| , ! : MENSAGEM Nº obáriz - DE 09 DE MARÇÓ DÊ 20121 .
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“ Encaminha. Projeto de Leit que. “Concede “contribuição à E Entidade que .
éspécifica” - . R ,
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Senhor Presidente:
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* Sirvome da presente para encaminhar: à apreciação desta ilustre. edilidade o”
incluso Projeto de Lei que “Concede: contribuição à Empresa Municipal de Saúde”.
“ta -Referido projeto é importânte para aquisição de Squiparentos 'da entidade, no
o o valor de até R$ 93. 000, (00 (noventa e três mil reais).
lt! Solicito regime dérurgêpcia na apreciação do presente projeto dé-lei.
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í ” + Senão o que se apresenta, aproveito a oportunidade para “reiterar à “Vossa
+ Excelência. e Nobres É Édis componentes désta Cása de Leis protestos de elevada estima
: e distinta consideração. nf . . ,
, Co , “Atenciosamerite,
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x “. Exmo.Sr,. a .
-NELSON'NABOR BUZINARÓ PA .
º a “ DD. Presidente à Câmara Municipal o º
? . NESTA p Va . '
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a PREFEITURA MUNICIPAL Dé DRACENA
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NR, 4 PROJETO DE LEINº 024/12, * DE 09 DE MARÉS DE AULA:
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a , “Concêde Coipuição à à Entidade quê Especifica” 4 . “
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. eépio REJANI, Preféito Municipal de Dracena; Estado de São Paulo, ' .
t Nr » “usando das atribuições que lhe são conferidas por lei: )
s ' . FAZ SABER QUE A CÂMARA. MUNICIPAL APROVOU EELE | y
, mor SANCIONA: E PROMULGA A SEGUINTE LEI: , ,
- . , t “ ? Y . a Ed
E , * ” , 4
t ' Aftigo 1º- Fica a Prefeiturá Munitipal de Dracena autorizada: «a conceder
* pontribiiição à à Empresa Municipal de Saúde, no valor de e ap R$- 93 000,00 (noventa e e
- três mil reais). » ' ' - ,
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pa . Aítigo 2º - Para, fazér jus ao repasse «da contribuição concedidas a
po Entidade deverá requerer a liberação dós recursos, que será feita em parcelá única, e
* estar devidamente cadastrada Junto ao Sétor de Contabilidade da Prefeitura Municipal.
o Artigo 3º- 0 tecurso destinado à Entidade, na forma de contribuição, 4
* feverão-ser aplicados pelas mesmas soinente* com despesas de equipameritos. +,
1 N é + “o x . H ,
, Artigo-4º - Ds recursos para o cumprimento do disposto nesta Lei serão
o » suportados pela Furicional Programática 02,14.01,103. ba. 01.20:2,068 - : Categoria
Econômica - 3.3.30:41 - Ficha Local 347, consignádos no” Srçamento do exercício- de Fa
" 2012» * .
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“Artigo. 5º-A Presente tlespesa: será suportada com returso orçamentário
1a bxistente na classificação funcional Programática gmeticionada atima. ,
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Barágiato Único — A presente ação' passa a fazer-parté do PRÁ e LDO-
çº ” vigentes, “o “o - a :
, a Artigo 6º;- Esta Lei entra em n-vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário. , RE É