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materia nº 177/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 177 / 2020
Date 2020-04-13
EmentaConsiderando que o comércio é um dos motores da economia dracenense e considerando que mais 15 (quinze) dias de paralisação das atividades do setor significaria uma crise em precedentes da economia do Município. Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se será editado, com urgência, novo decreto municipal no sentido de possibilitar a abertura do comércio local sob novas condições, a saber: 1. Todos os estabelecimentos comerciais e escritórios de prestação de serviço deverão garantir que haja ventilação adequada durante todo o horário de funcionamento, que seus funcionários estejam devidamente equipados com máscaras protetoras e que seja disponibilizado a todos - clientes e funcionários - álcool gel 70%; 2. As lojas de varejo, academias, estúdios de dança e pilates e escritórios de contabilidade e advocacia atenderão mediante agendamento, garantindo que entre as pessoas haja distância de, no mínimo, 1,5 m; 3. Hotéis e restaurantes deverão funcionar com a metade da capacidade habitual de clientes, mediante prévia reserva.
native_id15489

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-04-13 Proposição aprovada — —
2020-04-13 Req/Ind Lida em sessão — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

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 Câmara Municipal de Dracena 
Rua Princesa Isabel, 1635 
CEP – 17900-000 <> Dracena - SP 
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923 
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br 
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
================================================================================ 
REQUERIMENTO N.º 177/2020 ANO: 2020
Protocolo n.º 000454 Data 07.04.2020 Horas 13h16min
Autor(es): Vereadores Claudevi Oliveira da Silva Junior, A P R O V A D O 
Kielse Chiari Munis e Maria Aparecida da 
Silva Gasques Mateus
( ) COM 
( ) SEM D I S C U S S Ã O
Assunto: Requerem Informações
 POR 
( ) UNANIMIDADE 
 ( ) MAIORIA 
Dracena, 13 de abril de 2020. 
Milton Polon 
Presidente 
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Considerando que o comércio é um dos motores da economia dracenense e 
considerando que mais 15 (quinze) dias de paralisação das atividades do setor significaria uma 
crise em precedentes da economia do Município. 
Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa 
egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se será editado, com urgência, 
novo decreto municipal no sentido de possibilitar a abertura do comércio local sob novas 
condições, a saber: 
1. Todos os estabelecimentos comerciais e escritórios de prestação de serviço 
deverão garantir que haja ventilação adequada durante todo o horário de funcionamento, que seus 
funcionários estejam devidamente equipados com máscaras protetoras e que seja disponibilizado a 
todos - clientes e funcionários - álcool gel 70%; 
2. As lojas de varejo, academias, estúdios de dança e pilates e escritórios de 
contabilidade e advocacia atenderão mediante agendamento, garantindo que entre as pessoas haja 
distância de, no mínimo, 1,5 m; 
3. Hotéis e restaurantes deverão funcionar com a metade da capacidade 
habitual de clientes, mediante prévia reserva. 
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”. 
Dracena, 13 de abril de 2020. 
Claudevi O. Silva Junior Kielse Chiari Munis 
 = Vereador - PL = = Vereador - PMN = 
Maria Ap. S. G. Mateus Victor S. Almeida Palhares
 = Vereadora - PATRIOTA = = Vereador - PP = 

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