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materia nº 99/2020

Tipo Indicação
Número / Ano 99 / 2020
Date 2020-03-16
EmentaIndico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que entre em contato com o proprietário da residência, desocupada, localizada na Rua Aldo Fumagalli, nº 198, próximo ao Condomínio Residencial Florença, a fim de que seja efetuada poda de árvores e limpeza do local, visto que vizinhos reclamam da sujeira contribuindo com o aparecimento de insetos e animais peçonhentos. É bom lembrar que com base na Lei Complementar n.º 50 - Código de Posturas - na SEÇÃO III - DA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO - Artigo 23 - Os terrenos, edificados ou não, situados nas áreas urbana e de expansão urbana do Município deverão ser, obrigatoriamente, mantidos limpos, capinados e isentos de quaisquer materiais nocivos à vizinhança e à coletividade.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-03-16 Req/Ind Lida em sessão — —

Documents (1)

texto original #

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================================================================================ 
 Câmara Municipal de Dracena 
Rua Princesa Isabel, 1635 
CEP – 17900-000 <> Dracena - SP 
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923 
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br 
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
================================================================================
Indicação n.° 099/2020
Senhor Presidente: 
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa 
egrégia Casa de Leis, que entre em contato com o proprietário da residência, 
desocupada, localizada na Rua Aldo Fumagalli, nº 198, próximo ao Condomínio 
Residencial Florença, a fim de que seja efetuada poda de árvores e limpeza do 
local, visto que vizinhos reclamam da sujeira contribuindo com o aparecimento 
de insetos e animais peçonhentos. 
É bom lembrar que com base na Lei Complementar n.º 50 - Código de 
Posturas - na SEÇÃO III - DA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO - Artigo 23 - Os 
terrenos, edificados ou não, situados nas áreas urbana e de expansão urbana do 
Município deverão ser, obrigatoriamente, mantidos limpos, capinados e isentos 
de quaisquer materiais nocivos à vizinhança e à coletividade. 
SALA DAS SESSÕES “DR. JOÃO HOLMES LINS” 
Dracena, 16 de março de 2020. 
Sara S. Scarabelli Souza 
= Vereadora - PODE = 
CÂMARA MUNICIPAL 
Encaminha-se ao Sr. Prefeito. 
Dracena, 16 de março de 2020.
_________________________ 
Milton Polon 
= Presidente =

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