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Pr MENSAGEM Nº 072/12 o DE a DE: EMAIO Dezora “o
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2.5 a ” Encaminha -Prójeto de Lei qe “coftade suveição” à Entidade que -
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N <Í , Sirvoime da preseiite'para encarhinhar à. apreciação destá “listfe edilidade [o
“Inglúso projeto de lei que-“Contede subvenção à à Associáção de Proteção à à Maternidade,à* 1
Infância, e Adolescência de Dracena, Ro MS as soe « aa
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NM Referido, projeto é importânte para. auxílio 1 no “eusteja) dai” despesas da « Los
- entidade, que ici assistência gratuita: às pessoas máis necessitadas. . o Ns o
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SUE Sólieito fegime de% trgência na” apreciação à do presente projéto de leio =
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o ss Sendo o que sé apresenta,, aproveito a aportubidadé “para teiterar à Vossa *
* Extéelênciá eNobrês: Édis” :Somponentês desta Casa de Leis protestos de. elevada estima & '
distintã congideração; - Ps > .
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Ag “CÉLIO KEJANI, Prefeito Murtícipal. de. Draceria, Estado de: São Páulo,'* -.
oe “usando das' “atribuições que lhe são-conferidas por deito a fo / *
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2 2 FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOP E: ELE!
' É SANCIONA E PRÔMULGA A SEGUINTE, LEI EaD
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, Art ié Fica a Preféitura- Municipal-de “Dracena autorizada à conceder RA
Subvenção: à Associação ode Proteção -à Maternidade, à Infânciá '6 à Adolescência + de. -
;Dracend, no valer de té R$. T1 1.550,00 (onze mil é “quinhentos réais). a
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“Art, 2. "Para aver j jus, Bo repasse da subvenção Eoncedida, à Entidade” 0a”
'deverá réquerer .a liberação dos recursós, gue Zserá feita em parcela única; e'estar ,
' devidamente cadastrada Junto 30 Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal A
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Pt. 3º. Os recursos: destinados À Entidade, na à forma de subvenção,
deverão ser áplicados pela. mesma somente « com despesas de custêio. “o Nm o
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co vas ATE 4º + Os recuísoss, pata or curhprimento do “disposta itesta Lei serão na Se
, *Stportadôs pela Funcional” Programática :02.07,03, 12.365. 0160:2:068 = Categoria, * to,
Econômica “3.3:50.41 + Ficha Local 104, consjenados n no; sórçamênto, edó «exercício “de .
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5 Único = Apresente ação passa a Fator parte, do, PPA eLDO: vigentes, SÃO
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sr Artigo 5º. Está Lei! entra erm «vigor m nã data de suà à publicação, revogadas: No
as disposições er contrário. :
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