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) “MENSAGEM Nº 027/12 “o “DE 15 DE MARÇO DE 2012.
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Encaminha” Projeto de Lei que “Concede subveiição às“Entidades que
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Senhor Presidente < ;
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Sirvo-me da presente para encaminhar à apreciação desta, ilustre edilidade-o,
incluso: Projeto de Leinque"* “Concede subvenção “ao Grupo Camafey e Associação
- , Dracenense de Karatê Shuren Kan”.
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O répasse para o Grupo Camafen será no valor de R$ 12. 000,00 (doze mil -
reais) verba municipal constante nã Lei Orçamentária e “para a, Associação Dracenense
de Karatê Shuren Kan será no total de R$ 85:000,00 (oitenta e cinco mil feais), sendo
R$ 55.000,00 (cingiiênta e-cinço mil reais) de verba. miúnicipal e R$ 25.000,00 (vinte e ”.
cinco mil reais) do vereador Juliano Brito Bertolini e R$ 5. ovo, 00 (cinco. mil. feais) do,
Vereador Rodrigo Castilho-Soares. - x os ;
" Solicito regime de urgência anê apreciação do presente projeto de lei.
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« Sendo o que Se ápreserita, aproveito 'a oportunidade. para reiterar à Vossa *
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“Eco e Nobres Edis componentes desta Gasa de:Leis protestos de, elevada estima,
e distinta” Consideração. ' há LS
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- í : * PROJETO DE LEI NLoz7 — DE 15 DE MAR
- *”. “Concede-contribuição às Entidades que-especifica.”
CÉLIO REJANI, Prefeito Municipal dé Drateria, “Estado. de São Paulo, sa
" “usando das atribuições que lhe são conferidas por lei: ,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA À SEGUINTE LEI: ,
ol . Artigo “1º. Fica a Prefeitura Municipal de: Diacena autorizada a conceder”
contribuição | ao “GRUPO, CAMAFEU” no valor dé até R$ 12.000,00 tdoze mil Teais). — r
Pos Artigó 2º - Os-recursos, para o cumprimento do disposto, no “artigo 1º, desta Let
| , " Serão suportados. pela Funcional Programática 02. 17:02.13.392:0170:2.068 » Categoria
. Econômica 3.3.50.41 - Fichã Local 450, consignados nó órçamefto do exercício de
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, Artigo 3º - “Fica a Prefeitura Municipál de Dracena autorizada a “conceder x
a . Contribuição a “Associação Dracenense de Karatê SHoren Kan”, no valór total de R$
« t 85.000,00 (oitentáre cinto mil réais). . o - -
- Artigo 4º - Os récursos para o cumprimento, do disposto nó, artigo. 3º, desta Lei 4
, - serão suportados: pela Funcional Programática 02.17. 01.27.812.0272.2.068 --Categoria
| , Eeonômica .3:3.50. 4 - Ficha Toca 439, consignados; “no orçamento do exetcício de
di 2012., ] 4
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Astigó 3, - Pára fazer jus, ao fepasse. da contribuição- concedida, “as Entidades *
deverão requerer a liberação dos recursos, que será feita em parcela única; «é estar
devidamente cadastrada Junto ao Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal. CN
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“Artigo 6º". 'Os recursos destinados às Entidádes, na forma de “contribuição +
“deverão ser aplicados: pelas mesmas somente com despesas de custeio e equipamentos
para manutenção da entidade, . - - ,
“e Artigo 7º - Às, presentes despesas serão - suportadas com tecurso, orçamentário
Ra existentes na, classificação funcional programática. mencionadas acima. , . ?
5 , / Parágrafo Único —A preschte ação, pássa à fazer pafte'do PPA e'LDO vigentes: “a
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Artigo 8º - Esta Lei. entra: em vigor na data .de sua publicação, revogadas as
disposições ex em contrário.
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