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- PREF EITURA MUNICIPAL, DE DRACENA:
: - Estado de São Paijlo
É MENSAGEM Nº'069 . RR
, Encaminha. Prójeto de rei que, “aDigpõe sobre alteração no art artigo- 1º da: Lei
* Municipal nº 3; (aid del 04 desmarço de, 2010. 4 Pe
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. Sirvo-me .do presente para “encaminhar -à à apreciação» desta “ilustre edilidade
incluso projeto de leiique«dispõe sobre alteração no artigo 1º, da Dei “Municipal, nº3.748,.º
de 0a de março de 2010. “o . “ sos, e “o ,
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5 O presente prójeto tem por finalidade, corrigir o.roteiro descrito nã a Lei Municipal
nº3. 748/2010; que:Dispõe sobre “A Cessão de usosdé in imáveis públicos para à Fazenda do
“Estado, tendo, por “finalidade ampliação: do “Ambulatório, Médico! de" Especialidades do,
Município de: Dracenia/SP. e me “ Í a 1
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ra “Solicito” régime de trgência; para ateciação dor -presente projeto. E N
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« Seido o que se apresenta;; áproveito o ensejo “para externar à “Vossa Excelência e
nobres edis componentes desta Casa de Leis. Protestos de esfima ê apreço.,
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o ;o * PROJETO DE EELN 069 - - DE 1ÓDE MAIO DE 2012.
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te A Dispõe sobré alteração no artigo! e, dá Lei Municipal nº 3. 7a8, de 04“ - 4
mel , de márço de 2010, al os A
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o CÉLIO REJANL, Prefeito Municipal de. Dracena, Estado, de São N
e * Paulo, usândo das átribuições quelhe são conferidas porléi os
a” Na * FAZ SABER QUE A CÂMARÁ MUNICIPAÉ: APROVOU E ELE
o K “SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Pe, PR
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. é a Artigo 12. o) artigo 1º da Lei '3Í748: de 04. 03. 3-2010. pasiará a vigorde
“o ; com a seguinte” fedação: - “ . '
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t ' “Artigo IeíFiça o Poder Executivo âutorizado a dispoiibitizar através
Vos de cêssis dé uso, “em favor da Fazenda do Estado de São “Paulo, os imóveis abaixo
despritos a *
| = $$ v Pa, e a ç o u . |
j se Loçal: Avenida, Presidente Vargas, esquina com.a Rua Ipiránga = Paíte da
o. - esquiria do lote OI da cuadra, 53; centro — Dracenal SP., Po .
sa Área =.204,10 m pa
+ Área urbana composta de párte do. Is Ol,da, quadrá 53, con área de 204, 10 +
““tn2, onde está «edificado , um prédio de alveharia, com áfea de' Construção de
2 97,06m2, .côm “frerite-para a/Av. Presidente, Vargas, por onde; méde 13,00 metros,
: lado direito confronta com O lote ó2, por onde mede 15, 70 métros; “Jado ésquerdo
“ confronta. com a Rua Ipiranga, por onde- mede 15,70- metros, funido confronta ” “o
com'0 seu remanescente, , por'onde mede. 33, 00 metrós
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Lócal: Avenida Presidente Varpas » párte dos fotes ( 02. é 03 da. quadra, 5 53 —
entro — Dracena/SP ; a
Área = 408,20m? “ ' o
- Áréa úrbâna composta de parte dos.lotes 02: e os, da quiadra-S3; com a área;de .
408 20 mZ, com- frente pafa a Av. Presidente Vargas, por onde. mede 26 00. ,
metros; ládo direito confronta com o loté -04; por "onde mede 15, 70 métrós; “do
tado resquerdo confronta com o Tóte que por onde mede 15,70 metros; fundo e.
; confronta com os. seus rémáriêscentes, por onde'mede 6, 00 metros: Tofalizando
* assim, uma área de 612; :30, Im.
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o : Vo Ar 2º. “Esta'beirentrará em vigor na; data de sua. publicação, revogadas Í
“ asdis isposições em contrário. —
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MUNICIPAL
Estado de São Paúlô