria Ap. em Gasques Mateus
2º Secretária
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