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PREFEITURA x MUNICIPAL DE DRACENA ,
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o MENSAGEM Nº 048/12 Voe “DE 27 DE ABRIL DE 2012.
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Encafinha Projeto. de Lei que: “Conéede subvenção ER Entidade que”
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Sirvo-me da présehte “para entaminhãr E “apreciação destá ilustre edilidade o
ingluso projeto'de lei que “Concede subvenção à Instituição. Novo Amanhecer”.
Referido projeto-é importante para anílio no éusteio das, dêspesas dá entitlade,
que presta atividade sócio educativa aos adolescentes de nossa Cidade.
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, Solicito regime: “de urgência” na ápreciação do presente projeto, de lei.
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Poa Sendo' o ques se apresenta, aproveito: a oportunidade. para, reiterar à Vossa «'
Excelência e Nobres Edis componentes desta Casa de Leis protestôs de elevada estima e
distinta consideração. N “ , 7x
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. “devidamente cadastrada junto ao Setor de Contabilidade. da Prefeitura Municipal:
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o “Concede subvenção:às Entidades que.especifica.” a
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CÉLIO REJANI, Prefeito Municipal de Dracena; Estado de São Paulo,-
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fo FAZ SABER QuE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU ÉELE | ;
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"Ar, 1º Fica a Prefeitira Municipal de Dracena autotizada a conceder .
subvenção à à Instituição, Nóvo'Amanhecér' no valor de até R$: 4.000,00 (quatró mil reais).
. Árt. 2º - Para fazer jus ao repasse da subvenção tohcedida, "a Entidade
. deverá requerêr a liberação do” "reénrso, que será féiti em parcéla única, e “estar
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At. 3 Q recurso destinado à Entidade, na forma de subvenção, deverá
ser. aplicado pelá í mesma somente com despesas de a custeio” ;
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«Parágrafo Unico — A presente ação “passa à fazer parte do PPA-e LDO
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Artigo 4º - Esta Lei. entra. em vigor na data de suã publicação, revogadas Í
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