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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACEN
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os , MENSAGEM Nº 07H 12º
“DEDE MAIO PE 2012.
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. Ençaminhã Proipto « de Léia que: “Poncede sontribuição à Entidade. qué
: “, especifica” À md o º
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“ Sirvo- -me' da: “prestrite para encaminhar ã aprecia ão, desta, Hustre gitilidade, a
incluso Projeto, de Lei que, “Concede conffibuição à à fissocidção-dos” Produtóres Rurais,
. dé Dracend” — APRD.- n et
o “ Rôferido: projeto repassaiá R$: y "000,00, (cinco! tmil«redis) a Associação dos
Produtores Rurais e será utilizado para aquisição de equipamento, confofme- Planó de”
Jrabalho apresentado.
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Solicito regime de urgência nã apreciação do presente projeto deei -
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“ Sendó o gie se aprésenta, apróveito a oportunidâde para reiterar à Vossá
' Excplência e Nobrês Ediô cornporentes d desta, Casa-de Leis prólestos de elevada estima
, É! distinta consideração. á
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NELSON NABOR BUZINARO. ?
DD. Presidente à à Câmara Municipal EN , :
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con É “Concede tontribuição à Entidade que aneis f Ê. Rs as
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a o CÉLIO REJANK Prefeito Municipal- É Dracená, Estaô “de” São
PR - usando, dás: “atribuições que.lhe são conferidas pórlei 1
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“e FAZ SABERQUE Ad CÂMARA MUNICIPAL APROVOU/E ELE
ços PRN ANCONA PROMULGA A SEGUINTE! Ler o
) N º , 24 r a 4 Jy N ER 445
ER Aro 1º. Peg à a Prefeitura Municipal ide Dracena autorizadá «arconceder”, -
me contribuição asAssogiação: dds Produtores Rurais, dé Dracena - APRD, no, "valor: 'de até
o R$S. 000,00 (cinco militais)> -= 3x
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« Foo Parágrafo Único - Os recursos para O 'cuniptimentos do disposto” neste,
vo, “artigo” serão Supoitados, pla Fúncional Programática 02,09 01.20, 601 0210 2: 068 wo!
" “ + - Categoria Econômica 3.3. 50. 41 - Fichã Locah170, consignados 1 no orçamefiio do «,
. toa exercício de 2032. < po RN ne 3 . x . N
N = x : Y Foros EN -
> sk vá o Para, fazer) jus” ag" Tepásse “da contribuição cortcedida, a “Entidade
deverá “requeref a liberação, “do. recurso, que será feita em pareela” única, e cestár.(
dêvidamente cadastrada junto ao Setor de Sontebilidatie da Prefeitura; Municipal, E ;
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ATE, 3% (0) tectirão-dêstinado à à Entidade, nã forma, de gontribuição, «deverá
ser aplicado pelamesma éom, despesas de equipamêntos: , “ra REA É
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t - AR yo. A preste desça será supóriada” com “recurso drçamentário « *
“existénto na classificação funcibíal programática “errtidniada-acima, » « : e
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$ Único A Presente ação passa a fazerparte d do. EPA LDO v vi entês.
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Po Altigo" ge. Esta Lei entra em vigor na date de sua publicação, sbvdgadas, o
as disposições em cohtrário: .
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