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materia nº 139/2014

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 139 / 2014
Date 2014-10-23
EmentaConcede subvenção à Entidade que especifica. (subvenção à Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo – CASA DOS VELHOS, no valor de até R$ 30.000,00)
native_id157

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2014-10-27 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
“ * ““Cistado de São Paulo
Encaminha Projeto de:lsei que “Concede subvenção à Entidade,
que especifica.”
Senhor Presidente:
3
Sirvo-me da presente para encaminhar à apreciação desta ilustre
edilidade o incluso projeto dê Hei que "“Côncede subvenção à Entidade que
à.
especifica”. et
Referido projeto destina-se a repasse no valor de R$ 30.000,00
(trinta mil reais) para a entidade “Obra Unida da Sociedade São Vicente de
Paulo — CASA DOS VELHOS”, para despesas de custeio.
Solicito regime de urgência na apreciação do presente projeto
de lei.
a Vossa Excelência e Nobres Edis 3onentes desta Casa de Leis protestos
Sendo o que se.apresenta, aproveito a oportunidade para reiterar
5
de elevada estima e distinta consig fo ração
Exmo. Sr.
MOISÉS ANTONIO DE LIMA
DD. Presidente à Câmara Municipal
NESTA voar
Eln.
ISESDONO 12360 PROVIDE UIT CU, SST 2752 URU] RP TATO Bu
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Sine +
em 150
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
139
PROJETO DE LEINº 127. -- DE23 DE OUTUBRO DE 2014.
“Concede subvenção à Entidade que especifica.”
r
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: '
Artigo 1º- Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder
subvenção à Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo - CASA DOS VELHOS,
no valor de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
: Artigo 2º - Para fazer jús ao repasse do recurso financeiro, que será feito
ho em parcela única, a Entidade deverá estar devidamente cadastrada no Setor de
<. Contabilidade da Prefeitura Municipal.
Artigo 3º - O recurso destinado à Entidade, na forma de subvenção,
deverá ser aplicado pelas mesmas com despesas de custeio..
Parágrafo Único — A presente ação passa a fazer parte do PPA e LDO
vigentes.
Artigo 4º - Esta Lei entra dra-vigar na data de sua publicação.

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