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materia nº 28/2012

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 28 / 2012
Date 2012-03-21
EmentaDá nova redação ao artigo 1º da Lei n.º 3758, de 26 de abril de 2010, que institui a Semana Municipal Antidrogas no âmbito do Município de Dracena e dá outras providências.
native_id1512

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2012-03-26 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Postal 215
CEP — 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923
e-mail: secretaria)camaradracena.sp.gov.br
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
PROJETO DE LEI N.º 28/2012 - DE 21 DE MARÇO DE 2012
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei n.º 3758, de 26 de abril de 2010, que
institui a Semana Municipal Antidrogas no âmbito do Município de Dracena e
dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA, aprova a seguinte
É!
LEI: peão 2,
Artigo 1º - O artigo 1º da Lei n.º 3758, de 26 de abril de 2010, que =
a Semana Municipal Antidrogas no âmbito do Município de Dracena e dá
outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 1º - Fica instituída no Município de Dracena a “Semana
Municipal Antidrogas”, que será comemorada sempre na primeira quinzena do
mês de maio de cada ano”.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Dracena
Sala das Sessões “Dr. João Holmes Lins”
Dracena, 21 de março de 2012.
= Vereador — PSD =
atá
9LIEIQUOO 25:60 T700/MRE MENIZIO N HDSTI 1"Senda EUADENQ DO Tdi IUA, BuENGL
LEI N.º 3758 - DE 26 DE ABRIL DE 2010.
Autor: Vereador Rodrigo Castilho Soares.
Institui a Semana Municipal Antidrogas no âmbito do Município de Dracena e
dá outras providências.
CÉLIO REJANI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica instituída no Município de Dracena a “Semana Municipal
Antidrogas”, que será comemorada sempre no período compreendido entre os dias 20 e 26 de
junho de cada ano.
Artigo 2º - No período acima mencionado serão desenvolvidas, especialmente
nas escolas públicas e privadas do Município, atividades relacionadas ao tema, que poderão se dar
na forma de debates, seminários, palestras, projeções, competições esportivas, gincanas, passeios
ciclísticos, concursos diversos, exposições, shows artísticos , entre outros,
Parágrafo único - A Semana Municipal Antidrogas tem o objetivo de
conscientizar os jovens dos malefícios causados pelo uso de entorpecentes e instrumentalizar a
população para o combate ao uso e ao tráfico de drogas.
Artigo 3º - E obrigatória a participação dos alunos, professores e demais
educadores das escolas do município nas atividades que foram desenvolvidas em suas unidades
escolares, sendo facultado o convite a profissionais que trabalhem na prevenção e combate ao uso
de drogas.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
CÉLIO REJANI
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação no lugar público
do costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.
DIVANIR LEDO DOS SANTOS
Secretário Municipal de Governo e Ações Estratégicas
CM n.º 08/2010

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