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N . Va “PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA :
í ; Estado de, São] Paulo- ,
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os no, MENSAGEM Nº 050, = DEI O7DE MAIO DE2012:
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Encaminha Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização ao Poder
Executivo para abertura de crédito adicionál especial. no orçamento
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. o vigente.” N . “
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- "* SenhorPresidênte: RR “
. Sirvosme da presente para ençamjnhar"ã apreciação desta-ilustre ediiade o-
=. incluso Projeto de-Lei que “Dispõe sobre autorização-ao Poder Executivo” para abertura
de crédito adicional especial no'orçamento vigente.” a a
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“ Referido projeto será destinado à irnsferência financeira a- Associação a
Ao, a “Atlgtica do Banco, do Brasil — AABB. . 4 “4
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o: e “a R . “A Prefeitura Municipal celêbrou coiivênio com a ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA
L & + BÁNCO, DO BRASIL — AABB em Dracena/SÊ, é como. interveniente: a FEDERAÇÃO .
NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES ATLÉTICAS BANCO DO BRASIL, — FENABRs
autorizada pela Lei Municipal nº.'3.787 dé, 22 de junho: de 2010, agrada pela Lei”
Mnicpal nº. S:988 de 24 de fevéreiro dé 202. fo . .
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“Solicito regime de vrgência na apreciação do presente” prójéto. de lei.
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* Sendoy'o que se apresenta, aproveito: a oportunidade para reiterar à' Vossa-
A Excelência e Nobres Edis componentes desta- Casa de Leis protestos de” "elevada estima
a e distinta consideração.
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NELSON NABQR] pps EAV ORA ST et te de,
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“PRÊFEITURA-MÚNICIPAL DE: DRACENA. .
Va Estado: de São Paulo a
T. É “Dispõe sóbrá autolização do Póder Executivo” “baja abertura de 'crédito -
o 4 ; adicional especial nó orçamento vigente” / 7 '
é r CELIO" REJANL, Prefeito. Munigipal dé. Dracena, Estado de São Paulo, Tx
AA WS , usando” das atribuições, que lhe são: confétidas por lei: - . 4 tr
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. : a “ FAZ, SABER QUE. A CAMARA, MUNICIPAL APROVOU: E LE SÁNCIONA E”
Vo 8 + PRÔMULGAA SEGUINTE. LEE: « e o a o.
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e | Artigô 1º.- “Fica 6 Podêr Executivo, autorizado a- abrir, ra Diretoria dé. Plânejamênto,- (ca
- Diçamento, -Pagamento &” “Contabilidade, « Crédito Adiicigrial: “Especial | no, valor.de R$- 42.000,00.
* (quarenta e dois, mil reais), destinado à abertura dé rubrica para “custear transferência:
financeira à.-entidade AABB: + Associação Atlética Barco do Brasil, 'na seguinté ” “dlassif cação:
orçamentária, abaixo descrita: + - , . , .
y — PODEREXEGUTIVO PR o
» $ Seçretaria Municipal, de Educação” : os pos vo
. é? Ensino Fundamental. - = po o Dota
02 07 01.12: RO 0150 2.044, -3. 3.50:4€ Contribuições. E .à R$ 42,000,00- * )
Total... urigerdçdoqueltes ate esrrepe ie quesserreer $ 4200000
+ “s es e «,Ê x q
“Artigo: :20. - fe) "crédito adicional que'se refere o.artigo anterior Será à coberto. com recurso ,
proveniente de anulação” parcial da' dotação dréamentária, conforme, Lê nº. 4 S2bsa, artigo 43, " =
810ºe inciso HI, abaixo descrita: s . RR .
é .,” PODER EXECUTIVO + Ca ' ee
"* Secretaria Municipál de Educação" + o o
á - Ensino Fundamental *- “a CR .
02 o, 01.14 361 '0150-2.015 5 3.3.90,39 — Outros Ss. Tercéiros <P) 42.000,00 | 1 “
PEA R$-. 42 000,00:
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parágrafo Único - As alterações ongâmentárias coristantês dos- «artigos acima, fic car Rd
inséridas, Ho PPA do, ;presénite gyadriênio e e na Do' dó Serácio Corrente: Y - ' -
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> - Artigo 3º- Esta Aeí entrará « em vigor na- -data de sua: Piblicação, revôgadas “ag a
*disposições ém gontrário, » ' 5 Ss Pra S
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