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materia nº 16/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 16 / 2020
Date 2020-02-03
EmentaRequeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue: 1. Qual será o órgão responsável pela Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), criada pela Lei 13.977/2020? 2. A partir de quando os portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) poderão procurar pelo serviço?
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-02-03 Proposição aprovada — —
2020-02-03 Req/Ind Lida em sessão — —

Documents (1)

texto original #

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 Câmara Municipal de Dracena 
Rua Princesa Isabel, 1635 
CEP – 17900-000 <> Dracena - SP 
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923 
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br 
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
================================================================================ 
REQUERIMENTO N.º 016/2020 ANO: 2020
Protocolo n.º 000074 Data 31.01.2020 Horas 10h30min
Autor(es): Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior A P R O V A D O 
( ) COM 
( ) SEM D I S C U S S Ã O
Assunto: Requer Informações
 POR 
( ) UNANIMIDADE 
 ( ) MAIORIA 
Dracena, 03 de fevereiro de 2020. 
Milton Polon 
Presidente 
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno
dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue: 
1. Qual será o órgão responsável pela Carteira de Identificação da 
Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), criada pela Lei 
13.977/2020? 
2. A partir de quando os portadores do Transtorno do Espectro 
Autista (TEA) poderão procurar pelo serviço?
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”. 
Dracena, 03 de fevereiro de 2020. 
Claudevi O. Silva Junior 
= Vereador - PV = 

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