Pora -sEgoaiminhá Projeto de, Lei que “Dispõe “sobre autorização ho -Poder
o j Exeoitivo “para “abertura de crédito adicional suplementar + 'no
Pos a .rsemhento vigente”
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Senhor Presidente eo. 2 *
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«Sitvo «me da presente paras “encaminhar à apreciação o desta, ilustre ecilidade o
“nclujo Projeto; de Lei que “Dispõe, sobre autorização aq Poder Executivo para abertúra-
de “crédito. adicional Suplêmentar no orçaménito. vigente. Poa =,
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Referida: ábeithra de drédio ot déstinada a reforço- em dotação orçamentária” ER
pára efetuar parcelamento de débitos junito do: Estádo de “São; Paulo referente a
Tnaçõps digpostas pelá, CETESB :ag município de Dracena referênte ao exerçício. de
2090., . .
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: sk Julgando -deshecessárias maiores cónsiderações acerca do presente siga”
, 19gamos que-a mesma .sejá discutida eim regime deurgência, nos' termos do artigo: 40,
“so; da Lei” “Orgânica do Município. , oa 4 :
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Séndo, o quérse apresenta, “aproveito a! oportunidade «para seitérar” a Vossa
Exéelência e Nobres Édis componentes desta Casa, de Leis projestos « de eleyáda estiiná”,
e distinta: consideração. no “e =» , ) . ,
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“ PREFEÍTURA, MUNIÉIPAL DE- DRACENA |
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o MENSAGEM, Nº032/12 0 - DE. -20 DE MARÇO DE. 01d:
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ae & PRERÉITURA MUNICIPAL DE DRÁCENA. RE
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A “Dispõe sobre autorização.ao Poder Executiyo' para abertura, de: ccrédip 1 7 a
“o MEC ta adicional” suplementar no orçamento Vigente” e Ny “»
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e ” A u teuo REIANI, Prefeito “Municipal de Dracena, Estado de So Pau,
/ “a disando das atribuições. que lhe 5ãó conferigias por lei: É . RE
(e fo ar FAZSABER QUEcA CÂMARA MUNICIPAL APROVOU Bo E so
1a : ELE SANCIONA E PROMULGÁ À SEGUÍNTE Défio seo Ms
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x Artigo. 10.-. Fica o: Poder Exeeilijo autorizado “a abrir; nã Diretoriã «de Piahejamento, no
Orçâmento, Pagamerito e. Cóntabilidade, Crédito” Adicional Suplementar, nó valor de- “R$ -
, 190:000,00 (cento e noventa.mil reais), . «déstinad a «reforço êm dbtação, orçaméntária, nã o
3 sPguinte-classificação orçamentária, abdixo” descrita! a Rs RA q J
: . PODER EXECUTIVO. ' . RR
=” Sécretaria da Fazenda; Plarigjamenito; Orcarhento e Gestão o
“0218 01.2 84 0295 2.008 = :4.6/90.71246]> 5. “ Jo. «
-Principat da vida Contratal Resgatada. si. eestiniraie dA epiderme R$ 190. 000,00 RA pe
«R$, 490.000,00, “rs
: * Artigo '20 “O crédito. adicional que Se refere o ártigo anterior será coberto om Tecurso
8 1º e inciso HL abaixo descrita: Pa . a" ,
* RODER. EXECUTIVO. ao - o : “o
= Secretaria da Fazehda, Planejamiento; Orcaménto é-Gestão * - à ' )
0 1801. 99 999 0959 a 099 9. 9:99. 99 467: + Reã Servã! Contingência. R$» 190. 080,00: *
e Total vet «R$ 190. Op oq"
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Parágrafo Único -. “As alterações. orçamentárias -poriitantes «dos artigos, acima; fica icam «e
inseridas no PPA do presenté quadriênio e na, LDO dó exercício Corrente.
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" x Artigo 30". Esta. Lei sentratá em vigor ria, data de, sua publicação, revogadas as -..
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" disposições em contrário! - e
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proveniente. de anulação parcial da, dotação, ôrgâmentária, « cônfórme'Lei nº. +3201 4; aftigo 43, * e . o
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