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materia nº 193/2020

Tipo Indicação
Número / Ano 193 / 2020
Date 2020-05-26
EmentaIndico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, a realização de estudos em conjunto com a Câmara e demais órgãos e através de audiência pública para mudança da Lei Orgânica Municipal para na área econômica, por exemplo, preservar a independência constitucional em relação aos demais entes federativos quando houver necessidade de escolha e adoção de medidas sanitárias e emergenciais em caso de epidemia e pandemia. Piracicaba é um exemplo de adoção desta mudança favorecendo o comércio e os prestadores de serviços.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-05-26 Req/Ind Lida em sessão — —

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 Câmara Municipal de Dracena 
Rua Princesa Isabel, 1635 
CEP – 17900-000 <> Dracena - SP 
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923 
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br 
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
================================================================================
Indicação n.° 193/2020
Senhor Presidente: 
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa 
egrégia Casa de Leis, a realização de estudos em conjunto com a Câmara e 
demais órgãos e através de audiência pública para mudança da Lei Orgânica 
Municipal para na área econômica, por exemplo, preservar a independência 
constitucional em relação aos demais entes federativos quando houver 
necessidade de escolha e adoção de medidas sanitárias e emergenciais em caso 
de epidemia e pandemia. Piracicaba é um exemplo de adoção desta mudança 
favorecendo o comércio e os prestadores de serviços. 
SALA DAS SESSÕES “DR. JOÃO HOLMES LINS” 
Dracena, 26 de maio de 2020. 
Cláudio José Pasqualeto 
= Vereador - PODE = 
CÂMARA MUNICIPAL 
Encaminha-se ao Sr. Prefeito. 
Dracena, 26 de maio de 2020.
_________________________ 
Milton Polon 
= Presidente =

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