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materia nº 131/2014

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 131 / 2014
Date 2014-10-09
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de R$ 2.758.000,00 destinados a reforços orçamentários)
native_id149

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2014-10-13 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 4

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
131 E
MENSAGEM Nº 129 - DE 09 DE OUTUBRO DE 2014)
Encaminha Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização ao Poder
Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento
vigente”.
Senhor Presidente:
Sirvo-me da presente para encaminhar à apreciação desta ilustre edilidade o
incluso projeto de lei que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de
crédito adicional suplementar no orçamento vigente”.
Referido projeto elaborado pela Secretaria da Fazenda, Planejamento,
Orçamento e Gestão será destinado a reforço em crédito orçamentário.
Solicito regime de urgência na apreciação do presente projeto de lei.
Sendo o que se apresenta, aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa
Excelência e Nobres Edis componentes desta-Gasa de Leis protestos de elevada estima e
distinta consideração.
Atencifsarre
JOSÉ ANFÓONRYPEDRETTI
Préfeito Municipal
Exmo. Sr.
MOISÉS ANTONIO DE LIMA
DD. Presidente à Câmara Municipal
NESTA
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PROC. metila
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACEN
Estado de São Paulo
131
PROJETO DE LEI Nº o - DE 09 DE OUTUBRO DE 2014.
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional
é suplementar no orçamento vigente”
JOSE ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando
das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E
PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art.1º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de Planejamento,
Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.758.000,00 (dois milhões
setecentos e cinquenta e oito mil reais), destinado a reforços orçamentários, nas classificações orçamentárias,
abaixo descritas:
02 - PODER EXECUTIVO
02.01.00 - SECRETARIA DE GABINETE E ASSUNTOS JURIDICOS
es - 04.091.0001-2.101 - 110.0000 - 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS R$- 100.000,00
“ - 04.091.0001-2.101 - 110.0000 - 3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$- 35.000,00
se - 04.091.0001-2.101 - 110.0000 - 3.3.90.33 - PASSAGENS E DESPESAS C/ LOCOMO R$- 15.000,00
. 02.02.00 - SECRETARIA DE GOVERNO E AÇÕES ESTRATÉGICAS
tao - 04.122.0002-2.109 - 110.0000 - 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$- 15.000,00
02.03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
e. - 11.331.0003-2.107 - 110.0000 - 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$- 50.000,00
- 04.122.0003-2.164 - 110.0000 - 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$- 100.000,00
- 04.122.0003-2.164 - 110.0000 - 3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$- 10.000,00
- 04.122.0003-2.164 - 110.0000 - 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$- 100.000,00
- 09.272.0003-2.111 - 110.0000 - 3.1.90.03 - PENSÕES R$- 60.000,00
02.05.00 - SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA
- 17.512.0005-1.136 - 100.0043 - 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$- 60.000,00
- 15.451.0005-2.118 - 110.0000 - 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO R$- 50.000,00
- 15.451.0005-2.118 - 110.0000 - 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$- 25.000,00
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS VIÁRIOS
- 26.782.0006-2.119 - 110.0000 - 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$- 50.000,00
- 26.782.0006-2.119 - 110.0000 - 3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$- 10.000,00
- 26.782.0006-2.119 - 1410.0000 - 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO R$- 30.000,00
02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
- 20.601.0007-2.121 - 1410.0000 - 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$- 150.000,00
- 20.601.0007-2.121 - 110.0000 - 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO R$- 30.000,00
- 20.601.0007-2.121 - 110.0000 - 3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$- 5.000,00
- 20.601.0007-2.121 - 110.0000 - 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$- 10.000,00
- 20.601.0007-2.121 - 100.0007 - 3,3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$- 12.000,00
02.08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
- 18.541.0008-2.123 - 110.0000 - 3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$- 3.000,00
- 18.541.0008-2.124 - 110.0000 - 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$- 5.000,00
02.09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
- 27.812.0009-2.126 - 110.0000 - 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 5.000,00
- 27.812.0009-2.127 - 110.0000 - 3.3.90.48 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS AP R$- 15.000,00
02.10.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
- 13.392.0010-2.128 - 1140.0000 - 3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$- 10.000,00
- 13.392.0010-2.128 - 110.0000 - 3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$- 5.000,00
- 13.392.0010-2.128 - 110.0000 - 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE T|
02.11.00 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E HABITA!
- 22.661.0011-2.162 - 110.0000 - 3.3.90.30 - MATERIAL DE 5.000,00
- 22.661.0011-2.162 - 110.0000 - 3.3.90.39 - OUTROS SERYIÇOS DE TERC 5.000,00
- R& 10.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI Nº 120 -
Fls.02
02.12.00 = FMAS - FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- 08.244.0012-2.130 - 500.0008 - 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO R$- 10.000,00
- 08.244.0012-2.130 - 510.0000 - 3.3.90.32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DIST R$- 10.000,00
- 08.244.0012-2.130 - 510.0000 - 3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$- 5.000,00
- 08.244.0012-2.130 - 510.0000 - 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$- 10.000,00
- 08.244.0012-2.131 - 510.0000 - 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$- 20.000,00
- 08.244.0012-2.131 - 500.0008 - 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$- 5.000,00
- 08.244.0012-2.132 - 510.0000 - 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$- 10.000,00
- 08.244.0012-2.132 - 510.0000 - 3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$- 5.000,00
- 08.244.0012-2.132 - 500.0020 - 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$- 10.000,00
- 08.243.0012-2.133 - 510.0000 - 3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$- 3.000,00
02.13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- 12.361.0013-2.107 - 220.0000 - 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$- 75.000,00
- 12.361.0013-2.135 - 220.0000 - 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$- 300.000,00
- 12.361.0013-2.135 - 220.0000 - 3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$- 70.000,00
- 12.361.0013-2.135 - 220.0001 - 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO R$- 30.000,00
- 12.361.0013-2.135 - 220.0001 - 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$- 30.000,00
- 12.361.0013-2.136 - 220.0005 - 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO R$- 20.000,00
- 12.361.0013-2.140 - 262.0000 - 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$- 150.000,00
- 12.361.0013-2.140 - 262.0000 - 3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$- 60.000,00
- 12.365.0013-2.137 - 210.0000 - 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$- 100.000,00
- 12.365.0013-2.137 - 210.0000 - 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$- 20.000,00
02.14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E HIGIENE PUBLICA
- 10.301.0014-2.147 - 310.0000 - 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$- 30.000,00
- 10.301.0014-2.147 - 300.0001 - 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO R$- 15.000,00
- 10.301.0014-2.148 - 310.0000 - 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$- 150.000,00
- 10.301.0014-2.148 - 310.0000 - 3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$- 35.000,00
- 10.301.0014-2.148 - 300.0034 - 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO R$- 10.000,00
- 10.301.0014-2.148 - 300.0001 - 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO R$- 25.000,00
- 10.301.0014-2.149 - 300.0001 - 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO R$- 10.000,00
- 10.301.0014-2.150 - 310.0000 - 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$- 30.000,00
- 10.301.0014-2.150 - 310.0000 - 3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$- 10.000,00
- 10.301.0014-2.150 - 310.0000 - 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO R$- 50.000,00
- 10.301.0014-2.150 - 300.0001 - 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO R$- 20.000,00
- 10.301.0014-2.150 - 310.0000 - 3.3.90.33 - PASSAGENS E DESPESAS C/ LOCOMO R$- 30.000,00
- 10.301.0014-2.150 - 300.0001 - 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$- 10.000,00
- 10.301.0014-2.151 - 300.0001 - 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$- 15.000,00
- 10.301.0014-2.151 - 310.0000 - 3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$- 15.000,00
- 10.302.0014-2.153 - 300.0004 - 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$- 10.000,00
- 10.303.0014-2.155 - 310.0000 - 3.3.90.32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA D R$- 50.000,00
- 10.303.0014-2.155 - 300.0001 - 3.3.90.32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA D R$- 25.000,00
- 10.303.0014-2.155 - 300.0006 - 3.3.90.32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARAD R$- 25.000,00
- 10.303.0014-2.156 - 310.0000 - 3.3.90.32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA D R$- 30.000,00
- 10.305.0014-2.158 - 300.0002 - 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO R$- 10.000,00
- 10.305.0014-2.158 - 300.0002 - 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$- 20.000,00
- 10.122.0014-2.122 - 310.0000 - 3.3.50.41 - CONTRIBUIÇÕES R$- 20.000,00
- 10.122.0014-2.159 - 310.0000 - 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$- 150.000,00
- 10.122.0014-2.159 - 310.0000 - 3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$- 10.000,00
- 10.302.0014-2.154 - 310.0000 - 3.3.90.39 - OUTROS SERVI DE TERCEIROS - R$- 10.000,00
- 10.303.0014-2.156 - 300.0006 - 3.3.90.32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARAD R$- 20.000,00
Total da Suplementação...................,oenecererceererararrerrerarsess as c 2.758.000,00
o
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI Nº 120 - DE 09 DE OUTUBRO DE 2014.
Fis.03
Art. 2º. -O crédito adicional que se refere o artigo anterior será coberto com recurso proveniente de
anulação parcial da dotação orçamentária, conforme Lei nº. 4.320/64, artigo 43, S 1º e inciso III, abaixo descrita:
02.03.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
- 06.181.0003-2.078 - 110.0000 - 3.1.90.16 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PES R$- 120.000,00
- 14.422.0003-2.105 - 110.0000 - 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$- 300.000,00
02.05.00 - SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA
- 15.451.0005-1.118 - 110.0000 - 4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANE R$- 300.000,00
02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
- 26.782.0007-1.106 - 130.0000 - 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$- 30.000,00
02.13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- 12.361.0013-2.107 - 262.0000 - 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$- 200.000,00
- 12.365.0013-1.134 - 210.0008 - 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES “ R$- 1.700.000,00
02.14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E HIGIENE PÚBLICA
- 10.301.0014-2.148 - 310.0000 - 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$- 58.000,00
- 10.301.0014-2.152 - 300.0001 - 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$- 50.000,00
Total da Anulação. R$- 2.758.000,00
Parágrafo Único - As alterações orçamentárias constantes dos artigos acima ficam inseridas no
PPA do presente quadriênio e na LDO do exercício corrente.
Art. 3º. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do! Prefeito Municipal
Prefeito Municipal

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