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materia nº 53/2012

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 53 / 2012
Date 2012-05-07
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente (crédito no valor de R$=30.000,00 - trinta mil reais, destinado a transferência financeira a AVAPAC - Associação de voluntários de Apoio ao Paciente de Câncer)
native_id1537

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2012-05-14 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA.MUNICIPAL DE DRACENA
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4 o 5 MENSAGEM Nº 051 4 + DE0) DEMAIODE 2012.
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* Executivo pala abertura” de crédito adicional suplementar.- no”
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Va Sirvo-me da: presente para encaminhar. a apreciação desta ilustre edilidade o,
e incluso-Projeto de Lei que “Dispõe : sobre autorização” ao Poder Executivo para'abertura
$ : de crédito adibiqnal- suplementar no "orçamento vigente.” Cs t
o , Referido prójeto será destinado à transferência financeirata. Associação de r
a a Voluntários de Apoio ao Paciente com Câncer - — AVAPAC, no valor de, R$ 30.000,00
| e (trinta mil reais). Poa , . a
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e tal “Solicito fegime de urgência na apreciação do presente pfojeto de te, . . *
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1 Sendô O que se apresenta, aproveito | 'a oportunidade para reiterar à Vossa”
| Excelência e Nobres'Edis componentes desta asa de Leis protestos de elevada estima
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, 4 - PROJETO DE LEL ne DE'07 DE MAIO DE 2012.
EV - « “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito!
vos ' adicional suplementar no orçaríento vigenté”, “ a »”
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. De cELto- REJANT,. Prefeito Municipãl dé: -Dreicena, Estado de “São Paulo, « ço
Ms usândo “das atribuições que lhe são tonferitas- por lei: ,
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PR - FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL apovOU E EELESANCIONAE”
PROPLIGA A SEGUINTE LEIS, . Ao .
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. Artigo: 10: >, Fica o Poder Executivo, autôizado" a abrir, ha, Diretoria de “lánejamento,
Orçâmerito; Pagármento! e; Contabilidade; Crédito Jdicional |-Suplêmentar no valor de: R$-5,.
30.000,00 (trinta mil tais), “destinado à transferência tir inancêira a AVÁPAG —. - Associação de +
* Veluritários de Apoio ao Padeite com Câncer, na seguinte “classific iicação orçamentária! abaixo,
idescrita:- 5 .
+ : PODER ExEcyrivo, Coto '
“Secretariá Municipãl de Saúde N oo Ur; o
02 1401. 10 302 0120 2 068 — 3.3.50. 43 + 348 — subyenções.,. 1. R$ 30.000;00'
Total. PNPRRDPRNHER erenaaad Melenerantos quespeeenerannes eritema REA RE 30.000,00
a A eo + há ss ”
Artigo 2º.. O crédito adiâônal: que-se, refere ó artigo-anteridr “sérá obêrto com récurso
proveniente de anulação:parcial da:dotação orçamentária; 'Confórmê. Lei. nº. A. 320/64, artigo 8,
+ 81% inciso HI, pbado descrita - vs ; A NTEs .
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« . “PODER EXECUTIVO a no, sto
-4 “Secretariã Municipal dé Saúde o - > ”
»*,02 44 Oi. AG 303 0120. 2 066 — 3. 3. 96.39 "342 — utros SeryiTerceiros. R$- 30.000,00 1
Total. : R Ee peteseenipaiatoss «R$: 30.000,00 . Ho
Parágráfã Único -: - Ás. alterações orçamentárias constantes-dos. “artigos. acima, f ficam
. Iiséridas no“PPA do presente quadriênió ena 1DO do exercicio, “cortente. . x
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Mo Artigo. 30. Esta Lêi entrará — em “vigor na “data de sila publicação, revogadas 'a$
" disposições. ém contrário. o N a tod
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