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materia nº 59/2012

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 59 / 2012
Date 2012-05-09
EmentaConcede subvenção a entidades que especifica (Associação de Voluntários de Apoio ao Paciente com Câncer, no valor de até R$30.000,00; Fundação Dracenense de Educação e Cultura, no valor de até R$25.000,00; Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena, no valor de até R$12.220,00; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena, no valor de até R$43.000,00; e Obra Unida Sociedade São Vicente de Paulo - Casa dos velhos, no valor de até R$46.000,00)
native_id1543

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2012-05-14 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.62 · pages: 2

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PREFEITURA MUNICIPAL, DE DRACENA
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MENSAGEM Nºt 0) 8/ 12º - “DE 091 DE MAIO DE 2012.
COoas Encaminha Projeto de Lei que “Concede silbvenção às Entidades' que ,
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Senhor Présidente: , . Mas
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EA Sirvo-ne da presente para « esicaminhar 2 à apreciação desta ilustre edilidade o: .
“Incluso Projeto de Lei que “Coricede subvenção à Associação de Vôluntários de Apoio
ao Paciente com “Câficer; à Fundação Dracénênse de Educação e"Cultura;'à Irmandade
da Santa Casá de Misericórdia e Maternidade de Dracena; à Associação! de Pais e.
Amigos'dos Excepcionais de Dracena eã Obra Unida Sociedade São Niceite de Paulo .
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+ “Reférido” projeto é importante para -auxílio no custeio das despesas das
entidades. « * . ea
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Informo ainda, que já” foram encaminhados projetos de' abertura de' crédito
para repasse das subvenções que serão o contedidas, sendo. Projetos: 51; 52; 54 e dá
+ 56/2012. . “a
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Solicito regime de urgência na apreciação do presente projeto de.ei:
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“Sendo 9 que se apresenta, aproveito a opoftunidáde pará reiterar a Vossa, í
» Excelência, e Nobres Edis cómponentes desta Casa de Leis: “protestos de elevada estima 4 h
e distinta consideração. -
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“5 K Concede stibvenção às Entidades que especifica”
- PREFEITURA MUN ICIPAL DEDRACENA
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“ * CÉLIO REJAN I,- Prefeito Municipal de Dracena, Estado dé São Paulo,
-. usando das atribuições que lhes são, conferidas porei: -
“FAZ SABER QUE A CÂMARA | MUNICIPAL APROVOU.E ELE
- "SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: . 1
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' Art. 1º- Fica a Prefeitura Municipál de. Dracena autórizada a conceder
subvenção à Associação: de Voluntários de; Apoio ad Paciente.com Câncer, no, valor dé
até R$ 30.000,00 (trintá mil reais); à Fundação: Dracépenise de Educação e Cultura, no
valor de até” R$ 25.000,00: (vinte e cincó mil -reais),. à: Irmandade “da Santá Casá.de |
Misericórdia e Maternidade: de: Dracena, no valor de até R$ 12, 220,00 (dóze mil .
'duzêntos & vinte reáis),' a Associação de Pais s:Amigos dos Excepcionais de Dracena, no
valor de até R$ 43.000,00; (quarenta três mil, reais) e a Obra Unida Sociedade São -
Vicente de Paulo — “Caga dos. Velhos” no valor de até R$-46.000, 00 (Quarenta e seis mil
reais) ; e ,
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i Ar. 2º - Para fazer jus*ao repasse da subvenção concedida, as Entidades. .ã
“deverão requerer 'a. liberação dos recursos, que, será feita 'em pârcela única, e estar
devidamente cadastrada junto ao Setorde Contabilidade da Prefeitura Mubicipal. y
44 Art. 3. Os recursos, s destihados às Entidades, na forma de subvenção,
deverão ser aplicados pelas mesmas somente com despesas de custeio.
8, Únicó” -A presente ação passa E fazer parte do PPA e LDO vigentes.
7 * Artigo 2º - Esta Lei entra em: vigor na data de sua publicação, revogadas
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“as disposições em contrário, o = Õa
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