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materia nº 53/2020

Tipo Indicação
Número / Ano 53 / 2020
Date 2020-02-17
EmentaIndico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que realize um estudo para dar mais transparência ao cidadão dos atos dos poderes públicos. O objetivo é registrar em áudio e vídeo, via internet, por meio de transmissão ao vivo em seus sites institucionais, de todos os processos licitatórios a serem realizados no município. É preciso criar mecanismos que possam ajudar o município a promover, ainda mais, os preceitos estabelecidos pela Lei da Transparência e de Acesso à Informação. A meta é possibilitar àsociedade um acompanhamento direto em relação à tramitação dos processos, verificando assim, em tempo real, se os dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93 (Lei das Licitações) estão sendo cumpridos. Esta medida também possibilitará uma maior publicidade da gestão dos recursos públicos.
native_id15295

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-02-17 Req/Ind Lida em sessão — —

Documents (1)

texto original #

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================================================================================ 
 Câmara Municipal de Dracena 
Rua Princesa Isabel, 1635 
CEP – 17900-000 <> Dracena - SP 
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923 
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br 
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
================================================================================
Indicação n.° 053/2020
Senhor Presidente: 
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa 
egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que realize um estudo 
para dar mais transparência ao cidadão dos atos dos poderes públicos. 
O objetivo é registrar em áudio e vídeo, via internet, por meio de 
transmissão ao vivo em seus sites institucionais, de todos os processos licitatórios 
a serem realizados no município. 
É preciso criar mecanismos que possam ajudar o município a 
promover, ainda mais, os preceitos estabelecidos pela Lei da Transparência e de 
Acesso à Informação. A meta é possibilitar à sociedade um acompanhamento 
direto em relação à tramitação dos processos, verificando assim, em tempo real, 
se os dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93 (Lei das Licitações) estão sendo 
cumpridos. Esta medida também possibilitará uma maior publicidade da gestão 
dos recursos públicos. 
SALA DAS SESSÕES “DR. JOÃO HOLMES LINS” 
Dracena, 17 de fevereiro de 2020. 
Victor S. Almeida Palhares 
= Vereador - PP = 
CÂMARA MUNICIPAL 
Encaminha-se ao Sr. Prefeito. 
Dracena, 17 de fevereiro de 2020.
_________________________ 
Milton Polon 
= Presidente =

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