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materia nº 101/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 101 / 2020
Date 2020-02-27
EmentaRequeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 016, de 18/02/2020, de autoria do Poder Executivo, que considera urbana área de terras de acordo com o que dispõe o § 2º, do art. 32, do Código Tributário Nacional, um imóvel rural abaixo descrito pertencente à Matrícula nº 7.474, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP.
native_id15352

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-02-27 Proposição aprovada — —
2020-02-27 Req/Ind Lida em sessão — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

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 Câmara Municipal de Dracena 
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Centro 
CEP – 17900-000 <> Dracena - SP 
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923 
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br 
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
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REQUERIMENTO N.º 101/2020 ANO: 2020
Protocolo n.º 00000 Data 27/02/2020 Horas 21h 
Autor(es): Vereadores da Câmara Municipal de Dracena A P R O V A D O 
( ) COM 
( ) SEM D I S C U S S Ã O 
Assunto: Requerem Regime de Urgência Especial 
 POR 
( ) UNANIMIDADE 
 
( ) MAIORIA 
Dracena, 27 de fevereiro de 2020 
Milton Polon 
Presidente 
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA 
Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa 
de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao 
Projeto de Lei n.º 016, de 18/02/2020, de autoria do Poder Executivo, que 
considera urbana área de terras de acordo com o que dispõe o § 2º, do art. 32, 
do Código Tributário Nacional, um imóvel rural abaixo descrito pertencente à 
Matrícula nº 7.474, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP. 
SALA DAS SESSÕES “DR. JOÃO HOLMES LINS” 
Dracena, 27 de fevereiro de 2020. 
Milton Polon 
Presidente - Cidadania 
Cláudio José Pasqualeto Ailton Oscar Lorensetti Pedro Gonçalves Vieria 
Vice-Presidente - Podemos 1º Secretário -PSB 2º Secretário - PSD 
Célio Antonio Ferregutti Claudevi O. Silva Junior Higor Tossatto 
Vereador - PV Vereador - PV Vereador - PDT 
Kielse Chiari Munis Maria Ap. S. G. Mateus Rodrigo Castilho Soares 
Vereador - PMN Vereadora - PDT Vereador - PSDB 
Rodrigo Rossetti Parra Sara S. Scarabelli Souza Victor S. Almeida Palhares 
Vereador - PSB Vereadora – Podemos Vereador - PP

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