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| Cos BR PREFEITURA MUNICIPAL DE, DRACENA.
| c Estado de São:Paulo
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“ e. MENSAGEM Nº 046/12 É - p DE 20 DÊ ABRIL DE-2012.:
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Encaminha Projeto de Lei que “Dispõe - sobre autorização” ao Poder
Executivo para abertura de crédito adicional, Suplementar no:
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- Senhor Presidente Poa,
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, 7 + Sirvo-me,da presente pará erfcarhinhar à à apreciação, desta ilustre Edilidade q.
incluso Projeto. de Lei que “Dispõe sobre .autorização aó Poder Executivo, para abertura *
2 de crédito adicional suplementar no orçamento vigente.” , E
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o . -Referido projeto será destiriado à transférência financeira a Irmandade da
. ' Sánta Casa de. Misericórdia e Maternidadé de Draceria. . Pose
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Pora : , Solicito regime de urgência na apreciação do presehte'projeto de léi. '
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J “Sendo o que se apresenta, aproveito a oportinidade' paráireiterar à Vossa”
" Í “Excelência e Nobres Edis » componentes desta Cása de Leis protestos. de, elevada estima
” e distiita ponsideração.. e í
, uz , . Atenciosamente,
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Estado de São Páulo
v “Dispõe sobre autôrização ao;Poder Executivo para é abertura de crédito
uy o adicional suplementar 1 no orçamento vigente”, é
Cera, REJANI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São páúdo;
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
t FAZ SABER QUE, A CÂMARA "MUNICIPAL APROVOU E ELE '
: SANCIONA E PROMULGA ASEGUINTEL LEE =
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Art. 1º - Fica “o Poder Execútivo autorízado a abrir, na Diretoria “de:
Planejamento, -Orçamento, Pagamento e, Contabilidade, Crédito” Adicional Suplementar, no
“valor de R$-4,962,90' (quatro mil novecéritos e. sessenta e dois reais e 'novénta
centavos), destinado à transferência fi inahceira à Irmandade. da Santa Casa “de Misericórdia -
e Maternidade de Draçena,-na seguinte “classificação orçamentária, a abaixo descrita:” Í
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PODER EXECUTIVO . a
Secretaria Municipal de Saúde -
02 14.01.10 362 0120 2.068 — 3.3. 50.41 — 347 - ContribuiçõeS....eeereesem [E 4.962,90
dereeererenerareareasarieliaciserenetoresareltreaos R$- 2.962,90
Total, ceqeearregenrre
À
Art. '2º - O crédita adiciona que
provenienté de anulação parcial da dotação orçamentária, confórmé Lei'no, 4.320/64, artigo
43,8 1º e inciso TH, abaixo descrita: -
í ;7 PODER EXECUTIVO * -
“ Secretaria Municipal de Saúde vs
02 14 01. 10 303 a ofão 2.066 = “3, 3. 90,39 — —342- Outros Serv. e R$: * 4.962,90
Total... Ra preparos re rrerearraa RE agetecipeeeeereanses Brera RNA R$. 4.962, so". a
* é sé , t Dá
.8 Único - As. alterações orçamentárias, "constantes dos pros acima, ficam
inseridas no PPA do presente quadriênio ena IDO do "exercício corrente. t . +
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refere o'artigo:antérior será coberid com recurso.
Art. 30 -»*
Esta Leiventrará em. «vigor na data “de ,sua publicação; revogadas ao
“disposições em contrário.