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Cos * MENSAGEM Nº 006/ 17 - DEOM DE FEVEREIRO-DE 2012, —
.. o ' Encaminha Projeto de Lei” que “Cóncede subvenção às Entidades" que
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Estado de/São Paulo =
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Sirvo-me da presente: para: encaminhar à apreçiação desta ilustre edilidade «o |
a incluso: projeto. 'de lei que “Concede subvenção à -Associação de Valorização Humana, à”
Associação* do Portidor de Deficiência Física-de Dracena e à Fundação Dracenense de Educação e Cultura—
Projeto viva “Vida” > . - Voa ros ,
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= “Referido rojeto é importante para auxílio nó 6 custéio, das déspêsas: das entidades, que
presta assistencia Sdatuita à às pessoas mais necessitadas.
“ . Solicito regime derurgência na apregiação do presente projeto de lei.
“Sendo. -o “qué se, apresenta, apraveito a oportunidade para reitérar à Vossa
Excelência e Nobres Edis componentys desta: “Casá de Leis protestos de elevada estima £
- distinta consideração. : , Co o .
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Da a PREFEITURA MUNICIPAL D DE DRACENA:
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- PROJETO DE LEIN"006/2 - DE 0LDE FEVEREIRO DE 2012.
| N ' . “Coneede subverição às Entidades que especifica”
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É o cério REJANI, Préfeito Municipal de Dracena, Estado de São Pauló,
e * +” vusarído das atribuições que The são cónferidas porlei: = s
| o “FAZ SABER “QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE |,
a « o « SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE a - Vos
“Ot Cos E Art. «1% Fica. a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada”q coneder o
E CC sibenção: à Assoeiação de Valorização Humana ho valor de até R$ 97.700,00 (noventa
E & ) o ve sete mil e setecentos reais) à Associação do: Portador de Deficiência Física de:
vs Dracena, no valor de, até R$ 24.000,00 (vinte-e quatro, mil reais) e. à Fundação
= 4 Dracenénse de Educação e Cultuta; no valor de até R$ 42.500, 00. (quarenta e dois ínil é
. a “quinhentos reais). , N .
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' VT A 2. - Para fazer j jus ao repasse ta, subvenção concedida; as Entidades
dr deverão requerer a, libéração dos récuísos, qué será “feita-em parcela única, e “estar
N' - devidaniente cadastrada junto s ao Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal.”
J .. o Ê “Art. “30. : Qs tecursos dstinádos às Entidades, na forma de subvenção;
. «deverão, ser aplicados pelas mesmas somente com despesas: de custeio. . vas
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. o . t * Art: 4º- Os-recursás: para. o cumprimento do “disposto, restá Lei serão
- Suportados pela 'Funcional' Progfamática 02.14.01.10.301.0120.2:068 : - Categoria
A Econômica 3.3. 50. 43 - Ficha Local 348, consighados ho o orçamento do exercíciórde *
: 2012. ' Hm , . 2 *
- . N Art. Sº - A présente despesa será supórtada « com recurso orçamentário .
] º existente na dlasáificação funcional: fiogrimática mêncionada acima. :
RN . $ Único > A presente ação pássa a fazer Parte do PPÃ e e LDO. vigentes.
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+ e : Artigo 6º: 5 Esta Lei entra em'vigor na data de sua pabicação, tevogadas
asdisposições em contrário.
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