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materia nº 75/2012

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 75 / 2012
Date 2012-06-08
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente (crédito no valor de R$16.500,00 destinado à transferência financeira à APAE).
native_id1559

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2012-06-18 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

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.- MENSAGEM Nº oiro é - + DE 08 DE JUNHO, DE 2012.
PREFEITURÁ MUN ICIPAE DE DRACENA '
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o ” Soligito regime de urgência, na apreciação do presente projeto de lei. -
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Entaminhã | Projeto de Lei que “Dispõe, sobre autorização « ao Poder. 7 &
* Executivo para abertura de, crédito adicional especial no órçamento »
Sirvo- -mê dà.presente para encaminhar à-aprêciação desta ilustre êdilidáde o
- ihclvisó Brojeto de Lei'que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura
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.- Referido projeto será destinado à a transferência financeira a Associação de; Pais
=." , - Sendo: o que se apresenta, aproveito. a gportunidade para reiterar à Vossa
“a Excelência e Nobres Edis componentes desta Casa de Leis protestos de elevada estima
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PREFEITURA. MUNICIPAL, DE DRACENA O
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“Dispõe sobre “autofização ao Poder Executivo “para, abertura dê crédito: -
adicional especial no orçamento vigente” '
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cELO REJANL, “Prefatto Municipal” de Draténa, Estado. de .São. Paulo; .
, jusando das atripuições que lhe são conferidas, por dei: , É .
“FAZ. SABER, QUE- A CÂMARA, MUNICIPAL ARRDVÔU E ELE “a
SANCIONA E PROMULGA Ar SEGUINTE, LEI: * ERRA “o
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“ar 1 = Fica o Poder Executivo áutôrizado. a abrir, na Diretoria. de Planejamento, A
Orc amênto, P gamento e Contabilidade, Crédito Adicional Especial. no valor de R$-16: 500,00 . -
(dezesseis mil -e quinhentos ' reais), déstinado à “transferência fit fhanceira a; ÁPAE —
* «Associação dg--Pais e Amigos dos Excepcionais de. Dracena, . para financiar “despesas co
investimentos; na seguinte' classificação orçamentária, abaixo descrita: o. '
. a 2a, -PODER EXECUTIVO . “ta , : x º
> “ > Fundo Municipal: de Assistência Social - FMAS Cs 2,
: EMD.CA. ' RE 4a
02 13.02. o: 214 vaio 2,065 — 3. 3 150. ar Côntribuições.. y crfão R$ 16.500,00 o
* Tótal...... grerabherarioDrenriile meet ererargesta peer sbriereere rasas taro serena fomenaanes seio R$! 16.509,00 r “oo
ca a RA “o . 4 a . Pu ” te sa N
«Art. 2 - Oltrédito adicional que se teterieo artigo! antérigr será coberto- com returso
: proveniente. d “anulação párcial dá dotação orçamentária, conforme Lei.ho;,4: 320/64, artigo 43, .. =
8 10ei inciso, i I, abaixo descrita: , RR : . “ 1s, ,
rc 2 É PODER EXECUTIVO. º « : o ate, ,
: “ Secretaria da Fazénda, Planéjâmento, Orçamento e Gestão ' “A .
«02 “18. 01.99 9 9 0999 2.099-— 9.9.99. 99, - 462 - Reserva Contingência. R$ 16. 500,00 ' º
Total... earreerantas belirrerenos qroseonevesnedes cecpareçrenhol Deregãi R$- 16.500,00. “
SÚnido- As s alterações orçarhentárias cônstantes; dos aitigos ; acima, fic cam inseridas -
noPPA do pre ente quadriênio e. na tdo de, exercício corrênte. a ” o
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areas. r "Esta Lei entrará em vigor” “na dáta'.de sua: publicação, revogadas cas ,
“ disposições em contrário, - ) R ç .
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