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materia nº 22/2012

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 22 / 2012
Date 2012-03-08
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente (crédito no valor de R$-74.790,00 - setenta e quatro mil setecentos e noventa reais - destinado à transferência financeira a Empresa Municipal de Saúde)
native_id1506

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2012-03-26 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.62 · pages: 2

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MENSAGEM Nº 020/12. + ' DE 08 DE MARÇO 1 DE 2012. «
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“Encaminhã Projeto de Lei que “Dispõe : «sobre autorização ao Pode?
Executivo para aberturá. de crédito adicional suplementar no
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Senhor, Presidente: ” - .
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Sirvo:me da presente para Encaminhar -à apreciação desta ilustre edilidade o
incluso Projeto. dé Lei que “Dispõe.sobre autorização ao Poder. Bkecutiyo para pberturá
de trédito aditional suplementar 1 no orçamento vigente”. E e *
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Refetido projeto, tem por objetivo à” "transferência financeira. à Empresa q
Muniéipal de Saúde, no valor de R$ 74.190,00 Setenta e quatro mil setecentos e
noventa reais) + K , “o > rot
Solicito regime de urgência na'apreciação do presente, proj eto de lei.
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Sendo, o que se apresentã, aproveito à oportunidade pará reitetar à Vossa 1. .+
Excelência.e Nobres-Edis componentes esta Casa de Leis protestos de elevada estima”
“e distinta consideração. re . . 4
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NELSON NABOR BUZINARO po .
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PREFÉITURA. MÚNICIPAL DE DRACENA '.
Estado dé São Pauló la, ul a] :
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* | Projeto de Leincodo - - "*, “de08 de Marçode 2012.
om “Dispõe” sobre autorização! ao Poder Executivo para, abertura de crédito”
adicional | suplementar no orçamento-vigenté”
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CELIO - REJANI, Prefeito Municipal dê Dracena; “Estado de São Paulo,
- “usando, das atripuições que lhe são-conféridas por lei: a
” x
, a FAZ SABER QUE A CÂMARA: MUNICIPAL APROVOU, E ELE
SANCIONA EPRÔMULGA A. “SEGUINTE LE; a:
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' Artigo 1º- Ficao Poder Executivo autorizado a abrir, nã Diretoria' de, Planejarieríto, ss
Orçamento, "Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar “no valor de 'R$=
+74.790,00 (setenta é quatro mil setecentos e nóventa reais), destinado à transferência,
finaríceira a Empresa Municipal de- Saúde; nã , seguinte classificação qrçamentária; abaixo
descrita:
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A PODER EXECUTIVO ,
Secretariá Municipal de Saúde + * a é
02 14 01:10 302 0120- 2 068 3.3.50.41 =347 — Contribuições, rec R$- 74.790 oo
Total. eira eres ererareeereertenticas A + R$- 74:790,00
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y Rs too -
Artigo 2º - O crédito” adicional que se refere o artigo anterior será coberto com fecurso
proveniente de anulação parcial da dotação, orçamentária, conforme Lei nº. 4 320/64; artigo 43,
8 19einciso II, abaixo descfita: . . ,
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, PODER EXECUTIVO. : Vo
"Secretaria. Municipal de Saúde ,
02:14 01.10 303 0120 2.066 — 3.3. 90:39 — 342 — -Outros'Serv. Terceiros. R R$-- 74.790,00
Total....... erregaammeadaangartassmmeneasaammemeseemmrsnadheme san tereoeasmmraand e vteragerapenta R$ 74.790,00
a , q - ,
Parágrafo Único - “As alterações orçamentárias, constantes dos artigos acima, fi icam
inseridas no PPA do presente quadriênio e na LDO do ' exercício Corrente. r
“
A
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Artigo 3º - Estã Lei entrará em | Vidor. na data. de sua publicação, revogadas as
disposições êm contrário. . o 5 r . ;
»
pa Gabinete do Prefeito Municipal too
' , «de inárço de 2032.

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