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materia nº 54/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 54 / 2023
Date 2023-06-16
EmentaDispõe sobre alteraçção nos incisos I, II e III do art. 4º da Lei 3619/08 e suas alterações.
native_id1467

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-20 Proposição aprovada — Autógrafo 050 - Documento Acessório
2023-06-19 Incluído na Pauta — Incluído na pauta da 20ª Sessão Ordinária (Regime de Urgência Especial) - Votação Única - Aprovado p
2023-06-19 Parecer — Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
2023-06-19 Ata de Comissão — Ata da Comissão de Finanças e Orçamento - Documento Acessório
2023-06-19 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para parecer (6 dias)
2023-06-19 Parecer — Parecer da Comissão de Justiça e Redação
2023-06-19 Ata de Comissão — Ata da Comissão de Justiça e Redação - Documento Acessório
2023-06-19 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para parecer (6 dias)
2023-06-19 Lida em sessão — Leitura na 20ª Sessão Ordinária
2023-06-19 Recebido e autuado — Recebido e autuado - protocolo 00724

Documents (1)

texto original #

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Assinado por 1 pessoa: ANDRE KOZAN LEMOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://dracena.1doc.com.br/verificacao/9E18-6F79-E24B-62C8 e informe o código 9E18-6F79-E24B-62C8
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Assinado por 1 pessoa: ANDRE KOZAN LEMOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://dracena.1doc.com.br/verificacao/9E18-6F79-E24B-62C8 e informe o código 9E18-6F79-E24B-62C8
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
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