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materia nº 84/2012

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 84 / 2012
Date 2012-06-25
EmentaConceder contribuição à Entidade que especifica. (Conceder contribuição à Instituição à Instituição Novo Amanhecer ""Guiomar C. A. da Silva, no valor de até R$=20.000,00 vinte mil reais)
native_id1568

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2012-08-13 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICÍPAL DE DRACENA
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Ó repasse será no válor, de R$20. 060,00 e ajudará nas despesas da: entidade,
que Presta grande auxílio a população carente. mo
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“as Sólicito regime de'i urgência na apreciação do pfesente projeto-de lei. .
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Excelência e: Nobres Edis componentes desta Caisg de Leis protestos de, elevadarestimar-
e distinta consideração, Ls, “
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Estado de São Paulo
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A PROJETO DE LEINº 87/12, ,—-. DE 25 DE JUNHO DE 2012: | rr
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.CÉLIO REJANL Prefeito, Municipal] de Dracena, Estado de -São Paulo, «
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R$ 20 000,00 (Vinté mil reais).
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“contribuição à Instituição” Novo “Amanhecer: “Gúiomar.C. A. “da Silva”
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- Art. 1º Fica a Pfefeitura Musicipál. de Dracena” autorizada a conceder
, mio .valor de até .
y “o Art 2º - Para-fazer jus ao repáise « da comeibição Eoncedida, a Entidóde
deverá requerer a liberação dos, recursos, que será feita em parcela úniçãs e estar
devidamente Cadastrada junto ao Seror de Chmixbilidade da Prefeitura Municipêl.
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' º “Artigo, 3º"- Os recursos-destinados à à Enitidáde; na forma de contribuição,
deverão ser aplicados, pela mesma somente com despesas de: custeio & equipamentos .
pará manufenção da entidade,
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Ss Único — A presente ação passa a fazer parte do PPA E LDO vigentes.
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as disposições em contrário.
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Artigo. A Esta: 14 entra em: vigor na data-de” sua a piblicação, revogadas
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