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Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635
CEP – 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
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REQUERIMENTO N.º 033/2020 ANO: 2020
Protocolo n.º 000091 Data 06.02.2020 Horas 08h23min
Autor(es): Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques A P R O V A D O
Mateus ( ) COM
( ) SEM D I S C U S S Ã O
Assunto: Requer Informações
POR
( ) UNANIMIDADE
( ) MAIORIA
Dracena, 10 de fevereiro de 2020.
Milton Polon
Presidente
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno
dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe:
1. Qual é o motivo de transformar salas de aula de 40 horas das
EMEIs em salas de aula de 30 horas, após os titulares se aposentarem?
2. Existe amparo legal para isto?
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 10 de fevereiro de 2020.
Maria Ap. S. G. Mateus
= Vereadora - PDT =
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