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* Ra PREFEITURA MUNICIPAL, DE DRACENA. .
Estado de São Paulo
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MENSAGEM Nº 024 2, tos DE 08 DE MARÇO DE 2012.
í e o Encaminha a Projeto de Lei que “Corbede subvenção” às, Entidades + que
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-Sirvoá ime-da presente para encantinhaí à- apreciação desta ilustre edilidade o
inchiso Projeto de: Léi que “Concede subvenção à Associação Prójeto Esperança, .
1 Ra “Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena-- APAE, Associação de - +
Ds Proteção à Criança de Dracena, instituição. “Novo Amanhecer e Astpciação dé Proteção
pos . ao Adolescente de Dracena. . sa
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; , “Referido projeto é importante para. auxílio no “custeio das despesas” das
entidades, que prestam assistência gratuita às pessoas mais necessifadis. ,
“es “As verbas descritas no presente - projeto serão repassadas, através do Fundo
“ Municipal de Assistençia Social. | . ao
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' | Solto regime de urgência na apreciação do presente projeto- -de lei. ,
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5 Sendo - [o quê se, apresenta, “aproveito a oportunidade para reiterar à, Vossa,
Excelência e Nobres Edis componentes desta» Casa de Leis. protestos de elevada estima
é distinta” consideração. “oa, ls ,
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, « ““Concede subvenção às Entidades que especifica” .
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, + a usando das atribuições: que lhe são conferidas por lei: , )
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' -º * “ FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APRÓVOU E ELE, . r
R a , , SANCIONA E PROMULGA : A SEGUINTE LEI: a,
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+ . Art. 12-. Fica a Prefeitura Múnicipal de Dracena autorizada a coríceder é
“subvenção à Associação Projeto Esperança no.yalor dé até R$ 15.500, 00 (quinze mil e
N . quinhentos réais), à Associação de Pais e Amigos dos Excepciónais. de Dracefia, no
) mt valor de até R$ 10.000, 00 (dez mil Teáis), à Associação “de-Proteção à Criança; de PR
ú Dracena no valor de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais), à Instituição Novo Amanhecer
Ko “Giomar C.:A : da Silva no valor de até R$ 25.000, OO (vinte e cinco. mil reais).e a
. . t Associação de Proteção ao Adolescente de Dracena no, valor de até R$ 7º 000,00 (sete «e
e mil reais). f ) t+, e
Vo » «Art 9º Para fazér j jus ao repasse da-subvenção: concedida, as Entidades
R * deverão requerer a libéração dos recursos; que será*feita em parcelá única, 'e estar
A — devidamente cailastrada jnto' ao Setor de Contabilidade. da Prefeitura Municipal, *, 3
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“ * , . Art. 3º - os recursos destinados às Entidades, na forma de subvenção,
| 1 deverão ser aplicados*pelas mesmas somente com despesás de susteio. Í
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ted , Ata - Os recursos para o cumprimento do,disposto, nesta Lei sérão *
pe ; suportados. pela Funcional “Prógramática 02.13.02.08.244.0300.2. 065 « “Categoria
Econômica 3.3.50.43 - Ficha Lócal:250, consignados nq prçamento do « exercício, de ”
do, NE , os
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“a , Art. 5º - A presente despesa se será suportada. Som 1 recurso” orçamentário
existente na classificação funcional progrtimática mencionada acima. '
-8$ Único — A presente ação passã a fizer parte do PPA e LDO vigentes. - ts
N ) , Artigo 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas, .
t as. disposições em contrário.
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