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* Materhidade, à Infância é e à Adolescência de Dracena”.
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“NELSON NABOR. BUZINARO
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Atenciosamente,
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z “Solicito regime de urgênciama apiciação “do presente” projeto de dei.
incluso Projeto de Lei quê “Concede contribuição à Assbeiação -de ;Proteção
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" Referjdo Projeto repassatá R$ 11.500,00' (onze »ínil' e quinhentos reais) a
Associação dê . Proteção â ! Maternidade, à Infânciad e à Adolescência de. Dracena” e será
“utilizado em ferma de contribuição, conforme plano destrabálho apresentádo, ”
Senda o que 'se apresenta, dproveito a- oportunidade, pata reiterar à Vossá
Excelêricia e Nobres Edis compónentes d desta Casa de Leis protestós de elevada estimar
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA;
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Ca MENSAGEM N! 083/42" : | DE PADE JUNHO DE 2013:
í * Encaminha Projeto de Leis que “Concede coniibuição Ea Entitlade que
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Senhot Presidente Ê .
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. p Sirvo-me da presênte. para encaminhar" à apreiiação desta ilustre. edilidade-o
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Va . PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA qá
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PROJETO DE LEI ss = DE 25 DE JUNHO DE, 2012; =
é E, é Concede. contribiiição à Entidade que especifica + : É
+ , cELIO REJANL Prefeito Municipal de Dracéna; Esindo “de São o Pal, *
voo +, . úsando das atribuições que lhe são “conferidas por leir 200)
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Co FAZ/ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL "NEROVÔU É ELE *
. co , SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEE , . -
e E = AR 17º - Fica'a Prefeitura Minicipal- de, Dracéna. autorizada a Conceder. vo o
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“a . contribuição à Associação de- Proteção à Matêrnidade, à Infância e à Adolescência de
t * Dracena, no valor de até Rá lr. 300, 00 (onze mile quinhentos reais).
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Art. 2º - Pará fazer jus ao repasse da- contribuição, contédida, à Entidade + .
deverá requerer a liberação do recurso, que será. feita em parcgla única, e. estar «
devidamente cadastrada junto ao Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal.,
Art. 3º Os recursos destinados à Eltidade, ná forma de ôntribuição, No,
» deverá ser aplicado pel mesma, soihente com despesas de equipamentos, , ç
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? Ari. 4. Os recursos pare o cumprimento. do disposto nesta Lej serão
«suportádos “pela- “Furicional Programática. 02:07.03. to. 365.0160.2. 068 - Categoria -
' Ecônômica 3.3.50/41 -“Ficha Local: 104, consignados no “orçamento “do exercício de *
2012: 15 “a N «
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. : 8 Unica — A presente ação passa a fazer parte,do PPA éLDO vigentes. m
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a - & Artigo, 5º. Esta Lei"entra em vigór rias data de sua + publicação, revogadas
as disposições em coritrário. . o , N
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torso : Dracena, 25.de junho de 2012. "a,
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