PREFEITURA MUNICIPAL:DE DRACENA -
. Estado de São Paulo -
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CR MENSAGEM NºO16/2, - DE 01 DEMARÇO DE EA
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Da - , Encaminha: Projéio de Lei que “Concede subvenção às Entidâdes que!
especifica.” ;
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. 5 “o Sirvo-me da, presentê pára encamiriha Ea apreciação desta' ilustre edilidade qe
. - - inçluso projete “de lei que “Concede, subvenção à Casa) dos Velhos de Dratena e ao Lar
PRA ' Beneficente Sã-Doutrina Espifitual do Sétirho Dia-de Draéena.
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Vo » —Referido projeto é “importante | para auxílio no custeiot das"despésas das crítidades, que
, “ . prestam «assistência gratuita'às pessoas 1 mais necessitagas. $
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| » r Soligito regime deuirgência nã apreciáção do presente projeto de lei. nos
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Sendo o que sé aprêsenta, aproveito a óportunidade para reiterar à Vossa
. , Excelência e “Nokies, Edis componentes « desta Casa de Leis protestos de: elevada estima e
« distinta consideração.
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a , PROJETO DE LEI Nº.046/12
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a 1 usando das atribuições que'lhe são, conferidas pa por lei? o PR ,
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=» CS RAL SABER QUE, A CAMARAMUNICIPAÉ, APROVOU E ELE - 0 .
vo SANCIONA E PROMULGA ANSEGUINTE LEI: “ , RR t
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' Art. 1º- Ficá a Prefeitura, Municipal dé Deceps axítorizada a conceder
subvenção Casa dos Velhos de Dracéna no valor de até R$:37.200,00 (trinta sete mil
é e duzentos reais), e aot Lar Beneficente Sã Douttina Espiritual, « do Sétima Dia de R
“s - Draçená, no valor dé até R$ 12. 600, do (doze mil é é seiscentos reais)
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a Aut. 2º- “Pará. fazer jus ao repasses «da subveidio-colcedida, as E Entidades o
deverão tequerer à liberação dos recursos, “que será feita em parcela única, e, estar /
devidamente cadastrada junto ao Sétor de Contabilidade da Prefeitura Municipal. »»
AH 3º- Os fecursos destinados, às Entidades; na fornia de subvenção; :
. « deverão ser” aplicados pelãs mestnas somente com despesas d de. custeio. os
“po. E la ss Mada Ra -
Ra . - Arm 4º. os recursos para “o cumprimento do disposto nesta Lei -serão
oe suportados" pela Funcional Programática 402.14. 01.10:302.0120'2 068 » Categóri
tos Econôinica 3.3.5043 « Fickt Local 348, consignados no nçamento do exercício de
2012. t , + ) >
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ABÇS A presente despesas será suportada corh recurso orçamentário IN
existênte na classificação funciohal programática mencionada acima..
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S “$ Único — À presente ação passa atize parte do PPA e LDÓ vigentes.
Artigo 6º - Esta Ler entra em-vigor na data de sua publicação, revogadas a
as "disposições em cóntrário. se. | e > /