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materia nº 138/2020

Tipo Indicação
Número / Ano 138 / 2020
Date 2020-04-22
EmentaIndico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que estude a possibilidade da regulamentação de gratificações e adicionais, como insalubridade, penosidade, periculosidade para os ambulanceiros. A situação do condutor de ambulância no município está caótica. A lei federal que regulamentou a categoria exige uma série de capacitações do condutor e, em contrapartida, garante alguns benefícios, os quais foram cortados. Queremos, pelo menos, o retorno da gratificação de penosidade, insalubridade, periculosidade e aumento do data-base. Alguns motoristas pedem ainda 40 % de insalubridade.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-04-22 Req/Ind Lida em sessão — —

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================================================================================ 
 Câmara Municipal de Dracena 
Rua Princesa Isabel, 1635 
CEP – 17900-000 <> Dracena - SP 
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923 
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br 
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
================================================================================
Indicação n.° 138/2020
Senhor Presidente: 
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa 
egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que estude a 
possibilidade da regulamentação de gratificações e adicionais, como 
insalubridade, penosidade, periculosidade para os ambulanceiros. 
 A situação do condutor de ambulância no município está caótica. A lei 
federal que regulamentou a categoria exige uma série de capacitações do 
condutor e, em contrapartida, garante alguns benefícios, os quais foram cortados. 
Queremos, pelo menos, o retorno da gratificação de penosidade, insalubridade, 
periculosidade e aumento do data-base. 
Alguns motoristas pedem ainda 40 % de insalubridade. 
SALA DAS SESSÕES “DR. JOÃO HOLMES LINS” 
Dracena, 22 de abril de 2020. 
Victor S. Almeida Palhares 
= Vereador - PP = 
CÂMARA MUNICIPAL 
Encaminha-se ao Sr. Prefeito. 
Dracena, 22 de abril de 2020.
_________________________ 
Milton Polon 
= Presidente =

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