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materia nº 40/2012

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 40 / 2012
Date 2012-03-30
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$450.000,00 para reforço de dotação orçamentária.)
native_id1524

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2012-05-02 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

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topo Paulo, usando das atribuições, que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA, MUNICIPAL APROVOU E ELE é
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de: “Plariejamento, Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional «
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destinado a refórço em Uotáções “oiçamentárias, vias “seguintes classificações 4
-orçamêntáfias, abaixo descritas: - ] “
E PODER EXECUTIVO. co oo -
) ", Secretaria Municipal:dg Agricultura “.
02.09 01.15 452 0181. 2.063-— 3.1.90.11 — 168 - Vençimentos......: PRRRRREN :R$-120.000, 00
02 09 01. 15 452 0181 2. 963 — 3.1.90.13 — 169-Obrigações, Patronais versa - R$430.000,00'
º “Secretaria Municipal de Esportes ' '
“02 17 “oi. 27 8120272. 2.029 — 3.3.90. 39-436-Qutros Serv: Tercêiros.......R$-50,000;00,
0217 01. 27 8120272 1, 055 4.4.90:51 = 452-Obras'e Instalações. ++... R$-50,000,00
“4 Secretaria Municipal;:de Obras: , to
2 19 01.15 451 0180 1.025 — 4.4.90.51 — 98 - Obras e Instalações: -sR$-200.00,00. *
Totá. ur reereremiagutessserseanterererse crer eregemerqeesgerreeses! 4.0... R$-450.000,00,
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“Art, :2º - O crédito. adiciqnal que se refere fo) artigo anterior sérá Va”
“+ coberto com recurso, proveniente. de anulação parcial dá dotação orçafnentária; a
Sonfotme Léiho. 4.320/64, artigo 43, 's 10: e inciso IL, abaixo descrita:.
PODER EXECUTIVO o , '
Secretaria Munitipal:de Agricultura Pos , ,
E 01; 20: 601.0210-2.022. —'3.1.90.11 — 159 É Vencimentos.. ..R$-120.000,00 *
2 09 01. 20 601 0210 2.022 - 3.1. 50. 13- -160-Obrigações- Patronais....... R$ -30; 000, 00
“* Secretaria: -Municipal de.Ind: Com e-Hahitação : “a
“o2ã0 01. 16, 482 0190 1.008-4.4.90.51 — 174 Obras:e Instalações,.... R$-150.000,00
* Secretaria Municipal, de Obras — 4
02 to oi. 1$ 451 0180. 1. 050 =4. 4.90. ).51 — 484 — Obras eistatações. $-150.000,00
Total............... preceneeeeeees deseraada poesseiibssreerresos areeraeeenendeanas reaenarcansantana R$ -450:000,00 .
' . 5 Único - As alterações “orcamentárias tonstarites dos artigos .
acima, fi icam inseridas no PPA-do presente quadriênio e'na LDO do exercício corrente. ..
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: Art. 3º - Esta, Lei entratá e em vigor ha data de sua publicação,
revógadas as disposições.em contrátio.. Ú
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