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← Dracena (SP)

materia nº 82/2012

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 82 / 2012
Date 2012-05-20
EmentaConcede subvenção à entidade que especifica. (À Associação de Proteção aos Animais de Dracena - Arca de Noé, no valor de até R$9.000,00)
native_id1566

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2012-08-06 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.61 · pages: 2

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
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Encaminha Projeto de Lei que “Concede Subvenção à Esitidade que
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Sirvo- -me da presente, pára encaminhar à apfeciação desta ilustre efilidade o
incluso projeto de Jei' que “Concede custeio à Entidadé que especifica”.
es Referido projeto repássará em forma dé custeio o valor de R$ 9. 000; 00
(nove mil reais) para a Associação Arca de Núé. , : «
o to Solicito regime de urgência na apreciação do presente projeto de lei. oo
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Sendo o que se apreserita, aproveito a oportunidadê para reiterar à Vossa
Excelência e Nobres Edis componentes desta Casa de Leis protestos de-glevada. estimã &
distinta consideração.
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* PROJETO DE LEINº ogór12 í DE20 DE: JUNHO DE 2012.
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“Concede subvenção à Entidade que especifica.” * x
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Ê EÉLIO REJANI, Prefeito Municipá « de Dracena, Estado de São Páulo,
usando das, atribuições: que lhe-são conferidas por lei:
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' FAZ SABER: QUE' A CÂMARA MUNICIPAL- - APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA a SEGUINTE-LEI;,
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Artigo 1º- Fica a Prefeitura Minicipal de Dracena autorizada a conceder
o 5 Estado de.São Paulo EL 03
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subvençãoà Associação de Proteção aos Animáis: de. Dracena — Arcã de” Noé, "no-valor»
de até:R$ 9.000,00 (nove mil reais),
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* Artigo2? - Para fazer jus do-repasse da subvenção concedida, a Entidade
deverá -requerer a liberação do recuiso, que será feita em parcela única, e estar
devidamente cadastrada junto-ao Setor de Contabilidade da Prefeitura Muticipal.
nao “artigo 3º - O recurso- destinado à Entidade, - na forma de subvenção,
deverá -ser aplicado pela mesma Somente com despesa de custeio. , -
«Artigo 4º - Os recursos para o cumprimento « do disposto nesta Lei serão
! tupriads “pela Funcional Programática 02.09.01.20.601.0210.2.068 — | Categoria
Ecohômiça:'3.3.50.41 — Ficha' Loçal IT, consignados no” orçamento do exercício de
2012, - r
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$.Único - Apresente ação passa a fazer parte do PPA'e IDO vigentes.
Artigo 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições. em contrário. ' .
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