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+ PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paúlo
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MENSAGEM Nº 79/12 - DE I8 DE JUNHO DE 2012.
“Encaminha Projeto dg Léi que “Concede subvenção às Entidades que
e . . “Especifica.” , “os N -
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Senhor Presidente: /
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' Siryo-me da presente para encaminhar à apreciação desta: ilustre
edilidade o incluso Projeto de Lei qué “Concede subvenção à Associação de, Pais e
Amigos, dos Excepcionais de Dracgna, à Associação de Proteção à à Criança de Dracena,
à Associação de Proteção: ao Adolescente de Dracena, à Associação de Proteção à
Maternidade, à Infância é à Adolescência de Dracena, 'à Associação de Valorização
Humana, à Assotiação Projeto- Espêrahça, à Instituição 'Novo Amanhecer, à
Associação Proeduc de Inclusão Social na Educação, à Pousada Bom Sâmaritano e à
Irmandade « da'Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena. : .
“Referido projeto .é importante pára aúxílio no custeio das despesas das
entidades, que préstari assistência gratuita às pessoas mais-necessitadas. -
Solicito reBime de'urgência ha apreciação do preserite projeto de lei.
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. Sendo o que sé apresenta; aproveito a oportunidade para reiterar à Vossa
“Excelência e Nobres Edis componentes desta Casa de Leis protestos de elevada estima
e distinta consideração. ” ,
Atenciosâmente,-
Exmo. Sr.
NELSON NABÓR BUZINARO
DD. Presidente à Câmara Municipal x
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o PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
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PROJETO DE LEINº 079/12 - DE 18 DE JUNHO DE 2012.
“Concede subventão às Entidades que especifica”
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CÉLIO REJANI Prefeito Municipal de. Dracena, Estado de São Paulo,
usando das atribuições: que lhe são conferidas pot lei: :
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FAZ SABER QUE, A CÂMARA:MUNICIPAL APROVOU E ELE
“SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI”
,
se se
Art. 1º « Fica a Prefeitura: Municipal de' Dracena autorizada a conceder
subvenção à Associação de Paise-Amigos dos Excepcionais de Dracéna, no valor de até
R$ 20.000,00; à «Associação de Proteção-à Criança de Dracena, no valor dg até R$
r 20. .000, 00; à Associação de Proteção ao Adolescente de Draçena, no valor de até R$ -
po. 20.000,90; à Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e à Adolescência de
| Dracena, no valor de até R$ 20:000,00; à Associação de Valorização Humana, ho valor
er « dgaté R$ 20.000,00; à Assóciação Projeto Esperaríça, rto-Yalor de até R$ 20.000,00; à
Instituição Novo Arnânhecer, no valor de até R$ 20.000;00; à Associação Proedué de
Inclusão Social na Educação, nó valor de até R$20.000, 00; à Pousada Bom Sarnaritano;
no Válor de até R$ 20.000,00 e "à Irmandade “da “Santa Casa de Misericórdia e
Maternidade de Dracena, no valor de até R$ 84. 000,00... 4 .
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“Art. 2º - Para fazer jus ao repasse das subvenções concedidas, as
Entidades deverão requerer a liberação dos recursos, que: será feita em parcela ú única, é
estar devidamente cadastrada junto ao Setor de Contabilidade da Prefeitura Munitipal..
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AR, 3º - “Os recursos destinados às Entidades, ra forma. de subvenção,
- deverão ser aplicados pelas mesma somente com despesas de custeio. ,
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- , RR) Único — A presente ação passa a fazer parte do PPA e LDO vigentes.
q Aítigo 4º - Está Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
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: as. disposições em contrário. > . 1